Essa dissertação tem como principal objetivo analisar as atas notariais sob o aspecto ambiental, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, constitucional e infraconstitucional.
Utilizar se ão, em complemento, aportes normativos estrangeiros, como Tratados e Constituições latino americanas. Propõem se parâmetros de aplicação do tema,introduzindo, ainda, novas perspectivas, em vista das normativas internacionais e brasileiras. No intuito de alcançar a finalidade proposta, verificar se á preliminarmente a
evoluçã o histórica e profissional dos Tabeliães de Notas, tanto no Brasil quanto no estrangeiro, acrescentando se informações referentes ao tema, sob a ótica de Minas Gerais.
Abordar se ão os princípios que regem as atividades notariais, destacando propostas de n ovos princípios que vão conferir direcionamentos alvissareiros. Após, far se á a incursão em proposta simbiótica, relacionando alguns princípios notariais e ambientais, possuidores de pontos em comum, caminhando se para o bem jurídico ambiental internacional e sua respectiva proteção, em vista de rol exemplificativo de Constituições estrangeiras e outras
normativas internacionais latino americanas. São apontados caminhos para responsabilização dos danos transfronteiriços, especialmente os ocorridos no continente americano.
Para esse fim, o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada no mesmo local. Não foi descurada a questão probatória, tanto a nível internacional, normatizada pela Convenção Interamericana sobre Prova e Informação acerca do Direito Estrangeiro , quanto nacional, iniciando no plano constitucional e chegando aos Códigos Federais e Estaduais. Na sequência, são perscrutadas as Atas
Notariais à luz das normas brasileiras. Chega se à Ata notarial no plano ambiental. Não foram descuradas questões relacionadas aos legitimados ativos e passivos, bem como quais bens ambientais seriam objeto de referidas Atas. O estudo foi desenvolvido com metodologia jurídico teórica e raciocínio dedutivo, utilizando se a pesquisa exploratória,assentada em levantamentos bibliográficos, normativos e documentais, físicos e eletrônicos.
Conclui se com a plena possibilidade de aplicação das Atas Notariais, à luz das normas brasileiras, e como instrumento probatório, a favor dos bens jurídicos ambientais. Nos anexos, são apresentadas Atas Notariais formalizadas em casos concretos, relacionados a bens jurídicos ambientais.