Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE ORDENAMENTO FUNDIÁRIO PARA A AMAZÔNIA A PARTIR DA ABORDAGEM COGNITIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
FERNANDA DO SOCORRO FERREIRA SENRA ANTELO
TESE
12/07/2018

A apropriação privada da terra é um traço marcante do processo de ocupação e integração da região amazônica ao restante do território nacional. Ao longo desse processo, em diferentes momentos históricos, foram editados distintos instrumentos legais visando promover a regularização fundiária das terras ocupadas nessa região. A despeito disso, a situação fundiária da região permaneceu nebulosa e indefinida, tornando-se cada vez mais difícil identificar e separar a terra pública da terra privada. Desde 2009, um fato político vem colaborando para renovar esse cenário e estimular o interesse da comunidade acadêmica pelo estudo das políticas territoriais e espaciais: a aprovação da lei nº. 11.952/2009, que instituiu uma ambiciosa política federal de regularização fundiária destinada a realizar a regularização fundiária simplificada e célere de aproximadamente 300 mil posses localizadas em terras públicas na Amazônia Legal. Esta tese analisa as ideias que fundamentaram a construção das políticas de gestão fundiária para essa região no contexto recente a partir da abordagem cognitiva de políticas públicas. Busca-se ainda identificar as teias de relações existentes entre os diversos segmentos envolvidos no debate sobre o ordenamento fundiário, bem como o campo de forças políticas atuantes nos momentos em que ocorreram as principais mudanças nos instrumentos legais e normativos. Este trabalho possui como principal recorte temporal o período que se estende de 2003 a 2016. No entanto, na medida em foram analisadas as complexas dimensões e relações que envolvem o tema do ordenamento fundiário nessa região, entendeu-se que, para compreender o cenário de “caos fundiário” na Amazônia e a demanda por uma intervenção pública direcionada a resolução desse problema, seria necessário realizar um mergulho nas dimensões histórica, econômica, política, social e institucional no qual se inseriram outras mudanças nos marcos legais referentes ao ordenamento fundiário regional. A pesquisa de campo envolveu levantamento bibliográfico, buscas documentais e a realização de entrevistas semiestruturadas com distintos atores (gestores e servidores públicos, parlamentares, lideranças de organizações produtivas e sindicais, dirigentes de organizações não governamentais, operadores do campo do direito e pesquisadores especialistas nas temáticas agrária e fundiária). Como método de análise das informações coletadas, utilizou-se a abordagem qualitativa, sob a perspectiva compreensivista de Max Weber (2004), pois o objetivo era compreender os sentidos das ações sociais destes agentes, em um contexto específico, e obter as explicações para as suas causas, o desenvolvimento e os efeitos destas ações, bem como suas contradições. A análise realizada evidencia que as políticas de gestão fundiária aplicadas à Amazônia desde o período da colonização tiveram como um dos seus efeitos à sobreposição de camadas de títulos de propriedade (legítimos ou não) e, sobretudo, de demandas territoriais por distintos grupos sociais. Para buscar solucionar esses problemas na atualidade, os formuladores de políticas públicas teriam que debruçar-se sobre um extenso passivo fundiário.

políticas públicas, abordagem cognitiva, regularização fundiária, Amazônia Legal
A apropriação privada da terra é um traço marcante do processo de ocupação e integração da região amazônica ao restante do território nacional. Ao longo desse processo, em diferentes momentos históricos, foram editados distintos instrumentos legais visando promover a regularização fundiária das terras ocupadas nessa região. A despeito disso, a situação fundiária da região permaneceu nebulosa e indefinida, tornando-se cada vez mais difícil identificar e separar a terra pública da terra privada. Desde 2009, um fato político vem colaborando para renovar esse cenário e estimular o interesse da comunidade acadêmica pelo estudo das políticas territoriais e espaciais: a aprovação da lei nº. 11.952/2009, que instituiu uma ambiciosa política federal de regularização fundiária destinada a realizar a regularização fundiária simplificada e célere de aproximadamente 300 mil posses localizadas em terras públicas na Amazônia Legal. Esta tese analisa as ideias que fundamentaram a construção das políticas de gestão fundiária para essa região no contexto recente a partir da abordagem cognitiva de políticas públicas. Busca-se ainda identificar as teias de relações existentes entre os diversos segmentos envolvidos no debate sobre o ordenamento fundiário, bem como o campo de forças políticas atuantes nos momentos em que ocorreram as principais mudanças nos instrumentos legais e normativos. Este trabalho possui como principal recorte temporal o período que se estende de 2003 a 2016. No entanto, na medida em foram analisadas as complexas dimensões e relações que envolvem o tema do ordenamento fundiário nessa região, entendeu-se que, para compreender o cenário de “caos fundiário” na Amazônia e a demanda por uma intervenção pública direcionada a resolução desse problema, seria necessário realizar um mergulho nas dimensões histórica, econômica, política, social e institucional no qual se inseriram outras mudanças nos marcos legais referentes ao ordenamento fundiário regional. A pesquisa de campo envolveu levantamento bibliográfico, buscas documentais e a realização de entrevistas semiestruturadas com distintos atores (gestores e servidores públicos, parlamentares, lideranças de organizações produtivas e sindicais, dirigentes de organizações não governamentais, operadores do campo do direito e pesquisadores especialistas nas temáticas agrária e fundiária). Como método de análise das informações coletadas, utilizou-se a abordagem qualitativa, sob a perspectiva compreensivista de Max Weber (2004), pois o objetivo era compreender os sentidos das ações sociais destes agentes, em um contexto específico, e obter as explicações para as suas causas, o desenvolvimento e os efeitos destas ações, bem como suas contradições. A análise realizada evidencia que as políticas de gestão fundiária aplicadas à Amazônia desde o período da colonização tiveram como um dos seus efeitos à sobreposição de camadas de títulos de propriedade (legítimos ou não) e, sobretudo, de demandas territoriais por distintos grupos sociais. Para buscar solucionar esses problemas na atualidade, os formuladores de políticas públicas teriam que debruçar-se sobre um extenso passivo fundiário.
políticas públicas, abordagem cognitiva, regularização fundiária, Amazônia Legal
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
INSTITUIÇÕES, MERCADO E REGULAÇÃO
Expansão do agronegócio, mercado e estrangeirização de terras e ação do Estado: um olhar crítico sobre as transformações no meio rural brasileiro

Banca Examinadora

SERGIO PEREIRA LEITE
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
CLAUDIA JOB SCHMITT Docente - PERMANENTE
MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS Participante Externo
PAULO ROBERTO RAPOSO ALENTEJANO Participante Externo
SERGIO PEREIRA LEITE Docente - PERMANENTE
KARINA YOSHIE MARTINS KATO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa Estudantes Convênio de Pós-Graduação 48

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim