A presente dissertação tem por objeto o estudo do ensino domiciliar, movimento social mundialmente conhecido como Homeschooling. No Brasil, não se pode falar de inconstitucionalidade dessa modalidade de ensino, pois a Constituição da República de 1988 não a permite, mas, igualmente, não a proíbe. Já a legislação pertinente, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga os pais a matricularem seus filhos em alguma escola regular. Por outro lado, considerando o aumento no número de adeptos ao fenômeno, torna-se imperioso ampliar o debate para entendê-lo como parte de um importante processo de evolução social. A liberdade de consciência, de credo e de convicções, próprios do Estado democrático de direito, devem garantir aos pais os direitos de eles próprios assumirem o ensino de seus filhos no âmbito doméstico. É imprescindível estabelecer um diálogo entre os aspectos axiológicos, ou seja, os valores éticos comunitários e a conformação deontológica existente, baseada no primado do dever-ser. Os princípios e regras que norteiam a educação básica não podem ser vistos fora do contexto sociocultural em que estão inseridos. A liberdade de escolha individual dos pais, desde que não haja prejuízos para alguém, significa um avanço da humanidade e representa a opção de quem pode avaliar o que seria melhor para os seus filhos. Tudo que for impeditivo dessa liberdade pode significar autoritarismo. O Estado não tem condições de fazer essa escolha, mas ele pode representar um forte aliado nesse processo, uma vez que tem as condições de normatizar a modalidade de ensino. Mais do que produzir dados estatísticos oficiais, o sistema de ensino público pode produzir uma interação ensino-aprendizagem eficiente em diálogo permanente com as famílias homeschoolers e a comunidade escolar em geral. Este trabalho procura, pois, demonstrar que as garantias obtidas pelo Estado democrático de direito devem ser entendidas como um avanço significativo da liberdade, amplamente considerada. Para tanto, o método de pesquisa indutivo-dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa empírica survey e entrevistas semidirigidas serão utilizados na formulação dos postulados defendidos.