Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
“Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): controvérsias sobre os instrumentos de compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar”.
VANESSA SCHOTTZ RODRIGUES
TESE
31/07/2017

SCHOTTZ, Vanessa. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): controvérsias sobre os instrumentos de compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. 2017. 232pp. Tese (Doutorado de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2017. Desde 2003, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vem passando por mudanças que envolvem a reformulação de seus objetivos, princípios e diretrizes e desenho operacional a partir da perspectiva intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O marco legal do Programa, aprovado em 2009, estabelece um elo entre a oferta de alimentos saudáveis na escola, o processo de ensino-aprendizagem e a agricultura familiar, reconhecendo a alimentação escolar como um direito humano. Em consonância com alguns princípios de SAN, foram introduzidas inovações no modus operandi do programa, principalmente no que se refere às dinâmicas de aquisição públicas de alimentos, ao tornar obrigatória a destinação de no mínimo trinta por cento dos recursos para a compra direta da agricultura familiar, com dispensa de licitação. Essa tese se propôs a analisar a trajetória histórica e o processo recente de reformulação do PNAE a partir de um ângulo ainda pouco explorado nas análises de políticas públicas, os seus instrumentos. Buscou-se compreender, a partir da abordagem da Instrumentação da Ação Pública (IAP), as seguintes questões: i) como se sucedeu a escolha dos instrumentos para operacionalizar a aquisição de alimentos da agricultura familiar; ii) quais foram os princípios de SAN incorporados aos instrumentos; iii) quais foram os atores que incidiram sobre esse processo e quais as dinâmicas de interação estabelecidas entre eles; iv) que controvérsias estiveram presentes. O estudo apontou que o contexto de fortalecimento das interfaces socioestatais e de maior permeabilidade do Estado à reorientação das políticas públicas, à luz dos princípios de SAN, criou oportunidades para que coalizões de atores (governamentais e não governamentais), vinculados à defesa das causas da SAN e da agricultura familiar, se articulassem em torno desse novo marco legal. Houve, por parte destes atores, tanto um esforço por reorientar as diretrizes do PNAE, quanto por incidir sobre a escolha dos instrumentos. A introdução de novos mecanismos de compra no âmbito do PNAE envolveu a conformação de um campo de controvérsias, já que as mudanças incidem na interface entre a ação pública e um mercado bem estabilizado. O mapeamento efetuado no âmbito do Comitê Gestor e do Grupo Consultivo do PNAE (espaços formais voltados para a regulamentação do programa) apontou que as principais controvérsias giraram em torno das seguintes questões: i) a escolha da modalidade de operacionalização de compra da agricultura familiar; ii) a adoção de critérios de seleção vinculados às diretrizes do PNAE em substituição à compra pelo menor preço; iii) a definição da metodologia de preços; iv) o estabelecimento do limite de venda por ano; v) a conexão entre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o PNAE. Ao colocar uma lente sobre a instrumentação, buscamos evidenciar que as dinâmicas associadas à construção desses dispositivos são tão importantes quanto os princípios e os objetivos que orientam as políticas públicas, particularmente quando se trata de abordagens inovadoras e de caráter intersetorial como a SAN.

Programa Nacional de Alimentação Escolar;instrumentos de políticas públicas;segurança alimentar e nutricional;agricultura familiar;compras públicas
SCHOTTZ, Vanessa. National School Feeding Program: controversies over the acquisition of products from family farmers. 2017. 232pp. Thesis (PhD in Development, Agriculture and Society). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2017. Since 2003, the National School Feeding Program (PNAE) has been going through changes that involve the reformulation of its goals, principles and guidelines, as well as its operational design from the intersectoral perspective of Food and Nutritional Security (FNS). The legal framework for the program, endorsed in 2009, aims to establish a link between the supply of healthy food in the school, the educational process of learning and family-based agriculture, recognizing school meals as a human right. In accordance with some principles of FNS, innovations in the operating mode of the program are being introduced, principally with respect to the dynamics of public acquisition of food, by making the allocation of at least 30% of the funds for the direct purchase of products of family-based agriculture a compulsory measure, with exemption from public bids trajectory and recent reformulation from an angle yet not much explored in public policies analysis: its instruments. It aimed to understand, based on an approach that focuses on the Instrumentation of Public Action (IAP), the following questions: i) how the choosing process of instruments to operationalize food acquisition from family-based agriculture took place; ii) which principles from FNS Security were incorporated to the instruments; iii) which actors participated on the process and which interaction were established between them; iv) which public controversies were present. The study has pointed out that that the context of strengthening of the dynamics of social-estate interfaces and the greater permeability of the FNS -governmental) that were linked to the defense of FNS causes and family-based agriculture to articulate themselves around that new legal framework. There was an effort both to reorient the guidelines of PNAE and to participate on the choosing of instruments by these actors. The introduction of new acquisition mechanisms in the PNAE involved the conformation of new field of controversies, because the changes affect the interface between public and market action. The mapping process done within the PNAE Managing Committee and Advisory Group (formal spaces around the following questions: i) the choosing of the operationalization modality to purchase from family-base agriculture; ii) the adoption of selection criteria bounded to the guidelines of PNAE substituting the purchasing processes that were linked to low-prices; iii) the definition of the price methodology; iv) the definition of a selling limit in a year; v) the connection between the Food Acquisition Program (PAA) and the PNAE. When we investigate the e dynamics associated to the construction of such dispositive are as important as the principles and more with intersectoral character such as FNS.
National School Feeding Program;instruments of public policy;food and nutrition security;family farming;public procurement.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO E ATORES SOCIAIS
Agroecologia, políticas públicas e transições sociotécnicas: ampliação de escala de redes territoriais voltadas à promoção de uma agricultura de base ecológica

Banca Examinadora

CLAUDIA JOB SCHMITT
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
RENATO SERGIO JAMIL MALUF Docente - PERMANENTE
NELSON GIORDANO DELGADO Docente - PERMANENTE
LUCIENE BURLANDY CAMPOS DE ALCANTARA Participante Externo
INES RUGANI RIBEIRO DE CASTRO Participante Externo
CLAUDIA JOB SCHMITT Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 48

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Não