Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
EDUCAÇÃO (40004015004P8)
A POLÍTICA DE COTAS PARA ESTUDANTES EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: o PROUNI e o REUNI em foco
ERIKA MIYUKI TANAKA
DISSERTAÇÃO
29/04/2013

A presente dissertação tem como objeto de estudo a política pública de acesso à educação superior no Brasil, fundamentalmente, a política de cotas para alunos egressos de escolas públicas. A política em questão, instituída pelo governo federal a partir do projeto de lei no 3.627 de 28 de abril de 2004, cria um sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições federais de ensino superior. Essas vagas especiais são consideradas pelo Programa universidade para todos (PROUNI – lei no 11.096 de 13/01/2005) e Programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das universidades federais (REUNI – decreto no 6.096 de 24/04/2007). O requisito da lei de cotas é a temporalidade, ou seja, a contar da publicação da lei, no prazo de dez anos, o poder executivo promoverá a revisão do sistema especial de reservas de vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, bem como o acesso de negros, pardos e indígenas. Essa política ainda considerada relativamente incipiente apresenta como principal objetivo introduzir mudanças de ordem social e cultural. Tomando como objeto as políticas públicas de acesso à educação superior, especificamente, as políticas de cotas sociais e como pressuposto que a universalização da educação é um princípio adotado pelo Estado brasileiro, aplicando-se indistintamente a todos os níveis de escolarização formal, a pesquisa tem como objetivo geral investigar de que forma as leis educacionais, particularmente a lei 5.540/1968 da reforma universitária, a nova LDB 9.394/1996, influenciam o sistema educacional brasileiro em relação à política educacional atual, a reforma do ensino superior com a criação do projeto de lei 7.200/2006. E, especificamente, o presente estudo objetiva compreender a origem, o caráter social e a viabilidade prática da política pública de acesso à educação superior, principalmente, a política de cotas para alunos egressos do ensino médio implantados nos programas criados no mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o PROUNI e o REUNI.

Políticas Públicas Educacionais; Educação Superior; Acesso; Cotas; Universalização.
This dissertation has as its object of study the Public Policy of Access to Higher Education in Brazil, fundamentally, the Policy of Quotas for students coming from public schools. The policy in question, established by the federal government from the Bill nº 3.627 of April 28, 2004 creates a special reserve places for students graduating from public schools, particularly blacks and indians, in federal public institutions of higher education by Program of Support for the Restructuring and Expansion of Brazilian Federal Universities. The special vacancies are present in the University for All Program (PROUNI – Law nº 11.096, of 13/01/2005) and the Program of Support for the Restructuring and Expansion of Brazilian Federal Universities (REUNI – Decree nº 6.096, of 24/04/2007). The requirement of the quota law is temporality, i.e. after the publication of the law, within ten years, the executive power will promote the revision of System Quotas for students who attended high school in full public schools, as well as of blacks, mulattos and indians. This policy still considered relatively early and has as main objective to introduce changes in social and cultural order. Taking as an object of public policy access to higher education, specifically, the social quota policies and the assumption that universal education is a principle adopted by the Brazilian State, applying equally to all levels of formal schooling, the research has as aim general investigate how the educational laws, particularly the law 5.540/1968 of university reform, the new LDB 9.394/1996 influence the Brazilian educational system in relation to current educational policy, the reform of higher education with the creation of the Bill 7.200/2006. Specifically, this study aims to understand the origin, character and practicality of social public policy of access to higher education, especially the policy of quotas for students graduating high school in deployed programs created by the mandate of the Luiz Inacio Lula da Silva’s government (2003-2010), the PROUNI and the REUNI.
Publics Policies Educational; Higher Education; Acess; Quotas; Universalization.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

EDUCAÇÃO
POLÍTICAS E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
O MERCOSUL EDUCATIVO E O PROCESSO DE BOLONHA: um estudo sobre a internacionalização e a regionalização dos campos de educação superior (Processo 1372/2012)

Banca Examinadora

MARIO LUIZ NEVES DE AZEVEDO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
DEISE MANCEBO Participante Externo
NEUSA ALTOE Participante Externo

Vínculo

CLT
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim