Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar as relações entre as categorias
trabalho e educação a partir do Caso Turma Evandro Lins e Silva. O caso judicial
envolvendo a primeira turma de direito pelo Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária (Pronera) foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a
Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) e tinha por objetivo impossibilitar que sujeitos do campo
acessassem a Educação Jurídica em uma universidade pública (GOIÁS, 2008). O
projeto encampado pela UFG e pelo Incra foi alvo de várias críticas na mídia
regional goiana, onde se argumentava que havia desvio de finalidade na execução
do projeto, vez que o Direito, tido como profissão urbana, não guardaria relação com
o trabalho desenvolvido no campo. Com base na controvérsia jurídico-social, a
pesquisa buscou investigar os dualismos que perpassam a educação no Brasil, os
quais, muitas vezes, opõem a educação formal e trabalho rural (ANTUNES, 2007;
FRIGOTTO, 2001; MOURA, 2007, NOSELLA, 2014, SAVIANI, 2007, 2011, 2012).
Nesse viés, retomou-se a institucionalização da educação jurídica no país, fazendo o
contraponto com a educação voltada para o mundo rural. Com isso, a perspectiva
político-pedagógica da Educação do Campo se revela não apenas como uma
superação da Educação Rural, mas também como crítica ao campo do direito e seu
modus operandi de reprodução (GROSSI, 2006; KANT DE LIMA, 2008; PAZELLO et
al., 2016) . O Caso Turma Evandro Lins e Silva foi tomado como paradigmático para
compreensão dos discursos sobre o trabalho (do campo e na cidade) e das funções
sociais da educação, pois possibilita compreender as relações de proximidade e de
distanciamento entre educação e trabalho, entre o direito e o campo. Para
compreensão dos desdobramentos do caso judicial, foi utilizada a metodologia de
mapeamento de controvérsias (GIUMBELLI, 2002; MONTERO, 2012, 2015;
VENTURINI, 2010a, 2010b) que, em conjunto com os pressupostos teórico- metodológicos da Teoria Ator-Rede (LATOUR, 2002, 2008), permitiu evidenciar os principais atores e argumentos acerca do caso. Ao final da pesquisa foi possível concluir que tanto para justificar quanto para contrariar a existência da Turma
Especial de Direito, os argumentos reificavam o campo como espaço de produção
agrícola e o direito como uma profissão urbana, desconsiderando a pluralidade
sociocultural existente no campo. Não obstante, o projeto impôs que os atores
envolvidos ressignificassem tanto o campo do direito quanto o mundo do campo a
fim de defender seus interesses, em outras palavras, a reflexão realizada pelos
sujeitos envolvidos no processo judicial possibilitou repensar tanto outras formas de
atuação do direito quanto outras formas de existência e vivência no campo. Ainda,
como um dos resultados da pesquisa, foi produzido um livro digital sobre o caso
judicial envolvendo a primeira turma de direito pelo Pronera. Esse produto teve por
objetivo tornar acessível, linguística e materialmente, a controvérsia envolvendo a
oferta de educação jurídica para camponeses. A aplicação do livro digital junto a um
grupo de estudantes de uma licenciatura demonstrou ser viável a utilização do livro
digital como recurso didático e/ou paradidático na compreensão de temas diversos;
no caso, os dados obtidos com a aplicação de um questionário antes e após a leitura
do livro verificou transformações quantitativas e qualitativas na compreensão que os
estudantes tinham acerca da Educação do Campo.