Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
DAS ELEIÇÕES À ORGANIZAÇÃO DE MAIORIAS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES LEGISLATIVAS: UM ESTUDO COMPARATIVO DO COMPORTAMENTO DAS COALIZÕES E DO PODER DE AGENDA NAS CÂMARAS BAIXAS DO BRASIL, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, REINO UNIDO E ALEMANHA
GABRIEL MATOS DE SOUZA TENSER
DISSERTAÇÃO
27/04/2017

O presente trabalho descreve o contraste do fenômeno de formação de maiorias nas câmaras baixas do Brasil, Estados Unidos da América, Alemanha e Reino Unido. O padrão de construção de coalizões nestes países, sejam elas coalizões de governo, sejam elas coalizões legislativas caso-a-caso, é explicado conforme revisão de extensa literatura internacional, usando variáveis como sistema de governo, relação Executivo-Legislativo, sistema eleitoral e partidário, poder de agenda, disciplina legislativa, e incentivos ao universalismo/particularismo na produção legal. A leitura se inicia com um estudo comparativo das regras do sistema eleitoral para ingresso nas câmaras baixas, e, em seguida, estão reunidas informações originadas no estudo tradicional das coalizões de governo em países parlamentaristas, sendo também revisada a mais recente produção literária que se dedica ao estudo de coalizões deste tipo no presidencialismo, com enfoque no parlamento brasileiro. Enquanto a produção científica específica a cada país descreve padrões singulares de formação da agenda legislativa, com maior ou menor interferência de outro Poder, as variáveis selecionadas para a comparação qualitativa – tais como a fragmentação das legislaturas, os poderes institucionais do Executivo para interferir no processo legislativo, a formação da coalizão de governo, e a disciplina partidária – demonstram que o fenômeno que orienta a formação de maiorias em cada parlamento é extremamente complexo. Em relação aos parlamentos estudados, foi observado que sistemas eleitorais que fortaleçam o particularismo na atuação do legislador podem determinar maiorias (no voto) menos estáveis, porém, esta análise deve ser feita em conjunto com as regras dos sistemas de governo: quando o partido é mais importante que o indivíduo, normalmente as votações se caracterizam por uma disciplina robusta e centralização decisória, independentemente da dimensão territorial do distrito eleitoral e da existência de listas abertas ou fechadas no sistema eleitoral. Ainda, a literatura demonstra que a estabilidade das maiorias nas democracias parlamentaristas, Reino Unido e Alemanha, se destaca em relação ao que tipicamente ocorre no Legislativo estadunidense, mas a Câmara dos Deputados brasileira parece se situar no meio destes extremos, devido à tendência de se formarem coalizões de governo, por um lado, e de haver independência nos mandatos do Executivo e Legislativo, por outro. É também discutido que em países onde o Executivo possui, tipicamente, um maior domínio da agenda legislativa, as maiorias tendem a se estabilizar em torno do partido majoritário ou da coalizão de governo, descartando uma participação significativa da oposição na aprovação de políticas. Alemanha e Estados Unidos parecem fugir a este padrão, ainda que por incentivos institucionais distintos, enquanto o Brasil parece novamente se situar em uma posição intermediária na relação entre governo e parlamento. Por fim, fica evidente que as instituições construídas para centralizar o processo decisório estão positivamente relacionadas a uma maior estabilidade das maiorias, enquanto a descentralização tende a produzir maiorias flutuantes, em maior ou menor grau, determinando as diferenças no comportamento de votos dos membros da Câmara dos Deputados, do Bundestäg, da House of Commons e da House of Representatives. O padrão de coalizões encotrado nestes órgãos foi, respectivamente, de coalizões de governo supermajoritárias, coalizões de governo majoritárias mínimas/supermajoritárias, coalizão unipartidária majoritária mínima, e coalizões legislativas bipartidárias.

Coalizões;Sistemas Eleitorais;Parlamentos Comparados
The present work describes the contrasting phenomenon of majoritiy formation on the lower legislative chambers of Brazil, United States of America, Germany and the United Kingdom. The pattern of coalition formation in those countries – government coalitions or case-to-case legislative coalitions – is explained through extense reviewing of international academic literature, using variables such as system of government, Executive-Legislative relations, party and electoral systems, agenda power, legislative discipline, and incentives to universalism/particularism in legislative production. Departing from the traditional study of government coalitions in parliamentary democracies, it is also reviewed the more recent academic texts dedicated to this kind of coalition in presidentialism, with particular emphasys on the brazillian parliament. While country specific scientific production describes singular patterns of legislative agenda formation, with more or less interference of the other branch of institucional power, notably the Executive, the variables chosen for qualitative comparison – such as legislature fragmentation, institucional legislative powers possessed by the Executive, government coalition formation, and party discipline – demonstrate that the phenomenon which orientates majority formation in each parliament is extremely complex. With regard to the studied parliaments, it was observed that electoral systems that strengthen legislative particularism can induce unstable votting majorities (in terms of party composition), however, this analisys must be done in combination with rules from the system of government: when the party is more important than the individuum, usualy policy votting is characterized by robust discipline and decisory centralization, regardless the electoral district size, and the existence of open or closed lists in the electoral system. In addition, literature shows that majority composition stability in parliamentary democracies, UK and Germany, stands out in comparison to what tipically occurs in US legislatures, but the brazillian lower chamber seems to be situated between these extremes, because of both the tendency of governemt coalition forming, on one side, and the independency of Legislative and Executive terms in office, on the other. It´s also discussed that countries where the Executive posesses, tipically, higher legislative agenda control, majorities tend to stabilize around the majority party or government coalition, with insignificant participation of the opposition on policy approval. Germany and United States seems to be exceptions to this pattern, though for different reasons, while Brazil seems to be again in an intermediate position regarding the relation between government and parliament. Finally, it is evident that institutions conceived foi decisory centralization are positively related to a higher stability of majorities, while descentralization tends to generate fluctuations in majority composition, in a higher or lower degree, determining the differences in voting behavior of members of the Câmara dos Deputados, the Bundestäg, the House of Commons and the House of Representatives. The coalition pattern found in these parliaments was, respectively, of supermajoritary government coalitions, minimum winning/supermajoritary government coalitions, unipartisan minimum winning coalitions, and bipartisan legislative coalitions.
Coalitions;Electoral Systems;Compared Parliaments
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PORTUGUES
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Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

FABIO DE BARROS CORREIA GOMES
Sim
Nome Categoria
RICARDO DE JOAO BRAGA Docente
RAFAEL SILVEIRA E SILVA Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

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