Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
INTERAÇÕES JUDICIÁRIO-LEGISLATIVO-EXECUTIVO NOS CASOS DA “PORTABILIDADE DE VOTOS” E DO “FINANCIAMENTO DA POLÍTICA POR PESSOAS JURÍDICAS”: UM OLHAR À LUZ DAS TEORIAS DO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL
MARINA BRAGA LIMA ALBANO MOTA
DISSERTAÇÃO
24/03/2017

Ao enunciar que todos os poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo — são, igualmente, legítimos intérpretes da Constituição, as teorias do diálogo propõem uma abordagem alternativa e conciliadora: como nenhum poder detém o monopólio da interpretação, o significado da Constituição é resultado da interação dos poderes entre si e/ou com outros atores. Ao retirar o Poder Judiciário do centro do constitucionalismo e afirmar que suas decisões são sempre passíveis de reversão pelas instâncias políticas eleitas, a perspectiva dialógica almeja atenuar o problema da dificuldade contramajoritária e compatibilizar o controle judicial de constitucionalidade com a democracia. À luz desse referencial teórico, o objetivo deste trabalho consiste em investigar, por meio de estudos de caso, como se deram as interações entre Judiciário, Legislativo e Executivo na interpretação sobre a (in)constitucionalidade da “portabilidade de votos” e do “financiamento da política por pessoas jurídicas”. Pretende-se, com isso, examinar em que medida as teorias do diálogo são capazes de explicar a dinâmica das relações entre os três poderes nesses dois casos concretos. Para isso, serão utilizadas como parâmetro as definições de “diálogo constitucional” elaboradas por Meuwese e Snel (2013) e Fisher (2014). Os primeiros entendem o diálogo como uma cooperação entre poderes com a finalidade compartilhada de aperfeiçoar a interpretação constitucional. O segundo, por sua vez, conceitua o diálogo como a mera interação entre poderes que interpretam a Constituição e, nesse processo, controlam-se e desafiam-se continuamente. Diferentemente da definição de Meuwese e Snel (2013), não há, em Fisher (2014), uma preocupação com a natureza da interação: segundo ele, o diálogo prescinde de uma troca de argumentos em busca da melhor interpretação para a Constituição. A análise dos estudos de caso mostrou que as interações entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo se aproximaram mais da concepção de “diálogo constitucional” concebida por Fisher (2014) do que da formulada por Meuwese e Snel (2013). No entanto, observou-se a presença do conceito de “diálogo constitucional” proposto por Meuwese e Snel (2013) nos discursos de alguns Ministros e nas ementas de acórdãos do STF, revelando que houve, por parte do Judiciário, uma apropriação da metáfora do diálogo com o propósito de justificar sua atuação nos dois casos concretos. Ao final, conclui-se que, diante de controvérsias que interferem no sistema partidário-eleitoral, as instâncias políticas (Legislativo e Executivo) tendem a reagir de forma imediata e adversarial, disputando entre si e/ou com o Judiciário a última palavra sobre o sentido da Constituição.

controle de constitucionalidade;separação de poderes;teorias do diálogo;diálogo constitucional;portabilidade de votos;financiamento da política por pessoas jurídicas.
By stating that all branches of government — Judiciary, Legislative and Executive — are legitimate interpreters of the Constitution, dialogue theories propose an alternative and conciliatory approach to constitutional theory. Taking into account that none of the branches holds the monopoly of constitutional interpretation, the meaning of the Constitution is the result of the interaction between themselves and other actors. The dialogic perspective seeks to overcome the problem of the “counter-majoritarian difficulty” and to reconcile judicial review with democracy by taking the Judiciary off the center of constitutional politics and affirming that judicial decisions are reviewable by elected political bodies. In the light of this theoretical framework, this research aims at examining, through case studies, how the Judiciary, Legislative and Executive interacted while interpreting the (in)constitutionality of the “portability of votes” and the “corporate funding of political parties and electoral campaigns”. The investigation draws on these cases to assess to what extent dialogue theories are capable of explaining the dynamics of relations between the branches of government. The analysis departs from the definitions of “constitutional dialogue” developed by Meuwese and Snel (2013) and Fisher (2014). While the former understands dialogue as cooperation between the branches with the shared purpose of improving constitutional interpretation, the latter conceptualizes dialogue as the mere interaction between branches that interpret the Constitution and, in this process, are continuously checked and challenged. Unlike the definition of Meuwese and Snel (2013), Fisher’s (2014) concept of constitutional dialogue is not concerned with the nature of the interaction. According to him, dialogue does not require an exchange of arguments in the search of the best interpretation for constitutional norms. The analysis of the case studies showed that the interactions between the Judiciary, Legislative and Executive came closer to the conception of “constitutional dialogue” conceived by Fisher (2014) than to the one formulated by Meuwese and Snel (2013). Nonetheless, the opinions of some Justices and the syllabus of the cases analyzed relied on the concept of “constitutional dialogue” proposed by Meuwese and Snel (2013), thereby pointing to a judicial misappropriation of the dialogue metaphor with the purpose of better justifying its decisions. The thesis concludes that, in the face of controversies that involve the party-electoral system, the political sphere (Legislative and Executive) tend to react to decisions in an immediate and adversarial manner. They end up disputing with each other and/or with the Judiciary who will have the last say about the meaning of the Constitution.
judicial review;separation of powers;dialogue theories;constitutional dialogue;portability of votes;corporate funding of political parties and electoral campaigns.
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PORTUGUES
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Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA
Sim
Nome Categoria
RICARDO DE JOAO BRAGA Docente
ALEXANDRE ARAUJO COSTA Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

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