Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF: a tramitação do processo na Câmara dos Deputados à luz da Análise de Discurso Crítica
FERNANDO JOSE GONCALVES
DISSERTAÇÃO
13/12/2018

O objeto desta pesquisa é o discurso político-jurídico que foi articulado por deputados, lideranças e partidos políticos com o intuito de legitimar o pedido de afastamento contra a presidente da República Dilma Rousseff apresentado à Câmara dos Deputados. Busco entender como um novo discurso hegemônico articulado na sociedade civil foi apropriado por essas lideranças políticas durante a tramitação do processo de impeachment, ou seja, como as práticas discursivas extrínsecas à Casa foram incorporadas por essas lideranças e de que modo se articularam para afastar a então presidente. Este trabalho se justifica porque visa a observar o fenômeno de modo diferente, buscando desvendar causas relevantes para o sucesso do impeachment, embora essas causas pudessem estar implícitas atrás da alegação do cometimento de crimes de responsabilidade. Utilizo a Teoria do Discurso que explica bem como os fenômenos foram articulados e desencadeados, juntamente com a Análise de Discurso Crítica para desvendar interesses implícitos nos discursos e pronunciamentos ocorridos na Câmara. Ainda, investigo outros afastamentos ocorridos na América do Sul e as similitudes entre esses impedimentos, bem como faço uma sucinta comparação entre decisões importantes do Supremo Tribunal Federal tanto no caso de Dilma, como no afastamento do ex-presidente Fernando Collor. Também me ocupo em revelar o caráter não essencialista desse fenômeno. A conclusão mostra que fatores como uma nova expansão do neoliberalismo na América do Sul, a atuação da mídia, as crises política e econômica e os escândalos de corrupção foram fundamentais para justificar o afastamento, embora tal fenômeno tenha se legitimado pela alegação de cometimento de crimes de responsabilidade, o que, a meu ver, teve um “papel secundário”. Por fim, entendo que o papel desempenhado pelo PMDB, maior partido à época e detentor das cadeiras presidenciais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, foi crucial na autorização do processo.

Impeachment;Discurso;Articulação;Hegemonia;Poder Legislativo
The object of this research is the political-juridical discourse that was articulated by deputies, leaderships and political parties with the intention of legitimizing the request of removal against the president of the Republic Dilma Rousseff presented to the Chamber of Deputies. I seek to understand how a new hegemonic discourse articulated in civil society was appropriated by these political leaders during the process of impeachment, that is, how the discursive practices extrinsic to the House were incorporated by these leaderships and how they were articulated to remove the then president. This work is justified because it aims at observing the phenomenon in a different way, seeking to uncover relevant causes to the success of impeachment, although these causes could be implicit behind the allegation of the commission of crimes of responsibility. I use Discourse Theory, which explains how the phenomena were articulated and unleashed, along with Critical Discourse Analysis to discover implicit interests in the discourses and pronouncements that took place in the Brazilian Chamber of Deputies. Still, I investigate other impeachments in South America and the similarities between them, as well as I make a brief comparison between important Supreme Court decisions in both Dilma's case and the removal of former President Fernando Collor. I also try to reveal the non-essentialist character of this phenomenon. The conclusion shows that factors such as a new expansion of neoliberalism in South America, media activity, political and economic crises and corruption scandals were fundamental to justify the former president removal, although such a phenomenon was legitimized by the alleged committing of crimes of responsibility, which, in my opinion, plays a secondary role. Finally, I believe that the role played by the PMDB, the major party at the time and the holder of the presidential seats of both the Chamber of Deputies and the Senate, was crucial for the initiation of the process.
Impeachment;Discourse;Articulation;Hegemony;Legislative Power
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PORTUGUES
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O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

JULIO ROBERTO DE SOUZA PINTO
Sim
Nome Categoria
ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS Docente
FERNANDO SABOIA VIEIRA Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.