Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
Práticas em Desenvolvimento Sustentável (31002013024P0)
Descentralização e Recursos Hídricos: a relevância da participação social na gestão ambiental da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, RJ
CLAUDIA RIBEIRO BARBOSA
DISSERTAÇÃO
02/12/2019

No estado do Rio de Janeiro, dois anos após a promulgação da Lei Federal, foi criada a Política Estadual de Recursos Hídricos, a partir da Lei nº 3.239, de 2 de agosto de 1999. A lei estadual segue as diretrizes da nacional, que define a bacia hidrográfica como a unidade territorial para implementação da gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica como o colegiado responsável por sua gestão. A presente pesquisa é um estudo de caso, cujo enfoque é uma análise quali-quantitativa da participação social da gestão de recursos hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro. Tal investigação se justifica porque esta região hidrográfica possui grande relevância ambiental e econômica para o estado do Rio de Janeiro e o Brasil, tratando-se de uma região com profundos contrastes socioeconômicos identificados a partir da heterogeneidade do desenvolvimento dos municípios que a compõem. Sua bacia contribuinte drena tanto áreas densamente povoadas, cujos municípios apresentam carência de infraestrutura sanitária e coleta de resíduos sólidos, quanto áreas mais preservadas. Trata-se também de uma região que se sobrepõe à região metropolitana do Rio de Janeiro. Neste contexto, o Comitê Gestor da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e Complexos Lagunares de Maricá e Jacarepaguá necessita ter, em sua estrutura, representantes da sociedade civil que possam desempenhar o papel de argumentar, planejar e gerir os múltiplos usos da água em prol da comunidade a partir de seis subcomitês, a saber: Leste, Oeste, Lagoa Rodrigo de Freitas, Jacarepaguá, Itaipu-Piratininga e Maricá-Guarapina. As perguntas chave desta pesquisa são: Como está ocorrendo a participação social na gestão dos recursos hídricos no Brasil? De que participação social estamos falando? Quem são os atores sociais atuantes na gestão? Eles realmente representam a sociedade civil na gestão dos recursos hídricos? Quais são os desafios a sua participação? Através das estratégias metodológicas aplicadas foi possível identificar a pouca ou nenhuma articulação entre os membros do Comitê central (CBH-BG) e os dos subcomitês; o pouco conhecimento sobre os processos internos de gestão; as dificuldades de se sentir pertencente ao processo de gestão da Baía de Guanabara; a pouca identificação sobre a importância da instituição que representa para a tomada de decisão; e a necessidade de exteriorização dos conflitos de interesse entre os atores sociais da gestão.

região Hidrográfica da Baía de Guanabara, gestão de recursos hídricos, participação social
In the state of Rio de Janeiro, two years after the enactment of the Federal Law, the State Water Resources Policy was created, starting from Law No. 3,239, of August 2, 1999. The state law follows the guidelines of the national, which defines the river basin as the territorial unit for the implementation of water resources management and the river basin committees as the collegiate responsible for its management. This research is a case study, which focuses on a qualitative and quantitative analysis of the social participation of water resources management in the Guanabara Bay Hydrographic Region, in the state of Rio de Janeiro. Such investigation is justified because this hydrographic region has great environmental and economic relevance for the state of Rio de Janeiro and Brazil, being a region with deep socioeconomic contrasts identified from the development heterogeneity of the municipalities that compose it. Its contributing basin drains both densely populated areas, whose municipalities lack sanitation infrastructure and solid waste collection, as well as more preserved areas. It is also a region that overlaps the metropolitan region of Rio de Janeiro. In this context, the Guanabara Bay Hydrographic Region Management Committee and Maricá and Jacarepaguá Lagoon Complexes need to have civil society representatives in their structure who can play the role of arguing, planning and managing the multiple uses of water in favor of community from six subcommittees, namely: East, West, Rodrigo de Freitas Lagoon, Jacarepaguá, Itaipu-Piratininga and Maricá-Guarapina. The key questions in this research are: How is social participation taking place in the management of water resources in Brazil? What social participation are we talking about? Who are the social actors active in management? Do they really represent civil society in water management? What are the challenges your participation? Through the applied methodological strategies it was possible to identify: the little or no articulation between the members of the Central Committee (CBH-BG) and those of the subcommittees; little knowledge about internal management processes; difficulties in feeling belonging to the management process of Guanabara Bay; little identification about the importance of the institution it represents for decision making; and the need to externalize conflicts of interest between the social management actors.
Hydrographic region of Guanabara Bay, water resources management, social participation
1
100
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PRÁTICAS EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LINHA 3: MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
Educação para o Desenvolvimento Sustentável

Banca Examinadora

FLAVIA SOUZA ROCHA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
BRUNO HENRIQUES COUTINHO Participante Externo
FLAVIA SOUZA ROCHA Docente - PERMANENTE
ROBSON AMANCIO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ 24

Vínculo

CLT
Empresa Privada
Profissional Autônomo
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.