Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONGRESSO NACIONAL: UMA ANÁLISE DA ADPF 132/RJ E DA APDF 54/DF NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANDREIA MATIAS ARAUJO
ESTUDO DE CASO
24/05/2018

Nas últimas décadas, o Poder Judiciário brasileiro tem atuado de forma crescente nas esferas de competência tradicionalmente atribuídas aos outros Poderes, fomentando discussões acerca da judicialização da política e do ativismo judicial. Este trabalho objetiva analisar a matéria do ponto de vista tanto do Judiciário quanto do Legislativo, por meio da análise de dois acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, da produção legislativa antes e após tais decisões, bem como da opinião pública e da mídia sobre esses temas. Tendo em vista a sua grande repercussão na mídia e o amplo debate dessas ações pela sociedade, foram selecionadas como objetos de estudos a ADPF nº 54/DF, que trata da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, e a ADPF nº 132/RJ, que diz respeito à união homoafetiva. A partir desses elementos, será possível verificar, em ambos os casos, a ausência de produção legislativa, o que pode ser motivado pela ausência de consenso sobre essas matérias na sociedade, bem como a atuação do Judiciário em caráter contramajoritário.

Ativismo Judicial;Judicialização da Política;Direitos Fundamentais;União Homoafetiva;Aborto;Fetos Anencéfalos.
In recent decades, the Brazilian Judiciary has increasingly interfered within the sphere of competence traditionally assigned to the other Branches of Power, fostering academic discussions on judicial activism and judicialization of politics. This research aims to analyze this subject from the point of view of both the Judiciary and the Legislative Branches. For this purpose, an analysis of two judgments delivered by the Brazilian Supreme Court will be carried out. Furthermore, data on the legislation production, as well as the media and public opinion on these subjects will be collected. Due to its great repercussion in the media and the wide-ranging debate on these themes, the rulings selected were ADPF 54/DF, which discusses the abortion of anencephalic fetuses, and ADPF 132/RJ, which concerns same-sex marriage. From these elements, it was found, in both cases, the absence of legislative outputs before and after the trials, which is possibly caused by the lack of a consensus in society. Therefore, the Judiciary Branch has been acting in a countermajoritarian character.
Judicial Activism;Judicialization of Politics;Fundamental Rights;Same-sex Marriage;Abortion;Anencephalic Fetuses.
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PORTUGUES
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Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

ANDRE REHBEIN SATHLER GUIMARAES
Sim
Nome Categoria
CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA Participante Externo
LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA Docente

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.