VASCONCELLOS, Estela Maris Foster. Hipervulnerabilidade, publicidade e consumismo:
uma reflexão sobre os adolescentes de escolas públicas e privadas de Pelotas, RS. 2019.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de
Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2019.
A hipervulnerabilidade, construção recente da jurisprudência e da doutrina, é caracterizada
quando o consumidor, em razão de situação peculiar, tem sua vulnerabilidade agravada. A
publicidade na sociedade contemporânea avança alguns limites protetivos em torno do
adolescente, o que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode caracterizar-se como
publicidade enganosa ou publicidade abusiva. Enganosa é aquela que, entre outros elementos,
é capaz de induzir o consumidor ao erro. Abusiva é aquela que se utiliza da sua
vulnerabilidade, tendo em vista, entre outras características, a idade, visa criar certo estilo de
vida, incentivando a aquisição de produtos ou serviços. O objetivo da pesquisa é analisar se a
hipervulnerabilidade pode ser pensada em diferentes níveis, quando estudada a partir de
condições pessoais, dentro de um mesmo grupo hipervulnerável. As condições pessoais
referem-se ao tempo de acesso à internet, bem como à atitude de pensar sobre a necessidade
da aquisição de um produto ou serviço, diante de uma situação de compra. Os objetivos
específicos são: estabelecer a relação entre hipervulnerabilidade e consumismo na sociedade
contemporânea, apontar a legislação pertinente à proteção jurídica dos adolescentes em
relação à publicidade dirigida a eles, confrontar os dados estatísticos resultantes de pesquisa
empírica em relação aos adolescentes das escolas públicas com os adolescentes das escolas
privadas. A partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, investigou-se se os
adolescentes, matriculados nas escolas públicas e nas escolas privadas, encontram-se em
distintos níveis de hipervulnerabilidade. Testou-se a hipótese de que, do mesmo modo como
surgem novas vulnerabilidades, surgem diferenças no nível de hipervulnerabilidade do
consumidor. Esta hipótese se justifica quando se traça uma aproximação com os marcadores
sociais da diferença. Os procedimentos metodológicos adotados foram: pesquisa bibliográfica
(Catálogo de Teses e Dissertações/Capes), pesquisa empírica (com aplicação de questionário
para os estudantes, mediante termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pais.
Para resguardar-se sigilo e anonimato, o questionário não foi identificado.). O projeto de
pesquisa foi submetido ao Conselho de Ética, atendendo aos termos da Resolução nº
510/2016. Na última etapa, foram descritos e analisados os dados empíricos obtidos. A
pesquisa demonstrou que os adolescentes estão conectados por muitas horas do dia, sejam
eles oriundos da escola pública ou privada, não apresentando diferenças quanto ao tempo de
acesso à internet. Ambos encontram-se expostos aos anúncios publicitários por muitas horas
do dia. Os adolescentes das escolas públicas assinalaram, em sua maioria, uma tendência a
sempre pensar diante de uma situação de compra, atitude contrária foi identificada nos
estudantes das escolas privadas. Os adolescentes quando comparados em relação ao aspecto
atitudinal de pensar sobre a necessidade do produto ou serviço, diante de uma situação de
compra, apresentaram certa diferença no nível de hipervulnerabilidade, situação que deve ser
observada e por isso estudos complementares devem ser realizados. Também, outros vieses
deverão ser analisados, a fim de que outras aproximações com os marcadores sociais da
diferença possam apontar para mais diferenças nos níveis de hipervulnerabilidade. Fazem-se
necessários mais estudos, com a finalidade de que outras hipóteses possam ser testadas.