Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
SERVIÇO SOCIAL (31001017066P9)
A POLÍTICA PÚBLICA LGBT NO BRASIL (2003-2014): HOMOFOBIA CORDIAL E HOMONACIONALISMO NAS TRAMAS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
BRUNA ANDRADE IRINEU
TESE
31/03/2016

Esta tese analisa processos que constituíram políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) durante as duas gestões do governo Lula (2003-2010) e a primeira gestão do governo Dilma (2011-2014). Neste sentido, são examinadas a formulação do Programa Brasil sem Homofobia, bem como a criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Humanos LGBT’s e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. O estudo traça um panorama da inserção dos direitos sexuais na pauta global dos direitos humanos e problematiza concepções de cidadania e política social em tempos de neoliberalismo. Para compreender a dinâmica entre Estado e Sociedade Civil na arena de disputas pelos direitos destes segmentos sociais, combino diferentes técnicas de coleta de dados: a) observação participante nas reuniões do Conselho Nacional (2011-2013) e em eventos da agenda do movimento; b) análise documental de atas, moções, resoluções e notas públicas produzidas pela entidade, bem como documentos produzidos pela Coordenação LGBT e relatos de conselheiros/as do CNCD-LGBT nas redes sociais; c) entrevistas com ativistas não vinculados a redes de militância, mas que têm representação no conselho; d) entrevistas com gestoras/es que atuaram nas políticas públicas durante o período recortado na pesquisa; e) dados secundários de outras pesquisas que dedicaram-se a mapear o perfil de conselheiras/os do CNCD-LGBT. Na discussão teórica, revejo o projeto de nação brasileiro para demonstrar como o ideal da branquitude e masculinidade delimitou a esfera pública no campo das lutas por direitos sexuais. Os estudos feministas e os conceitos de “reconhecimento com justiça”, “redistribuição socioeconômica” e “representação com paridade de participação” me ajudam na reflexão sobre as reivindicações feministas e LGBT’s no Brasil. Analiso da história do movimento homossexual do final da década de 1970 até sua configuração atual, e destaco sua relação com o PT, sinalizando, ainda, para a relação de diálogo prioritário entre a gestão Lula e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) na formulação do Brasil sem Homofobia. A realização da I Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBT, a publicação do I Plano de Promoção dos Direitos Humanos LGBT e do decreto do Conselho Nacional LGBT caracterizam o governo Lula como uma gestão “participativa” e “comprometida” com as pautas deste segmento, segundo o discurso hegemônico no movimento social. Já o governo Dilma é avaliado de forma negativa, devido ao veto ao Kit Escola sem Homofobia e a não publicação do II Plano LGBT, ainda que durante a sua gestão tenha ocorrido a II Conferência Nacional e a formulação do Sistema Nacional de Enfrentamento a Violência contra LGBT. Embora interprete o Conselho como lócus de maior pluralidade de sujeitos coletivos na formulação de políticas públicas para o segmento em questão, critico a reduzida dotação orçamentária e a baixa institucionalização das iniciativas governamentais neste campo. O conceito de homonacionalismo é retomado no final deste trabalho para explicar as dificuldades enfrentadas pelas minorias sexuais na luta pela ampliação da cidadania. A “homofobia cordial”, ou o “pinkwashing à brasileira”, são apresentados como dispositivos do neoliberalismo para incidir sobre nossas vidas.

Gênero;Sexualidade;Direitos;Políticas Públicas;Movimento LGBT
Abstract: This thesis analyzes the processes which constitute public policies for lesbian, gay, bisexual and transgender (LGBT) during the two terms of Lula's government (2003-2010) and the first government management Dilma (2011-2014). In this senseare examined the formulation of the Brazil without Homophobia Program, as well as the creation of the General Coordination of Human Rights LGBT's Promotion and the National Concil of Combat Against LGBT Discrimination . The study provides an overview of the inclusion of sexual rights on the global agenda of human rights and discusses the concepts of citizenship and social policy in neoliberalism times. In order to understand the dynamics between the State and Civil Society in the arena disputes the rights of these social segments, do combine different data collection techniques: a) participant observation at meetings of the National Council (2011-2013) and calendar events of social movement; b) document analysis of minutes, motions, resolutions and public notes produced by the entity, as well as documents produced by the LGBT Coordination and counselors reports of the CNCD-LGBT in social networks; c) interviews with activists not linked to militant networks but have representation on the board; d) interviews with managers who worked in public policy during the period cut in research; e) secondary data from other research dedicated to map the profile of the CNCD-LGBT’ counselors. In the theoretical discussion, I review the Brazilian national project to demonstrate how the ideal of whiteness and masculinity narrowed the public sphere in the field of struggles for sexual rights. Feminist studies and the concepts of "recognition with justice", "socio-economic redistribution" and "representation with parity of participation" help me to reflect on feminist and LGBT's demands in Brazil. I analyze the history of the gay movement of the late 1970s to its current configuration, and highlight their relationship with PT, pointing also to the priority dialogue relationship between the Lula administration and the Brazilian Association of Lesbian, Gay, Bisexual, transvestites and Transsexuals (ABGLT) in Brazil without Homophobia formulation. The realization of the First National Conference on Public LGBT policies, the publication of the First Promotion Plan on Human Rights LGBT and the National LGBT Council decree characterize the Lula government as a "participatory" and "committed" management with the agendas of this segment, according to the hegemonic discourse in the social movement. Already the Dilma government is evaluated negatively, because of the veto to School without Homophobia’s Kit and the non-publication of the II LGBT Plan, although during his tenure has been the II Nationial Conference and the formulation of the National Combat System of Violence against LGBT. Although interpreting the Council as a place of greater plurality of collective subjects in the formulation of public policy for the sector in question, criticize the reduced budget allocation and lower institutionalization of government initiatives in this field. The concept of homonacionalismo is taken at the end of this paper to explain the difficulties faced by sexual minorities in the struggle for expansion of citizenship. The "cordial homophobia", or "pinkwashing as the Brazilian", are presented as neoliberalism devices to influence our lives.
Gender;Sexuality;rights;Public policy;LGBT movement
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL
POLÍTICAS SOCIAIS
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Banca Examinadora

MARIA DAS DORES CAMPOS MACHADO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ANDREA MORAES ALVES Docente - PERMANENTE
MYRIAM MORAES LINS DE BARROS
MARCO JOSE DE OLIVEIRA DUARTE Participante Externo
GUILHERME SILVA DE ALMEIDA Participante Externo

Vínculo

CLT
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim