Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
INCONSTITUCIONALIDADE E PAPEIS INSTITUCIONAIS: Um diagnóstico das reações parlamentares às decisões do Supremo Tribunal Federal
DANILO MORAIS DOS SANTOS
DISSERTAÇÃO
17/12/2018

O processo de empoderamento e ativismo judicial é um fenômeno global, cujas raízes remontam o triunfo hegemônico das instituições da democracia liberal no pós-Segunda Guerra e, mais recentemente, no pós-Guerra Fria: de singularidade da experiência americana, no século XIX, se disseminou para quase 9 de cada 10 países, no século XXI. Alguns fatores contribuíram decisivamente para a emergência desse processo, tais como a popularização do design tripartite de poderes, a profusão de constituições rígidas com longos catálogos de direitos fundamentais, a crise do dirigismo estatal, a responsividade dos juízes e o acesso às cortes pelas oposições parlamentares e por grupos de interesse. Todas essas condições são empiricamente verificáveis na experiência brasileira, cujo empoderamento judicial, embora recente (pós-2000), já projetou a Suprema Corte (STF) à centralidade do cenário político nacional. A literatura especializada apresenta, ainda, uma derradeira condição estrutural menos intuitiva para a fermentação do judicial review: a delegação tácita de poderes do parlamento às cortes, numa interação estratégica. O presente estudo se voltará a identificar padrões interativos entre a Corte e o Congresso Nacional nessa arena potencialmente conflitiva: pressupondo que o parlamento dispõe de inúmeros e eficazes mecanismos de contenção aos tribunais (court-curbing), acaso a invalidação de suas decisões, por parte da Corte, não seja acompanhada de reações de contramobilização, essa interação se revela compatível com a hipótese de delegação, como uma potencial evidência empírica de sua ocorrência.

Poder Legislativo;Ativismo judicial;Interação estratégica;Delegação de poderes;Court-curbing
The process of judicial empowerment and activism is a global phenomenon, which has its roots in the hegemonic triumph of the institutions of liberal democracy after the Second World War and, more recently, in the post-Cold War period: from a uniqueness of the American experience in the nineteenth century, it has spread to almost 9 out of 10 countries in the 21st century. Some factors have contributed decisively to the emergence of this process, such as the popularization of the tripartite design of powers, the profusion of rigid constitutions with long catalogues of fundamental rights, the crisis of the state dirigisme, the responsiveness of judges and the access to courts by parliamentary oppositions and interest groups. All these conditions are empirically verifiable in the Brazilian experience, whose judicial empowerment, although recent (post-2000), has already placed the Brazilian Supreme Court (STF) in the center of the national political scene. The specialized literature presents, in addition, one last structural condition – less intuitive – for the popularization of the judicial review: the tacit delegation of powers from the parliament to the courts, in a strategic interaction. The present study aims to identify interactive patterns between the Court and the National Congress in this potentially conflicting arena: assuming that the parliament has numerous and effective mechanisms of court-curbing, in case the invalidation of its decisions by the Court is not accompanied by counter mobilization reactions, such interaction proves compatible with the hypothesis of delegation as a potential empirical evidence of its occurrence.
Legislative Power;Judicial activism;Strategic interaction;Delegation of powers;Court-curbing
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PORTUGUES
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O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

JULIO ROBERTO DE SOUZA PINTO
Sim
Nome Categoria
FERNANDO SABOIA VIEIRA Participante Externo
ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

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