Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Ensino (23002018009P9)
ENSINO CONSTITUCIONAL COMO PRÁTICA SOCIAL: UMA ANÁLISE A INCLUSÃO DE ENSINO JURÍDICO NA BASE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ALINE MACEDO GUIMARAES
DISSERTAÇÃO
26/04/2019

O presente estudo tem por objetivo geral investigar o ensino jurídico como prática social com a inclusão de direito constitucional na base curricular do ensino fundamental e médio. Orientou-se pelos seguintes objetivos específicos: (i) apresentar a educação como formação política na perspectiva epistemológica de Charlot (1983); (ii) elucidar o direito fundamental à educação como base para efetivação da formação do homem cidadão; (iii) analisar os projetos de lei que tramitam no congresso nacional sob a temática, a fim de elencar as possibilidades de inclusão do ensino jurídico na base curricular nacional; (iv) a partir das análises, de forma contributiva, elencar uma proposta de abordagem de ensino constitucional na escola. No que concerne à proposta metodológica, realizou-se uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, trafegando pelos fins da educação como prática social de Bernard Charlot (1983), o direito à educação no Brasil como direito fundamental social. Além disso, analisou-se projetos de lei que tramitam no congresso nacional, com enfoque no projeto de lei 70/2015 que versa sobre a inclusão de ensino jurídico na base curricular do ensino fundamental e médio, a partir da modificação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por fim, de forma propositiva, realizou-se uma síntese de abordagem jurídica-constitucional em sala de aula. Outrossim, a pesquisa fez um levante histórico pós-constituinte de 1988 sob todas as propostas legislativas federais que visavam o ensino jurídico na base curricular do ensino fundamental e médio. Constatou-se, diante dos resultados, que a formação educacional básica para o exercício da cidadania no Brasil é uma realidade concisa desde sua positivação na Constituição Federal de 1988, entretanto, como uma grande parcela de direitos reconhecidamente fundamentais, tem sua eficácia, ainda, limitada. O ensino jurídico no Brasil, até então, não é uma realidade concreta por falta de determinação legal. Os debates para inclusão de ensino jurídico como disciplina obrigatória na base curricular encontram-se parados desde 2015, ano do projeto de lei em epígrafe.

Ensino;Ensino jurídico;Constitucional;Pedagogia Social;Ensino jurídico na educação básica
The present study aims to investigate teaching as a social practice with a constitution of constitutional law in the curricular basis of elementary and secondary education. Guidelines for the achievement of the epistemological perspective of CHARLOT (1983); (ii) to elucidate the fundamental right to education as the basis for the effective training of the citizen man; (iii) analyze the bills that are processed at the national congress under the theme, in order to list the possibilities of inclusion in legal education in the national curriculum; (iv) from the analyzes, in a contributory way, they are a proposal of approach of constitutional teaching in the school. With regard to a methodological methodology, a qualitative research of a bibliographical and documentary nature was carried out for educational purposes as a social practice of Bernard Charlot (1983), the right to education in Brazil as a fundamental social right, analysis of bills that process in the national congress, with non-design approach of law 70/2015 that is based on the course in the base of the curriculum, a synthesis of juridicalconstitutional approach in the classroom. In addition, the research made an assessment of all aspects of the world in 1988 under all legislative laws that aimed at legal education in the basic and secondary curriculum. It was verified that the basic diet for the exercise of the citizenship in Brazil is a concise one since its positivation in the Federal Constitution of 1988, however, is a concise reality since its positivation in the Federal Constitution of 1988; Legal education in Brazil is not a concrete reality due to a lack of legal determination. Debates for the inclusion of students have been taking place since 2015, the year of the above-mentioned bill.
Teaching;Legal education;Constitutional Social Pedagogy;Legal education in basic education
1
92
PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

EDUCAÇÃO BÁSICA
ENSINO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
O ensino de ciências humanas: entre a escola e a interdisciplinaridade

Banca Examinadora

IVANALDO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
IVANALDO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO Docente - PERMANENTE
MARIA AUDENORA DAS NEVES SILVA MARTINS Docente - COLABORADOR
MARCIO DE LIMA PACHECO Participante Externo

Vínculo

CLT
Empresa Privada
Profissional Autônomo
Não