Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
MENSALÃO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO DA COALIZÃO NO PRIMEIRO GOVERNO LULA
MARISTELA MENDES DE SANT ANA
ESTUDO DE CASO
12/07/2018

Ao assumir a Presidência da República em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva montou e geriu sua base de apoio de forma diferente do que já se mostrara eficaz. Ao distribuir os cargos ministeriais entre os partidos que a integravam, desconsiderou a proporção da participação das legendas na coalizão e destinou 60% destes a integrantes do seu partido, que respondia por 28,62% da base. Em relação ao pagamento de emendas orçamentárias, priorizou integrantes de partidos de fora da coalizão – inclusive da oposição - em detrimento de parlamentares da base de apoio do governo. Além disso, Lula montou a coalizão com maior número de partidos e mais heterogênea até então, reunindo do PCdoB ao PL. As investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios e o julgamento da Ação Penal 470 (BRASIL, 2013) pelo Supremo Tribunal Federal evidenciaram que o Mensalão foi usado como ferramenta de governabilidade. As tradicionais ferramentas de gestão da coalizão do presidencialismo de coalizão foram substituídas, ao menos em parte, pela remuneração de parlamentares e de partidos políticos. Esta pesquisa busca explicar o porquê desta prática. Apesar de inúmeros relatos de expedientes semelhantes em outros governos, esse foi o único caso comprovado em duas instâncias – uma política e uma judicial - que, além de corroborarem sua existência, apontaram correlação direta entre os valores transferidos, o ingresso de parlamentares em partidos da base e as votações de interesse do governo. A pesquisa foi desenvolvida como Estudo de Caso, com análise documental das investigações realizadas e entrevista de agentes políticos ligados direta ou indiretamente ao Partido dos Trabalhadores e ao Mensalão. A base teórica é o Neo-Institucionalismo Histórico, por buscar na história do PT as respostas, mas emprega a Teoria da Escolha Racional para analisar as mudanças realizadas pela legenda entre 1995 e 2002, sob a presidência de José Dirceu, que reuniu as forças de centro-direita do partido. Concluiu-se que, quando Lula assumiu o governo, o PT era um partido híbrido. José Dirceu conduzira a legenda para um perfil voteseeking, bem-sucedido ao viabilizar a vitória de Lula. Mas a chamada esquerda do partido mantinha fortes características policy-seeking e contava com significativa presença no Parlamento, não podendo ser ignorada na distribuição de cargos. O partido que passara por profundas mudanças e adotara práticas comuns às demais legendas para jogar o jogo eleitoral não se portou da mesma forma ao chegar à Presidência da República. Não quis, ou não conseguiu, jogar o jogo da governabilidade com as ferramentas existentes. Para conseguir governar, mas seguir hegemônico e manter a imagem construída em suas origens, incorporou o Mensalão à caixa de ferramentas de gestão da coalizão.

Ferramentas de gestão da coalizão governamental;Governo Lula;Mensalão;Neo-Institucionalismo;Partido dos Trabalhadores;Poder Legislativo;Presidencialismo de coalizão
When Luiz Inácio Lula da Silva took office as Brazilian president, in 2003, he organized and ran his support coalition differently from what had already proven to be effective. When he distributed the ministerial posts among the coalition parties, he disrespected the proportion each one had in the coalition and gave 60% of these to activists from his party, which corresponded to 28,62% of the coalition. Regarding pork barrel, he prioritized parties outside the coalition – included opposition ones - to the detriment of congressmen from his coalition. In addition, Lula organized a coalition with the largest number of parties and the most heterogeneous one up until then and brought together from PCdoB to PL. The inquiries conducted by a Joint Parliamentary Inquiry Committee established to investigate corruption at the Brazilian post office state public company and the judgment of the Legal Action 470 by the Supreme Court had pointed out that bribe related to the mechanism known as Mensalão had been used as a governance tool. The traditional presidential tools have been replaced, at least partially, by the payment of congressmen and political parties. This research aims to explain the reason for this practice. In spite of lots of reports that other governments had adopted similar practices, this is the only one that has been proved in two instances, a political one and a judicial one, which, besides corroborating its existence, have shown a direct correlation between money transferred, the admission of congressmen in coalition parties and the voting on bills the government was interested in. The research has been conducted as a Case Study, with documentary analysis of the inquires realized and the interviewing of politicians directly or indirectly linked to the Workers’ Party and to Mensalão. The theoretical basis is the Historical New Institutionalism because it seeks the answers in PT’s history, but it uses the Rational Choice Theory to analyze the changes made by the party between 1995 and 2002, under José Dirceu’s chairmanship who had brought together the center right party forces. The conclusion was that, when Lula took office, PT was a hybrid party. José Dirceu had led it to a vote-seeking profile, successful in enabling Lula’s victory. But a group known as the left wing of the party had maintained strong policy-seeking characteristics and had a significant presence in the Parliament. Because of this, it couldn’t be ignored in the posts distribution. The party that had made deep changes and adopted system normal practices in order to play the electoral game didn’t behave like this upon arriving at the Brazilian presidency. It didn’t want or couldn’t play the governance game with the existent tools. In order to succeed in government, remaining hegemonic and maintaining the image built in its origins, it added Mensalão to the coalitional Executive toolbox.
Legislative Power;Lula government;Mensalão;New Institutionalism;Workers’ Party;Coalitional presidential system;Presidential toolbox
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PORTUGUES
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O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

RICARDO DE JOAO BRAGA
Sim
Nome Categoria
RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS Docente
LUCIO REMUZAT RENNO JUNIOR Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.