Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL: isomorfismo e institucionalização do novo rito processual
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
ESTUDO DE CASO
30/01/2018

Esta pesquisa trata de um novo modelo de rito processual desenvolvido pelo Senado Federal para apurar o direito à aposentadoria especial (AE) de seus servidores, apresentando ainda os resultados iniciais obtidos após 18 meses de trabalho. Para tanto, faz uma análise comparativa das normas previdenciárias relativas à AE no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), procurando identificar os elementos da teoria do isomorfismo institucional que aproximam os dois regimes. Avalia-se ainda o grau de institucionalização do novo rito processual. A partir de variáveis caracterizadoras dos sistemas previdenciários, elaborou-se estudo comparativo entre o RGPS e o RPPS, levando-se ainda em consideração a metodologia desenvolvida pelo Senado Federal, tendo por base suas peculiaridades enquanto Casa Legislativa. Os resultados obtidos indicam a apropriação de normas e procedimentos do RGPS por parte do RPPS e do Senado Federal no que tange à AE, sendo verificadas no processo as três vertentes do isomorfismo institucional: coercitiva, mimética e normativa. Outrossim, verificou-se que o novo rito processual, vigente desde dezembro de 2014, se encontra na fase de objetificação segundo o ciclo de processos inerentes à institucionalização proposto por Tolbert e Zucker (1999). Entre novembro de 2015 e abril de 2017, o Senado Federal analisou um total de 351 processos individuais de reconhecimento de direito à AE, resultando no reconhecimento de dias laborados sob condições especiais para 294 servidores (83,7%). Em 97,14% dos casos o direito ao benefício se deu pelo enquadramento por exposição a agentes nocivos. O principal fator de risco que ensejou a concessão da AE foi o risco químico (74,34% dos casos), sendo os hidrocarbonetos o principal grupo de agentes nocivos identificados. Um total de 34 processos geraram pedidos de reconsideração por parte dos servidores (9,68%).

Aposentadoria especial;Serviço Público Federal;Senado Federal;Isomorfismo Institucional;Institucionalização;Poder Legislativo
This research deals with the model developed by the Federal Senate to determine the right to special retirement (SR) of its employees, also presenting the initial results obtained after 18 months of work. To do so, it makes a comparative analysis of the social security rules related to SR in the scope of the General Social Security System (GSSS) and the Servers Own Regime of Security (SORS), seeking to identify the elements of the institutional isomorphism theory approximating both regimes. The degree of institutionalization of the new procedural rite is also evaluated. Based on variables that characterize social security systems, a comparative study was developed between the GSSS and the SORS, also considering the methodology developed by the Federal Senate, based on its peculiarities as a Legislative House. The results obtained indicate the appropriation of rules and procedures of the GSSS by the SORS and the Federal Senate in relation to SR, being verified in the process the three aspects of the institutional isomorphism: coercive, mimetic and normative. In addition, it was verified that the new procedural rite, in force since December 2014, is in the objectification phase according to the cycle of processes inherent to the institutionalization proposed by Tolbert and Zucker (1999). Between November 2015 and April 2017, the Federal Senate analyzed 351 individual processes of recognition of right to SR, resulting in the recognition of days worked under special conditions for 294 servers (83.7%). In 97.14% of the cases, the right to benefit was due to exposure to harmful agents. The main risk factor that led to the concession of SR was the chemical risk (74.34% of cases), with hydrocarbons being the main harmful agent identified. A total of 34 cases generated a request for reconsideration by the servers (9.68%).
Special retirement;Federal Public Service;Federal Senate;Institutional Isomorfism;Institutionalization;Legislative Power
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PORTUGUES
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Contexto

PODER LEGISLATIVO
GESTÃO PÚBLICA NO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

FABIANO PERUZZO SCHWARTZ
Sim
Nome Categoria
NELSON GOMES DOS SANTOS FILHO Docente
MALTHUS FONSECA GALVAO Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.