Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
DA REFORMA AGRÁRIA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UM ESTUDO SOBRE AGROESTRATÉGIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA E GARANTIAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE NA FRONTEIRA AGRÍCOLA
MERI TOCHETTO CARDOSO
DISSERTAÇÃO
11/03/2019

CARDOSO, Meri Tochetto. DA REFORMA AGRÁRIA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UM ESTUDO SOBRE AGROESTRATÉGIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA E GARANTIAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE NA FRONTEIRA AGRÍCOLA. 2019. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - CPDA – Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Esta dissertação trata da questão agrária e fundiária brasileira, especialmente a partir do ano de 2009 com a criação do Programa Terra Legal, passando pela entrada em vigor do Código Florestal de 2012 e pelas recentes mudanças legislativas que alteraram o marco legal da reforma agraria e da regularização fundiária, especialmente a Lei 13.465/17. Analisa uma tendência de reconcentração de terras no Brasil, que pode ser sentida desde aquele período, mas principalmente a partir de 2016, com o governo Temer, com a existência de uma conjunção de forças econômicas e políticas, como o agronegócio e a bancada ruralista, por exemplo, e sobre como essas forças concorrem e se utilizam de agroestratégias para ampliar a fronteira agrícola, em atendimento aos interesses capitalistas representados pelos grandes proprietários rurais e pelo mercado. Trata também da passagem da política de reforma agrária, consolidada pela Constituição Federal de 1988, para a de regularização fundiária nos moldes da Lei 13.465/17, e das mudanças radicais quanto a políticas para o campo que essa passagem ocasiona, em que o princípio da função social da propriedade está sendo substituído pela ideia de propriedade, eficiência e atendimento aos interesses do mercado.

DIREITOS – TERRITÓRIO – AGRICULTURA – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – DESMATAMENTO – MEIO AMBIENTE – FLEXIBILIZAÇÃO LEGISLATIVA – REFORMA AGRARIA – AGROESTRATÉGIAS – AGRONEGOCIO – FRONTEIRA AGRICOLA – PROPRIEDADE.
CARDOSO, Meri Tochetto. FROM THE AGRARIAN REFORM TO THE ENVIRONMENTAL REGULARIZATION: A STUDY ON AGRO-STRATEGIES FOR THE CONSTRUCTION OF LEGAL SAFETY AND GUARANTEES OF THE PROPERTY RIGHT IN THE AGRICULTURAL FRONTIER. 2019. Master's Dissertation in Social Sciences in Development, Agriculture and Society. RURAL FEDERAL UNIVERSITY OF RIO DE JANEIRO - CPDA - Post-Graduation of Social Sciences in Development, Agriculture and Society. This dissertation deals with the Brazilian agrarian and land issues, especially from the year 2009 with the creation of the Terra Legal Program, through the entry into force of the Forest Code of 2012 and the recent legislative changes that have changed the legal framework of agrarian reform and land regularization, especially Law 13.465/17. It analyzes a tendency of recon centration of lands in Brazil, which can be felt since that period, but mainly from 2016, with the Temer government, with the existence of a conjunction of economic and political forces, such as agribusiness and the ruralist group, for example, and how these forces compete and use agri-strategies to widen the agricultural frontier, in response to the capitalist interests represented by the large landowners and by the market. It also deals with the transition from the agrarian reform policy, consolidated by the Federal Constitution of 1988, to that of land regularization in accordance with Law 13.465/17, and the radical changes in the field policies that this passage causes, in which the principle of The social function of property is being replaced by the idea of ownership, efficiency, and service to market interests.
RIGHTS - TERRITORY - AGRICULTURE - LAND REGULARIZATION - DEFORESTATION - ENVIRONMENT - LEGISLATIVE FLEXIBILIZATION - AGRARIAN REFORM - AGRO-STRATEGIES - AGRIBUSINESS - AGRICULTURAL FRONTIER - PROPERTY.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO E ATORES SOCIAIS
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Banca Examinadora

THEREZA CRISTINA CARDOSO MENEZES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
THEREZA CRISTINA CARDOSO MENEZES Docente - PERMANENTE
MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS Participante Externo
DEBORA FRANCO LERRER Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - Bolsa de Mestrado no País GM 24

Vínculo

Colaborador
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim