Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Interdisciplinar em Ciências da Saúde (33009015070P2)
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO SUJEITO ENVOLVIDO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ACOMETIDO POR TRANSTORNO MENTAL ADVINDO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS - O PAPEL DO PROFISSIONAL DO DIREITO EM AUXÍLIO AO USUÁRIO DE DROGAS ILÍCITAS
LEONARDO GRECCO
DISSERTAÇÃO
17/04/2018

As pessoas viciadas em drogas ilícitas e que estão envolvidas em processo judicial devem ser vistas não só como possíveis praticantes de crimes, mas também como sujeitos de direitos que merecem atendimento á saúde, o que é garantia de proteção aos direitos humanos. A legislação nacional prevê o atendimento à saúde destas pessoas e investe os operadores do direito como responsáveis por essa função. O presente trabalho analisa a que ponto esses direitos vêm sendo garantidos nos processos judiciais que tramitam na cidade de Santos, perante a Justiça Estadual. O método utilizado foi de análise documental. Foram avaliados 50 processos judiciais em que se tinha como réu uma pessoa viciada em drogas ilícitas. Resultados indicaram que os sujeitos acometidos por transtorno mental por uso de drogas ilícitas e que respondiam a processo criminal encontravam-se em altíssimo grau de vulnerabilidade. Foram encontrados indicativos de melhor entendimento das condições de saúde mental dos indivíduos, realizados por meio dos quesitos requeridos pelos promotores de justiça e advogados. Todavia, o presente estudo não notou muita movimentação dos profissionais do Direito para buscar promover e proteger a saúde de usuários de drogas e prevenir agravos à saúde. Em suma, a presente pesquisa demonstra que a relação interdisciplinar entre a atuação dos profissionais do Direito e o acesso a saúde poderia ser melhor aproveitada em processos criminais que apuram práticas delitivas de indivíduos viciados em drogas ilícitas

Drogas;ilícitas;Direitos humanos;Processo;Viciadas
People who are addicted to illicit drugs and who are involved in the judicial process should be seen not only as possible crimes practitioners, but also as subjects of rights that deserve health care, which is guaranteed to protect human rights. The national legislation provides for the health care of these people and invests the operators of the law as responsible for this function. The present work analyses to what extent these rights have been guaranteed in the judicial processes that process in the city of Santos, before the state justice. The method used was documentary analysis. 50 legal proceedings were evaluated of people who are addicted to illicit drugs. Results showed that people who are addicted to illicit drugs and who are involved in the judicial process were in the highest degree of vulnerability. Indicators of better understanding of individuals' mental health conditions were found, carried out through the requisites requested by prosecutors and lawyers. However, the present study did not notice much movement of law professionals to seek to promote and protect the health of drug users and prevent health problems. In summary, the present research demonstrates that the interdisciplinary relationship between the work of law professionals and access to health could be better exploited in criminal cases that investigate the delinquent practices of individuals addicted to illicit drugs.
Drugs;Addicted;Human;Rights
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO EM SAÚDE
CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SAÚDE
Ciências humanas, sociais e saúde: estudos interdisciplinares

Banca Examinadora

CARLOS ROBERTO DE CASTRO E SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Não
Nome Categoria
MARTA CRISTINA MEIRELLES ORTIZ Participante Externo
FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI Participante Externo
ANTONIO CARLOS DA PONTE Participante Externo

Vínculo

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Não