Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Educação (33009015083P7)
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE SUZANO: ANÁLISE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2010 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.392/2010
INGRID COSTA RIBEIRO SOUZA
DISSERTAÇÃO
26/08/2019

A temática desta pesquisa é o processo de elaboração e implementação do estatuto e plano de carreira do magistério de Suzano. A escolha desse objeto de estudo se justifica pelo fato dos estudos sobre carreira docente realizados pela Pesquisa do Observatório de Remuneração Docente (PORD) terem focado seu trabalho em pesquisas sobre Estatutos e Planos de Carreira de Estados e Capitais, entretanto não se debruçaram nos casos dos municípios e na construção das políticas públicas para a carreira docente nesses locais. Assim, este estudo pretende contribuir com a investigação do processo de elaboração das políticas públicas para a carreira docente no município de Suzano e a análise de como as políticas públicas de valorização do magistério em âmbito nacional se fazem presentes nas políticas locais. Tendo como objeto de estudo o processo de elaboração e implementação do estatuto e plano de carreira do magistério de Suzano, a questão que norteou esta pesquisa foi saber em que medida a participação dos professores influenciou na elaboração desse projeto de lei e contribuiu para garantir políticas públicas para a valorização do magistério no município. O objetivo geral foi analisar o processo de construção do plano de carreira do magistério de Suzano, considerando os conflitos existentes entre governo, organização sindical e participação docente na elaboração da Lei complementar 190/2010 e da Lei nº 4.392/2010, bem como as alterações feitas na referida lei após sua aprovação pelo legislativo municipal. A metodologia adotada foi o estudo de caso com ênfase na pesquisa documental, tendo como fonte a legislação municipal, especialmente o plano de carreira do magistério de Suzano, a legislação nacional sobre carreira docente, além de documentos internacionais e uma pesquisa bibliográfica da produção acadêmica sobre sindicalismo e condições de trabalho docente. Para compreender a participação dos professores no processo foram realizadas entrevistas semiestruturadas com um membro da entidade sindical do município, três representantes da Secretaria Municipal de Educação, três professores que participaram da greve ocorrida no período, dois professores que participaram do grupo de trabalho e o prefeito da cidade no período de elaboração e aprovação do estatuto e plano de carreira. O conteúdo das entrevistas foi categorizado e analisado de acordo com a metodologia de Laurence Bardin. Utilizou-se como método de análise o materialismo histórico dialético, cujos elementos contribuíram para a compreensão da construção do plano de carreira do magistério de Suzano em termos históricos, bem como das contradições do processo. Os autores adotados como referencial para discutir a carreira docente foram Rubens Camargo e Márcia Jacomini e João Monlevade. Como conclusões, é possível destacar que, embora a formação de um grupo de trabalho com a função de elaborar uma proposta de estatuto e plano de carreira para o magistério municipal de Suzano, integrando governo, sindicato e professores, fosse considerado um avanço democrático no município, o resultado final do trabalho desse grupo foi uma minuta distante em vários aspectos das orientações nacionais para a elaboração de planos de carreira, especialmente no que se refere à jornada de trabalho e à composição da remuneração, centrada na política de gratificações. A lei final, aprovada após o processo de ajustes depois da greve dos servidores municipais no ano de 2010, promoveu a valorização da carreira docente no município, garantindo a evolução funcional pela combinação de títulos e tempo de serviço, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, dentre outros benefícios conquistados pela categoria.

Carreira Docente;Sindicalismo Docente;Democratização da Gestão Pública;Relações Trabalhistas;Plano de Carreira
This research's theme is the process of elaboration and implementation of the statute and mastership career path in Suzano. The choice of this object of study is justified by the fact that studies about teaching career conducted by the Teacher Remuneration Observatory Survey (TROS) to have focused their work on studies about Statutes and Career Plan of States and Capitals, however did not concentrate in the cases of municipalities and in the construction of public policies to Teaching Career in these locations. Aiming as a study object the process of elaboration and implementation of the statute and mastership career path in Suzano, the question that guided this research has been to know in which extent teachers participation influenced the elaboration of this bill and corroborated the guarantee of policies for the appreciation of teachers in the county. The main goal was to analyze the construction process of Suzano's mastership career path, regarding the existent conflicts among the government, the union, and the teacher's participation in Complementary Law 190/2010 and the Municipal Law nº4.392/2010, as well as the changing in the law after its approval by the municipal legislature. The methodology used was the case study emphasizing documentary research on municipal law, especially, Suzano's Mastership Carrer Path, the national law on the career path, as well as international documents and bibliographic research about the academic production on unionism and teacher's work conditions. To comprehend teachers' participation in this process, semi-structured interviews were made with a municipal union's member, three Municipal Education Secretariat representatives, three teachers that took part in a strike in the period, two teachers that participated in the workgroup and the county’s mayor during the elaboration and approval period of the statute and the career path. The interviews content was categorized and analyzed according to Laurence Bardin’s Method. The Dialectical and historical materialism, whose elements corroborated the comprehension of Suzano’s mastership career path in historical terms as well as its controversies, was embraced as an analysis method. The theoretical framework embraced to discuss the career path was Rubens Camargo, Márcia Jacomini e João Monlevade. As a conclusion is possible to highlight, although the formation of a workgroup with the task of elaborating the statute and the career path for the Suzano’s mastership, integrating, government, union, and teachers was considered a democratic progress, its final result of the work of this group was a draft, in many features, far from national guidance for the career path elaboration, especially, concerning to work journey, and the remuneration composition based on bonus policy. The final law, approved after the adjustment process afterward the public workers strike in 2010, promoted the teacher’s career appreciation in the county, ensuring the professional development by the conjunction of degrees, employment period, quinquennium, sixth part, and other benefits conquered by the professional category.
Teacher’s Career,;Teacher’s Unionism,;Democratization of Public Administration;Work Relations;Career Path
1
248
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO, ESTADO, TRABALHO
Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas

Banca Examinadora

MARCIA APARECIDA JACOMINI
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
MARCIA APARECIDA JACOMINI Docente - PERMANENTE
ANDREA BARBOSA GOUVEIA Participante Externo
RUBENS BARBOSA DE CAMARGO Participante Externo

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Ensino e Pesquisa
Sim