GONÇALVES, Jael Sânera Sigales. Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2018.
Segundo o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), entre os migrantes forçados no Brasil predominam indivíduos que não falam a Língua Portuguesa, o que pode implicar vulnerabilidade linguística, que agrava a potencial condição de vulnerabilidade social com que tais indivíduos chegam ao país. Nesse contexto, esta pesquisa, filiada a uma abordagem materialista do Estado (ALTHUSSER, 1996), do direito (PACHUKANIS, 2017) e da língua (GADET; PÊCHEUX, 2004), tem como objetivo analisar os direitos linguísticos dos migrantes forçados no Brasil no acesso ao direito social à educação. Assume-se que o aparelho escolar é um aparelho ideológico de Estado na formação social capitalista, que Estado e Direito têm funcionamento determinado pela/para manutenção da dominação pelo capital e que as práticas voltadas à língua são também determinadas e sobredeterminadas pelas estruturas da exploração. Pergunta-se como, nas práticas de oferta de vagas para migrantes na educação superior pública federal, os migrantes forçados, pertencentes a grupos linguísticos diversos da comunidade linguística falante de Língua Portuguesa no Brasil, têm seus direitos linguísticos protegidos e promovidos, conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (DUDL). Para tanto, a pesquisa é conduzida sob o método de abordagem dialético e tem natureza quantitativa e qualitativa, com dados advindos de pesquisa bibliográfica e documental. As 103 Instituições Federais de Educação superior (IFES), entre as quais se inserem Universidades Federais (UFs) e Institutos Federais (IFs), compõem o campo empírico da investigação. Quantitativamente, identificam-se quantas dessas 103 instituições oferecem vagas específicas para migrantes forçados em seus cursos superiores de graduação. Qualitativamente, à luz da Análise de Discurso materialista, analisam-se documentos institucionais, como Regulamentos, Decisões e Editais, das instituições do Rio Grande do Sul que têm processos de seleção específicos para migrantes forçados. O dispositivo de interpretação oferecido pela abordagem materialista do discurso permitiu observar, através da análise dos documentos institucionais de oferta de vagas, práticas contraditórias no aparelho escolar que, no batimento entre direitos linguísticos e direito à educação, produzem efeitos de sentido que contribuem para a reprodução das condições de produção de um sujeito migrante forçado potencialmente vulnerável e marginalizado.