Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
Poderes orçamentários no presidencialismo democrático brasileiro: contribuições aos modelos comparativos
FERNANDO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT
DISSERTAÇÃO
15/09/2016

Este trabalho tem por objeto as regras e efeitos do poder de agenda presidencial sobre a deliberação e execução do orçamento público federal comparando os períodos sob vigência das Constituições democráticas brasileiras de 1946 e 1988. O ponto central da pesquisa é testar hipóteses importantes presentes na literatura comparativa acerca do aumento - formal e real – dos poderes presidenciais sobre o orçamento. Para esse objetivo, constroem-se indicadores de poderes de agenda na legislação pertinente de cada período, e séries históricas de despesa e receita orçamentárias entre 1947 e 1963 e entre 1996 e 2013, testando-se em seguida as hipóteses de significativo incremento do poder do presidente sobe o orçamento de um período a outro. A conclusão é que, mesmo com algumas qualificações, as hipóteses da literatura são consistentes com os dados. Em seguida, parte-se desse conjunto de elementos empíricos relativos à administração das finanças públicas (abrangendo tanto os dados financeiros quanto nãofinanceiros, especialmente descrições memorialísticas e relatórios oficiais), para sugerir de forma indutiva algumas características adicionais relevantes para a construção de modelos comparativos baseados no orçamento voltados à análise do presidencialismo de coalizão brasileiro em suas diferentes etapas históricas.

Presidencialismo de coalizão;Orçamento Público;Poderes de agenda;Relações Executivo-Legislativo;Finanças Públicas;História Política do Brasil;História Econômica do Brasil
This study encompasses the rules and effects of presidential agenda power over budget approval and execution in Brazilian federal government, comparing historical periods under Brazilian democratic Constitutions enacted in 1946 and 1988. Its main point is testing important hypotheses in comparative literature regarding the increase in the president´s formal and actual powers over the budget. To that effect, we build agenda power indicators from the corresponding legislation within each period, as well as time series on budget revenues and expenditures between 1947 and 1963, and 1996 and 2013, moving on to test the hypotheses of material increases in the president´s power over the budget from one time span to another. As a conclusion, we point out that, even with some caveats, the literature´s hypotheses are consistent with available data. Finally, from those empirical elements regarding public finance management (encompassing financial as well as non-financial data, such as personal recollections and official reports), we inductively extract some suggestions on additional relevant features to be considered when building comparative budget-based models to assess Brazilian coalitional presidentialism along his distinct historical steps.
Coalitional Presidentialism;Public Budgets;Agenda Powers;Executive- Legislative Relations;Public Finances;Brazilian Political History;Brazilian Economic History
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PORTUGUES
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O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

RICARDO DE JOAO BRAGA
Sim
Nome Categoria
RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS Docente
PAULO ROBERTO DA COSTA KRAMER Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.