BRITO, Alexsandro Sousa. Consórcios Intermunicipais e Produção de Políticas Públicas:
o Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento e São Luís - MA (CINPRA – MA)
e proposta para análise de implementação de consórcios públicos. 2017. 222 p. Tese
(Doutorado de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Instituto de
Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade.
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2017.
Os consórcios públicos são conhecidos pela capacidade de arregimentar entidades públicas e
privadas em torno de um problema comum, que, dificilmente lograria solução pela ação
isolada de um único ente. Analisa-se a experiência de consorciamento intermunicipal a partir
do caso do Consórcio de Produção e Abastecimento de São Luís – MA (CINPRA) e sugere
parâmetros para análise de implementação de consórcios públicos. Propõe, a partir da
construção desses parâmetros, a identificação dos consórcios não apenas como instrumentos
de política mas também como uma política de produção de políticas, ou como uma política de
estruturação democrática de política públicas. Os parâmetros são indicadores da capacidade
desses arranjos em produzir políticas públicas compartilhadas, à medida que o desenho
institucional dos consórcios pode favorecer ou não a estruturação democrática dessas ações.
Nesse sentido, a análise feita aqui insere a discussão dos consórcios públicos na análise de
políticas públicas, mais especificamente na análise de implementação de políticas. Assim,
buscou-se compreender os modelos clássicos de implementação de políticas públicas e propor
uma estratégia de análise de implementação que sopesasse o aspecto democráticoparticipativo no processo de construção dos consórcios. Elabora-se ainda uma rápida
historiografia do objeto de investigação e faz-se, também, uma análise de algumas outras
experiências nacionais e internacionais, buscando elementos comuns às diversas experiências
registradas na literatura específica. Analisa-se ainda os aspectos jurídicos e institucionais
decorrentes da promulgação do marco legal regulatório dos consórcios. Um dos principais
resultados alcançados na análise do CINPRA é de que a incapacidade de se institucionalizar
como um espaço de estruturação democrática de coprodução de políticas, passa, em princípio,
pela inabilidade na formulação de um problema que, de fato, fosse comum e impusesse a
necessidade imperiosa de uma estratégia de cooperação. Pela pesquisa que empreendemos,
verificamos que o problema do abastecimento, como colocado pelo CINPRA, não foi uma
questão capaz de capitanear o interesse público dos municípios, tampouco da própria
sociedade, não conseguindo se constituir num problema público, o que, em parte pode
explicar a baixa capacidade do consórcio em arregimentar a atenção necessária para uma
prática consorciada de produção de política pública. Logo, o problema “(in)comum” não foi
suficiente para lograr um pacto consistente em torno da agremiação.