Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
A Atuação da Casa Revisora no Processo Legislativo Federal na 54ª Legislatura
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
ESTUDO DE CASO
02/02/2018

A estrutura bicameral do Poder Legislativo tem sido adotada em vários países do mundo, a exemplo do Congresso Nacional brasileiro. Uma das principais funções da segunda casa legislativa é a revisão dos projetos de lei aprovados pela primeira casa. Normalmente a proposição aprovada por uma câmara (casa iniciadora) é revisada pela segunda (casa revisora), que pode aprovar, rejeitar ou emendar a matéria. Nosso Congresso Nacional adota, para o trâmite dos projetos de lei, o chamado sistema de navette, em que a matéria passa de uma casa a outra até que elas cheguem a um acordo sobre o texto ou se aplique alguma regra para encerrar o processo. No nosso caso, o projeto é considerado aprovado quando ambas as casas concordam com o texto ou, caso haja discordância, quando a casa iniciadora dá a última palavra sobre a matéria. A pesquisa focou especificamente a forma como nossa casa revisora executou seu papel de revisão dos projetos de lei ordinária aprovados pela outra casa durante a 54ª Legislatura. No nosso sistema, a casa revisora pode ser ora o Senado Federal, ora a Câmara dos Deputados, pois ambas as casas possuem o poder de iniciativa de leis. Como a maioria das matérias, segundo nossas regras constitucionais, têm início na Câmara Baixa, normalmente o Senado atua como casa revisora. A investigação analisou as diferenças entre a atuação do Senado e da Câmara como casa revisora. Verificou também qual foi o destino dos projetos de lei apresentados até o final da 54ª Legislatura que foram aprovados por uma casa e enviados à revisão da outra, constatando se receberam ou não decisão da casa revisora e, caso tenham recebido, se foram aprovados, rejeitados ou emendados por tal casa. Foi constatado que, na citada Legislatura, considerando todos os projetos de leis ordinárias, tanto os de iniciativa parlamentar como os de origem externa ao Parlamento, quando o Senado Federal atuou como casa revisora, ele predominantemente aprovou os projetos aprovados na Câmara dos Deputados e, quando esta foi a casa revisora, ela preponderantemente não aprovou (rejeitou ou não decidiu) as propostas oriundas do Senado Federal. Por outro lado, quando se consideraram apenas os projetos de leis ordinárias de origem parlamentar, as atuações das duas casas na função de revisão não se diferenciaram tanto uma da outra. Concluiu-se que a atuação mais chanceladora do Senado como casa revisora, em relação à da Câmara, parece se dever aos projetos de autoria extraparlamentar, os quais, ou já chegam com boa força política (os do Poder Executivo), ou cuidam de matéria meramente administrativa, a qual não gera polêmica para sua aprovação. Quando se retiraram esses projetos externos da análise, a Câmara dos Deputados e Senado Federal tenderam a aprovar em medida semelhante os projetos oriundos da outra Casa. Finalmente, considerando-se o universo dos projetos sobre políticas públicas que lograram aprovação em ambas as Casas, constatou-se que 80% dessas matérias foram de autoria parlamentar e apenas 20% de autoria do Executivo. Sob essa ótica, o Parlamento, e não o Executivo, revelou-se o iniciador principal de marcos legais aprovados de políticas públicas ao longo da 54ª Legislatura.

bicameralismo;casa revisora;processo legislativo
The bicameral structure of the Legislative Branch has been adopted in several countries of the world, like in the Brazilian National Congress. One of the main functions of the second house is the review of bills that the first house passed. Usually the bill approved by a chamber (initiating house) is reviewed by the second (reviewing house), that can pass, reject or amend the bill. Brazilian National Congress adopts the so-called navette system, in which the bill goes from one house to another until they agree on the text or apply some rule to end the process. In Brazilian process, the bill is seen as approved when both houses agree with the text or, in case of disagreement, when the initiating house gives the last word on it. The research specifically focused on how Brazilian reviewing house performed its role of reviewing the ordinary bills approved by the other house during the 54th parliamentary term. In Brazilian system, the reviewing house may be the Federal Senate or the Chamber of Deputies (Brazil’s Lower House), since both houses have the power to present bills. As most matters, according to Brazilian constitutional rules, begin in the Lower House, normally the Senate acts as the reviewing house. The research analyzed the differences between the performance of the Federal Senate and the Chamber of Deputies as a reviewing house. It also verified what was the fate of the bills presented at the final of 54th parliamentary term that passed in one house and were sent to the other for reviewing, meaning, if they have received or not a decision from the reviewing house, and if they have been approved, rejected or amended by the reviewing house. It was turned out that, in the mentioned term, considering all the bills, either the parliamentary-initiative bills and those of extra-parliamentary initiative, when the Federal Senate was the reviewing house, it predominantly passed the ordinary bills approved in the Chamber of Deputies, and, when this one was the reviewing house, it most frequently did not pass (rejected or did not decide) the proposals coming from the Senate. On the other hand, considering only the parliamentary-initiative bills, the performances of the two houses in the reviewing function were not so different from each other. The conclusion was that the Senate’s more approving-reviewing action in comparison with Chamber of Deputies’ reviewing action seems to be due to the extra-parliamentary bills, which either arrive with good political strength (the ones from the Executive Branch), or are about of non-controversial administrative matter. When these external bills were cleared from the analysis, Chamber of Deputies and Federal Senate passed the other house’s bills in a similar way. Finally, considering only the bills on public policies approved by both Houses, 80% of them were parliamentary-initiative bills and only 20% came from de Executive Branch. Under this view, the Parliament, not the Executive, was the main initiator of approved bills on public policies throughout the 54th term.
bicameralism;reviewing house;legislative process
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PORTUGUES
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Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

FABIO DE BARROS CORREIA GOMES
Sim
Nome Categoria
RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS Docente
RAFAEL SILVEIRA E SILVA Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

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