Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EDUCAÇÃO (15001016035P0)
A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NO PERÍODO DE 2006 A 2012
JONIEL VIEIRA DE ABREU
DISSERTAÇÃO
11/03/2014

Esta dissertação analisa a forma como o direito à educação escolar indígena vem sendo implementada no município de Santarém-Pará no período de 2006 a 2012. O problema investigado foi: De que forma o direito à educação diferenciada, garantida nos marcos legais aos povos indígenas, vem sendo implementado no município de Santarém? A pesquisa é do tipo Documental com base de análise na “Análise de Conteúdo”. As categorias definidas foram “igualdade”, “diferença” e “promoção de direitos” fundamentadas nos teóricos: Santos (2004); Bobbio (2004); e Cury (VEIGA, 2010) para se analisar o processo de implementação da educação escolar indígena realizado pela SEMED. As evidencias documentais trouxeram a convicção de que, mesmo que a partir de 1988 o bem jurídico educação indígena diferenciada tenha sido elevado à categoria de direito, no caso de Santarém, a SEMED não foi capaz de dar eficácia a essa conquista normativa, já que todas suas ações voltadas a promoção do direito foi realizada sob reivindicações do movimento indígena. Espera-se, através desta pesquisa, contribuir para a discussão da educação escolar indígena, tendo como foco as políticas públicas educacionais implementadas pelos entes estatais.

Igualdade; Diferença; Promoção de direitos; Direito à educação escolar indígena.
This dissertation examines how the right to indigenous education has been implemented in the municipality of Santarém, Pará in the period 2006-2012 . The research problem was : How does the right to differentiated education , guaranteed in law to indigenous peoples landmarks is being implemented in the municipality of Santarém? The research is the Document type based on the analysis of " content analysis " . The categories were defined " equality" , " difference " and " promotion of rights " based on theoretical : Santos (2004 ) ; Bobbio (2004 ) and Cury (Veiga , 2010) to analyze the process of implementation of indigenous education held by SEMED . The documentary evidence brought the conviction that even after 1988 the legal and indigenous differentiated education has been elevated to the status of law in the case of Santarém , the SEMED was unable to give effect to this legislative achievement , since all their actions promoting the right was performed under claims of the indigenous movement . Hopefully , through this research , contribute to the discussion of indigenous education , focusing on educational policies implemented by state entities
Equality, Difference, Promoting rights, Right to indigenous education.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

EDUCAÇÃO
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
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Banca Examinadora

MARILENA LOUREIRO DA SILVA
Sim
Nome Categoria
CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Participante Externo
NEY CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA Docente

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim