Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA E FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: BARREIRA À EQUIDADE DE GÊNERO?
RUI CARLOS PRIVATI CORTES
ESTUDO DE CASO
28/08/2018

Esta pesquisa, de natureza descritiva, compara montantes de arrecadação de campanhas eleitorais de mulheres e homens candidatos ao cargo de deputado federal, nos pleitos que ocorreram nos anos de 2002, 2006, 2010 e 2014 no Brasil. Mescla duas áreas de estudo que se encontram no ambiente político: o tema gênero, que tem assumido papel de destaque nas organizações modernas, e financiamento das campanhas eleitorais. Inicia-se com uma pergunta sobre como o modelo de financiamento de campanha poderia interferir na representação política feminina, com o objetivo principal de investigar possíveis relações entre o financiamento de campanha e o sucesso eleitoral das candidatas. Apresenta um referencial teórico baseado na perspectiva de gênero, com ênfase nos estudos relativos às inserções do sexo feminino no campo da política, e outra linha teórica voltada para a gerência dos recursos financeiros em um pleito eleitoral. Em seguida apresenta dados oficiais contendo números e percentuais de candidaturas e de eleitos, e de cifras que movimentaram processos eleitorais que envolveram as duas perspectivas em questão, circunscritos à Câmara dos Deputados. A principal conclusão obtida mostra que o atual modelo de financiamento de campanha eleitoral contribui para a exclusão de mulheres da plena participação nos processos eleitorais. Por fim, observou-se que, mesmo com a existência de mecanismos legais que garantam um percentual mínimo de participação, a interferência de gênero no acesso a recursos para o financiamento de campanha possui potencial para explicar a sub-representação feminina no parlamento. Na fase inicial das candidaturas observa-se que a média de recursos de campanha para as mulheres é muito menor do que a dos homens candidatos, e, entre candidatas, são as de etnia negra as que possuem menor média de recurso. A pesquisa constata ainda acentuadas desproporções entre recursos de candidatas e de eleitas, mostrando que as médias de recursos de campanhas de mulheres eleitas é similar ao de homens eleitos. Ou seja, para serem eleitas precisam estar muito acima da média de recursos de candidatas. O atual modelo de financiamento de campanha contribui para a manutenção da sub-representação feminina no parlamento, principalmente ao impossibilitar, de forma plena, a chance de sucesso eleitoral ou de candidatura de mulheres, já que elas percebem as menores remunerações, concentram-se em carreiras menos valorizadas e possuem menores valores de bens declarados, situação mais grave para as mulheres negras.

Gênero;Representação Política;Financiamento de Campanhas;Poder Legislativo
This descriptive research compares amounts of electoral campaign finance raised by female and male candidates for the position of federal deputy, in the 2002, 2006, 2010 and 2014 general elections in Brazil. It merges two areas of study that are found in the political environment: the gender politics, which has assumed a prominent role in modern organizations, and the financing of electoral campaigns. It begins with a question about how the campaign funding model could interfere in women's political representation, with the main objective of investigating possible relationships between campaign funding and the electoral success of the candidates. It presents a theoretical framework based on the gender perspective, emphasizing on the studies related to female insertions in the field of politics and also researches related to the management of financial resources in political campaigns. Next, it presents official data containing numbers and percentages of candidates and elected and the amount of money spent in electoral processes that involved the two perspectives in question, circumscribed to the Chamber of Deputies. The main conclusion obtained by this research shows that the current campaign financing model contributes to the exclusion of women from full participation in electoral processes. Finally, it was observed that, even with the existence of legal mechanisms that guarantee a minimum percentage of participation, gender-based interference in access to resources for campaign funding has the potential to account for female underrepresentation in parliament. In the initial phase of the campaign it is observed that the average amount of resources for women is much lower than that of the candidates men, and, among the female candidates, the black candidates are the ones with the lowest average resources. The research also notes marked disproportion between the resources of candidates and elected, showing that the average resources of campaigns of elected women is similar to those of elected men. It means that, in order to be elected, female candidates must have much more resources than the average number of candidates. The current model of campaign finance contributes to the maintenance of women's underrepresentation in parliament, especially by making it impossible to fully exploit women's electoral success or candidacy, since they perceive the lowest wages, careers and have lower values of declared assets, a situation that is even worse for black women.
Gender;Political Representation;Financing Campaigns;Legislative Power
1
109
PORTUGUES
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
POLÍTICA INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO
-

Banca Examinadora

GIOVANA DAL BIANCO PERLIN
Sim
Nome Categoria
ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS Docente
NIVALDO ADAO FERREIRA JUNIOR Participante Externo

Vínculo

-
-
-
Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.