Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
Consórcios Intermunicipais e produção de políticas públicas: o Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento de São Luís - MA (CINPRA – MA) e proposta para análise de implementação de consórcios públicos.
ALEXSANDRO SOUSA BRITO
TESE
20/03/2017

BRITO, Alexsandro Sousa. Consórcios Intermunicipais e Produção de Políticas Públicas: o Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento e São Luís - MA (CINPRA – MA) e proposta para análise de implementação de consórcios públicos. 2017. 222 p. Tese (Doutorado de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2017. Os consórcios públicos são conhecidos pela capacidade de arregimentar entidades públicas e privadas em torno de um problema comum, que, dificilmente lograria solução pela ação isolada de um único ente. Analisa-se a experiência de consorciamento intermunicipal a partir do caso do Consórcio de Produção e Abastecimento de São Luís – MA (CINPRA) e sugere parâmetros para análise de implementação de consórcios públicos. Propõe, a partir da construção desses parâmetros, a identificação dos consórcios não apenas como instrumentos de política mas também como uma política de produção de políticas, ou como uma política de estruturação democrática de política públicas. Os parâmetros são indicadores da capacidade desses arranjos em produzir políticas públicas compartilhadas, à medida que o desenho institucional dos consórcios pode favorecer ou não a estruturação democrática dessas ações. Nesse sentido, a análise feita aqui insere a discussão dos consórcios públicos na análise de políticas públicas, mais especificamente na análise de implementação de políticas. Assim, buscou-se compreender os modelos clássicos de implementação de políticas públicas e propor uma estratégia de análise de implementação que sopesasse o aspecto democráticoparticipativo no processo de construção dos consórcios. Elabora-se ainda uma rápida historiografia do objeto de investigação e faz-se, também, uma análise de algumas outras experiências nacionais e internacionais, buscando elementos comuns às diversas experiências registradas na literatura específica. Analisa-se ainda os aspectos jurídicos e institucionais decorrentes da promulgação do marco legal regulatório dos consórcios. Um dos principais resultados alcançados na análise do CINPRA é de que a incapacidade de se institucionalizar como um espaço de estruturação democrática de coprodução de políticas, passa, em princípio, pela inabilidade na formulação de um problema que, de fato, fosse comum e impusesse a necessidade imperiosa de uma estratégia de cooperação. Pela pesquisa que empreendemos, verificamos que o problema do abastecimento, como colocado pelo CINPRA, não foi uma questão capaz de capitanear o interesse público dos municípios, tampouco da própria sociedade, não conseguindo se constituir num problema público, o que, em parte pode explicar a baixa capacidade do consórcio em arregimentar a atenção necessária para uma prática consorciada de produção de política pública. Logo, o problema “(in)comum” não foi suficiente para lograr um pacto consistente em torno da agremiação.

cinpra;consórcios públicos;políticas públicas
BRITO, Alexsandro Sousa. Intermunicipal Consortiums and Public Policy Production: the Intermunicipal Consortium of Production and Supply and São Luís - MA (CINPRA - MA) and proposal for the analysis of the implementation of public consortia. 2017. 222 p. Thesis (PhD in Social Sciences in Development, Agriculture and Society). Institute of Human and Social Sciences, Department of Development, Agriculture and Society, Federal Rural.University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2017. Public consortium are known for their ability to bring together local government and partnerships around a common problem that would be difficult to solve by the single action of a single entity. It was local government consortium experience analyzed, in our study, talk about Consortium of Production and Supply (CINPRA) it is from São Luís-MA and suggests parameters for analysis of the implementation of public consortium. It proposes, from the construction of these parameters, the identification of consortium not as instruments of policy but also as an arrangement of policy making, or democratic structuring of public policy. Parameters are indicative of the capacity of these arrangements to produce shared public policies, as the institutional design of the consortium may or may not favor the democratic structuring of these actions. In this sense, the analysis made here inserts the discussion of public consortium in the analysis of public policies, more specifically in the analysis of policy implementation. Thus, it was tried to understand the classic models of implementation of public policies and to propose a strategy of analysis of implementation that balance and equilibrium the democratic-participative aspect in the process of construction of the consortium. A brief historiography of the object of research is also made, analysis of some other national and international experiences is also made, looking for common elements to the different experiences recorded in the specific literature. It also analyzes the legal and institutional aspects arising from the promulgation of the regulatory legal framework of the consortium. CINPRA's analysis showed up the inability to institutionalize as a local for democratic structuring of policy produce together due to the inability to formulate a problem that will be, in fact, common and needed for a cooperation strategy. This research we have undertaken, verified that the supply problem, as posed by CINPRA, was not an issue capable of capturing the public interest of the local government level, as well as of the society itself, failing to constitute a public problem, which, in part, may explain the low capability of the consortium to bring the necessary attention to producing public policy between local government and partnerships. Therefore, the unusual problem was not enough to achieve a consistent agreement around the membership.
cinpra;Public consortium;Public policies
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO E ATORES SOCIAIS
ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DECISÃO POLÍTICA- UM ESTUDO SOBRE OS COLEGIADOS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAIS NO BRASIL (CODETERs)

Banca Examinadora

RENATO SERGIO JAMIL MALUF
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
RENATO SERGIO JAMIL MALUF Docente - PERMANENTE
NELSON GIORDANO DELGADO Docente - PERMANENTE
GEORGES GERARD FLEXOR Docente - COLABORADOR
CESAR AUGUSTUS LABRE LEMOS DE FREITAS Participante Externo
EDUARDO DE LIMA CALDAS Participante Externo

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Não