Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
PERCEPÇÕES SOBRE AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – O DIREITO, O CONTROLE E A OBRIGAÇÃO
DANIELA SPINELLI ARSKY
DISSERTAÇÃO
31/07/2019

A presente dissertação se propôs a buscar as percepções sobre as condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família, na visão de três grupos investigados: gestão municipal do Programa, famílias beneficiárias e sociedade. A partir da concepção que o Bolsa Família traz das condicionalidades – a integração dos serviços de saúde e educação com a transferência direta e mensal de renda às famílias pobres e extremamente pobres possibilita o rompimento do ciclo de pobreza entre as gerações –, foi identificada uma estreita relação com a teoria de Amartya Sen. O autor indiano defende que a expansão das capacidades das pessoas depende da eliminação da opressão e da provisão de bens e serviços públicos, assim como assistência de saúde, educação básica e redes de proteção social. Para ele, a expansão das capabilities(capacidades somadas às habilidades) promove a escolha das pessoas em valorizar o tipo de vida que querem, e não ficarem sujeitas às relações de poder, o que propicia a reprodução de pobreza, vulnerabilidade, desigualdades e negação de direitos. As políticas públicas são importantes nesse processo, pois a pobreza não é vista apenas como ausência de renda, mas também como privação das capacidades básicas, que podem ser adquiridas por meio do acesso à educação e saúde, serviços ofertados pelo Estado. Confirmado em entrevista por um dos propositores do desenho inicial do Programa, o Bolsa Família foi pensado com a premissa de desenvolvimento do capital humano, visando a emancipação das famílias beneficiárias. A partir da teoria de Sen, das análises de estudos e pesquisas sobre pobreza, desigualdade e transferência de renda, de estudos de algumas experiências internacionais, de análises de discursos de alguns dirigentes do Programa e da entrevista com um dos idealizadores do Programa, o trabalho estruturou seu campo teórico. Com a intenção de conhecer a realidade local, onde a política pública se torna materializada, e de ouvir tanto pessoas que se relacionam com o Bolsa Família quanto aquelas que não têm nenhum contato com o Programa, foi feito um trabalho de campo no município de Caraguatatuba, litoral de São Paulo. A partir de entrevistas e da aplicação de questionários, foi possível concluir três diferentes percepções sobre as condicionalidades: 1) relacionada a uma visão de controle, administrativa, burocrática, assistencialista e punitiva; 2) relacionada à visão de obrigação e troca, ou seja, de cumprimento dos compromissos para receber o benefício; e 3) relacionada a uma perspectiva longe da pobreza, visando um futuro melhor para os filhos das famílias beneficiárias – a visão do direito defendida pelo Programa.

Condicionalidades, Programa Bolsa Família, Pobreza, Desigualdade, Políticas Públicas
Studying the Bolsa Familia Program (PBF) and understanding conditionalities as a strategy to break the intergenerational cycle of poverty, based on a reflection of the multidimensional vision of poverty, a theory defended by Amartya Sen, is the central object of the research. The field studied will be the PBF and the conditionalities, having as central concern the perception of the managers, the teams that accompany the families and the families themselves about the program. To carry out the field research, we selected the municipality of Caraguatatuba, in the State of São Paulo. The study will address some visions of poverty and coping strategies, with PBF conditionalities as the focal point. From this, it will contextualize the importance of the theme in the public policy agenda in Brazil, trying to understand the multiple political meanings of conditionalities based on two principles: 1) reinforce the expansion of public services (health, education and social assistance) to excluded sectors of the population; and 2) to make beneficiaries aware of their citizenship rights.
Conditionalities, Family Grant Program, Poverty, Inequality, Public Policy
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO E ATORES SOCIAIS
ESTADO DA POBREZA, DAS DESIGUALDADES, DAS INJUSTIÇAS SOCIAIS: NARRATIVAS E ALTERNATIVAS

Banca Examinadora

JORGE OSVALDO ROMANO
DOCENTE - COLABORADOR
Sim
Nome Categoria
JORGE OSVALDO ROMANO Docente - COLABORADOR
GERARDO ENRIQUE CERDAS VEGA Participante Externo
RENATO SERGIO JAMIL MALUF Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Apoio à Pós-Graduação 29
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ 29

Vínculo

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