Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE SUA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS AO LEGISLATIVO: Medida Provisória e Projeto de Lei.
RODRIGO SILVA PEREIRA
DISSERTAÇÃO
10/12/2018

O objeto do presente estudo consistiu na análise da relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo no que tange às vias legislativas, Medida Provisória e Projeto de Lei, e o agendamento de políticas públicas. O objetivo foi identificar diferenças das vias legislativas – MP e PL – encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, de acordo com o campo de política pública tratado. Para tanto, a verificação ocorreu no sentido de avaliar os resultados obtidos da comparação entre aprovação, rejeição, modificação e veto das proposições, segmentando-as por áreas temáticas. Embora existam inúmeros trabalhos abordando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, a proposta apresentou-se inovadora por pesquisar a estratégia do Executivo no encaminhamento de suas políticas públicas ao Legislativo. Além disso, o estudo abarcou um período de três mandatos presidenciais, 2003 a 2014, que não foram explorados, ao menos pelas pesquisas bibliográficas feitas até o momento, sob o ponto de vista comparativo de preferências das proposições, MP ou PL do Executivo, no campo das políticas públicas. A metodologia para alcançar essas pretensões consistiu em buscar os dados nos sítios públicos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e comparar os textos normativos propostos pelo Executivo com aqueles aprovados pelo Legislativo, realizando, ainda, apuração do que foi rejeitado e os vetos presidenciais, sempre averiguando os resultados de forma segmentada por tema. Sendo assim, foi possível sondar uma preferência do Governo pelas MPs na área de finanças públicas e orçamento, ainda que tratassem em sua quase totalidade dos créditos extraordinários, enquanto os PLs versaram, em maioria, sobre o tema da administração pública. Outro ponto importante, e talvez o grande achado, diz respeito ao pedido de urgência nos PLs e a forma como se aproximaram dos resultados das MPs, quanto às mudanças operadas no texto final. Explicando melhor, ficou constatado que o pedido de urgência constitucional, que acelera o trâmite dos PLs, determinou alterações no texto em patamares muito próximos dos experimentados nas MPs.

Medida provisória;Projeto de lei;Política pública;Escolha racional;Poder Legislativo;Poder Executivo
The object of the present study consisted to analyze the relation between the Executive Branch and the Legislative Branch regarding legislative procedures, Provisional Measure and Law Projects, and the scheduling of public policies. The objective was to identify differences in the legislative paths – PM and LP - submitted by the Executive to the Legislative, according to the field of public policy dealt with. In order to do so, the verification took place in the direction to evaluate the results obtained from the comparison between approval, rejection, modification and veto of propositions, segmented them by thematic areas. Although there are many articles about the relationship between the Executive and Legislative branches, the proposal was innovative for researching the Executive's strategy in submitting its public policies to the Legislative. In addition, the study covered a period of three presidential mandates, from 2003 to 2014, which were not explored, at least by the bibliographical research done so far, from the perspective of the preferences of propositions, PM or LP of the Executive, in the field of public policies. The methodology to reach these pretensions consisted of searching the data in the public sites of Brazil’s National Congress, Chamber of Deputies and Federal Senate, and comparing the normative texts proposed by the Executive with those approved by the Legislative, also carrying out a verification of what was rejected and the presidential vetoes, always investigating the results in a segmented manner by theme. As a result, it was possible to notice a preference of the Government for the provisional measures in the area of public finances and budget, although they treated in their vast majority about the extraordinary credits, whereas the LPs were, in great number, on the subject of the public administration. Another important point, and perhaps the main discovery, concerns to the request of urgency in the LPs and the way they approached to the results of the PMs, as to the changes made in the final text. In other words, it was identified that the constitutional urgency request, which accelerates the process of the LPs, determined final text changes at very close levels to those experienced in the provisional measures.
Provisional measure;Law project;Public policy;Rational choice;Legislative Branch;Executive Branch
1
200
PORTUGUES
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS
Sim
Nome Categoria
CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA Participante Externo
FABIO DE BARROS CORREIA GOMES Docente

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.