Dados do Trabalhos de Conclusão

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
DIREITO (51001012101P5)
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL E TRABALHO DECENTE
ANTONIO LEONARDO AMORIM
DISSERTAÇÃO
08/02/2019

A terceirização trabalhista é fenômeno que surge na década de 1960 no direito do trabalho, com o objetivo de inovar as formas de trabalho trazendo a especialidade como o pressuposto fundamentador da sua instituição. Com o passar dos anos tanto para o poder público quanto no privado iniciaram-se diversas formas de regulamentação do trabalho terceirizado, tendo inclusive sido interpretado pelo Tribunal Superior do Trabalho como deveria ocorrer essa forma de trabalho. Inicialmente, houve a aceitação apenas nas atividades meio do tomador e, proibindo a sua ocorrência nas atividades fins, justamente para que esse empregado terceirizado não se confundisse com o empregado diretamente ligado ao tomador. Porém, todas as regulamentações feitas sobre essa forma de trabalho não primaram pela especialidade, mas sim demonstrando que essa forma de trabalho na verdade buscava redução de custos para os empregadores. Em 2017 com a Lei n.º 13.429, regulamentou-se a terceirização, sendo que essa forma trabalho agora pode ser realizada em qualquer atividade do tomador, independente do seguimento em que esteja vinculado. Nota-se que a justificativa da existência do trabalho terceirizado denominado de “especialidade” com essa regulamentação perdeu sua validade, restando apenas afirmado que a terceirização serve como forma de redução de custos para o empregador que busca maior rentabilidade em suas relações comerciais. De outro lado, tem-se o conceito de trabalho decente afirmado pela Organização Internacional do Trabalho e, em 2003 inserido no plano interno pelo memorando de entendimento que culminou no Plano Nacional do Trabalho, bem como reafirmado em 2015 na Declaração Sociolaboral do Mercosul, onde se busca a realização do trabalho humano em condições dignas, exercido de forma livre, adequadamente remunerado, onde pessoas recebam seus salários de forma igual, sem discriminação, com vistas a eliminar o trabalho degradante e desumano, além de promover o trabalho humano. Nesse sentido, a presente pesquisa analisa a terceirização e conceito de trabalho decente, com vistas a verificar se o trabalho terceirizado é decente. A colheita dos dados será a partir do método hipotético dedutivo, da pesquisa bibliográfica, documental e comparada, com o objetivo geral de verificar se a terceirização está alinhada ao conceito de trabalho decente.

Direitos Humanos;Direitos Sociais;Reforma Trabalhista;Terceirização;Trabalho Decente
The outsourcing of labor is a phenomenon that arises in the 1960s in labor law, with the aim of innovating the forms of work bringing the specialty as the suppository of its institution. With the passing of the years both in the public and the private power various forms of regulation of the outsourced work began, having even been interpreted by the Higher Labor Court as it should occur this form of work. Initially, there was acceptance only in the activities middle of the policyholder and, forbidding its occurrence in the activities purposes, precisely so that this outsourced employee was not confused with the employee directly connected to the policyholder. However, all the regulations made on this form of work did not focus on the specialty, but on demonstrating that this form of work actually sought to reduce costs for employers. In 2017 with Law 13.429, outsourcing was regulated, and this form of work can now be performed in any activity of the borrower, regardless of the follow-up in which it is linked. It is noted that the justification for the existence of outsourced work called "specialty" with this regulation has lost its validity, remaining only stated that outsourcing serves as a form of cost reduction for the employer seeking greater profitability in their business relationships. On the other hand, there is the concept of decent work affirmed by the International Labor Organization and, in 2003, inserted in the internal plan by the memorandum of understanding that culminated in the National Labor Plan, as well as reaffirmed in 2015 in the Social and Labor Declaration of Mercosur, where it seeks the accomplishment of human labor in decent conditions, exercised in a free, adequately remunerated way, where people receive their wages equally, without discrimination, with a view to eliminating degrading and inhuman work, in addition to promoting human work. In this sense, the present research analyzes outsourcing and the concept of decent work, in order to verify if the outsourced work is decent. Data collection will be based on the deductive hypothetical method, bibliographical, documental and comparative research, with the general objective of verifying if the outsourcing is aligned with the concept of decent work.
Human rights;Social rights;Labor Reform;Outsourcing;Decent Work
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PORTUGUES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

Direitos humanos
DIREITOS HUMANOS, ESTADO E FRONTEIRA
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Banca Examinadora

YNES DA SILVA FELIX
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
YNES DA SILVA FELIX Docente - PERMANENTE
ELAINE CLER ALEXANDRE DOS SANTOS Participante Externo
ELISAIDE TREVISAM Docente - PERMANENTE

Vínculo

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Não