Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
O LOBBY INSTITUCIONAL PÚBLICO NO PROCESSO POLÍTICO-LEGISLATIVO: O CASO ANATEL
MAISA MARTINS DE TOLEDO NASSAR DE OLIVEIRA
ESTUDO DE CASO
04/07/2018

Este trabalho oferece um estudo descritivo da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel dentro do Poder Legislativo, mais precisamente com o objetivo de demonstrar como acontece o lobby institucional público entre essas duas instâncias de poder (Executivo e Legislativo). O estudo apresenta uma revisão bibliográfica com aspectos sobre a representação política, suas origens, teorias que facilitam o seu entendimento, e a forma como essa representação se dá, atualmente, inclusive, por meio do lobby. Depois, descreve-se a Câmara dos Deputados em seu papel institucional de proporcionar, por meio de seu Regimento Interno e de sua estrutura organizacional, acesso aos grupos de pressão que tem interesse em manifestar suas opiniões e, assim, participar efetivamente do processo de feitura das leis, dando efetividade à representação, conforme ela se propõe. O estudo visa demonstrar, inclusive, que a arena mais propícia à atuação dos grupos de pressão está nas comissões temáticas, especificamente as que mais tratam de temas relacionados à telecomunicações. Realizaram-se, então, análises de casos concretos nos quais foi possível rastrear as formas de atuação da Anatel na hora de interferir no andamento de determinados projetos de lei e, por fim, apresentar conclusões que nos permitiram avançar um pouco mais na criação do conceito de lobby institucional público, diferenciando-o da forma de atuação dos demais grupos de pressão que também exercem a atividade lobista. Dessa forma, pode-se observar que a barganha política é importantíssima para a efetivação da atividade lobista que a Assessoria de Relações Institucionais da Anatel (ARI) executa dentro das comissões.

Representação de Interesses;Câmara dos Deputados;Grupos de Pressão;Atividade Lobista;Lobby Institucional Público;Anatel.
This work presents a descriptive study of the performance of the National Telecommunications Agency (ANATEL) within the Legislative Branch, specifically with the purpose of demonstrating how public institutional lobbying occurs between these two levels of executive and legislative power. The study presents a literature review with aspects about political representation, its origins and theories that facilitate its understanding, and the way in which this representation occurs, even today, through the lobby. Then, the Chamber of Deputies is described in its institutional role of providing, through its Internal Regiment and its organizational structure, access to pressure groups that are interested in expressing their opinions and thus participate effectively in the process of making of the laws, giving effectiveness to the representation, as it proposes. The study also shows that the most appropriate arena for lobbying is in thematic commissions, specifically those that deal most with issues related to telecommunications. Analyzes of concrete cases were carried out in which it was possible to trace Anatel's actions in order to interfere with the progress of certain bills and, finally, to present conclusions that allowed us to advance a little further in the creation of the concept of public institutional lobbying, differentiating it from the form of action of the other pressure groups that also exert lobbying activity. Thus, it can be observed that the political bargain is extremely important for the effectiveness of the lobby activity that the Anatel Institutional Relations Department (ARI) executes within the committees.
Representation of Interests;Chamber of Deputies;Pressure Groups;Lobby Activity;Public Institutional Lobby;Anatel.
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PORTUGUES
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Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS
Sim
Nome Categoria
FABIO DE BARROS CORREIA GOMES Docente
CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.