Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
CIÊNCIAS SOCIAIS (33009015073P1)
DO (P)MDB À ANC A Oposição Legal e a Constituição de 1988
SANDRA MARIA BATISTA DA CRUZ
DISSERTAÇÃO
29/09/2017

Este trabalho busca testar empiricamente a versão corrente de que o conteúdo dos dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988 resultou fundamentalmente do que podemos denominar de Projeto Democrático do (P)MDB, tal como foi se constituindo e sendo veiculado em seus programas partidários desde 1971 (quando a ―Carta do Recife‖ exigiu explicitamente a convocação de uma Assembleia Constituinte) até 1982, quando o partido divulga o documento Esperança e Mudança, em que claramente apresenta um sistemático e pormenorizado programa de governo, prevendo sua transição da condição de Oposição Legal para se tornar alternativa efetiva de poder político no país. Para isso, recuperamos os principais elementos da longa e atribulada trajetória institucional da Oposição Legal, desde a sua instituição pelos novos detentores do poder até a sua avassaladora vitória nas eleições de 1986, conquistando a maioria dos governos estaduais e da bancada na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Em vista das limitações inerentes a um trabalho de Mestrado, o teste empírico que empreendemos é restrito à Ordem Econômica e Ordem Social, áreas temáticas que reputamos centrais do programa do (P)MDB.

(P)MDB;Redemocratização;Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88;Constituição Federal de 1988.
This work seeks to empirically test the current version that the content of the provisions of the 1988 Federal Constitution resulted fundamentally from what can be called the Democratic Project of the (P)MDB, as it has been constituted and has been published in its Partisan Programs since 1971 (when the "Charter of Recife" explicitly called for the convening of a Constituent Assembly) until 1982, when the party released the document "Hope and Change", in which it clearly presents a systematic and detailed Government Program, predicting its transition from Opposition Legal to become effective alternative political power in the country. To do this, we have recovered the main elements of the long and troubled institutional trajectory of the Legal Opposition, from its institution by the new holders of power until its overwhelming victory in the 1986 elections, conquering most of the state governments and the 1987-88 ANC bench. In view of the limitations inherent to a Master's work, the empirical test we undertake is restricted to the Economic Order and Social Order, subfields we consider the mainstream of (P)MDB partidary program.
(P)MDB;Redemocratization;1987-88 National Constituent Assembly;1988 Federal Constitution.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

CIÊNCIAS SOCIAIS
PENSAMENTO POLÍTICO E SOCIAL, ESTADO E AÇÃO COLETIVA
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Banca Examinadora

ANTONIO SERGIO CARVALHO ROCHA
Sim
Nome Categoria
DANIEL FRANCISCO NAGAO MENEZES Participante Externo
CARLOS ALBERTO BELLO E SILVA Docente

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 24

Vínculo

Colaborador
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Outros
Sim