Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
A INSTITUCIONALIDADE DOS FUNDOS INDÍGENAS KAYAPÓ E PAITER SURUÍ: MODELOS DE FUNDOS SOCIOAMBIENTAIS PARA REDD+ EM ÂMBITO LOCAL.
LUIZA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS
DISSERTAÇÃO
26/08/2015

No final dos anos 80, foram iniciadas as negociações políticas para concepção do regime climáticoglobal. A proteção das florestas tropicais não estava inserida no âmbito desses acordos internacionais, mas, com o passar do tempo, o tema ganhou destaque nas arenas de negociação sobre mudanças climáticas, dando início a institucionalização do mecanismo de REDD+, voltado à redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal.Os povos indígenas, especialmente pela contribuição de seus territórios a prevenção e contenção do desmatamento e, consequentemente, a redução de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, foram levados a uma posição de destaque no âmbito das discussões sobre o REDD+, dando ensejo a diferentes abordagens ideológicas e posicionamentos sobre a participação indígena nesse mecanismo. A institucionalização do REDD+ nos diferentes níveis é marcada por outras indefinições, entre estas aquelas relacionadas ao seu financiamento e escala.Alguns defendem que os recursos devem advir de doações voluntárias ou pagamentos por resultados, realizados pelos países desenvolvidos aos países detentores de florestas tropicais. Outros sugerem a comercialização dos créditos gerados pelos projetos ou sua “fungibilidade” com emissões em outros locais. Existemaqueles que apoiam as duas estratégias. Neste contexto, os fundos socioambientais são apontados para atuar na intermediação de recursos destinados ao financiamento de iniciativas de redução do desmatamento e da degradação florestal e manutenção de estoques florestais, assim como na repartição de benefícios advindos de projetos de REDD+, especialmente em âmbito local. No Brasil, foram constituídos os dois primeiros fundos socioambientais indígenas para desempenhar esses papéis: o Fundo Kayapó e o Fundo Paiter Suruí. Estesinstrumentos refletem, na prática, os modelos que estão sendo pensados para o financiamento ou implementação do mecanismo de REDD+ nos diferentes níveis, já que os recursos destinados ao primeiro tem origem em pagamentos por resultados realizados pelo governo da Noruega ao Brasil e os recursos do Fundo Paiter Suruí são oriundos da comercialização de créditos no mercado voluntário de carbono. Esta dissertaçãoteve o objetivo de realizar uma análise institucional desses fundos, buscando compreender como estão sendo pensados, estruturados e encarados pelos diferentes atores envolvidos em seu processo de concepção e as particularidades de cada modelo. Além disso, procurou entender como as indefinições e divergências presentes no processo de institucionalização do mecanismo de REDD+ nos diferentes níveis de governança podem influenciar e ser replicadas na concepção dessesinstrumentos de abrangência local. A partir da contextualização a institucionalização do REDD+ e da inserção dos fundos socioambientais neste contexto, assim como da coleta de dados secundários e primários sobre os casos estudados, verificou-se que os dois modelos não cumprem (ou cumprem parcialmente) salvaguardas definidas para o mecanismo de REDD+, em especial aquelas relacionadas a direitos dos povos indígenas, principalmente o direito de autodeterminação. As divergênciasem torno do mecanismos de REDD+ nos diferentes níveis também se refletem na esfera local e influenciam o desenho e funcionamento dos fundos socioambientais estudados.

Mudanças Climáticas;REDD+;Fundos Socioambientais;Análise Institucional;Salvaguardas;Autodeterminação Indígena
In the late 80s, political negotiations to design the global climate regime began. Initially, the protection of tropical forests was not foreseen under those international agreements. But as time passed, this issue was highlighted in the negotiating arenas on climate change, beginning the process of institutionalization of the REDD+ mechanism, aimed at reducing emissions of greenhouse gases from deforestation and forest degradation. Indigenous peoples, especially given the contribution of their territories to prevent and halt deforestation and consequently to reduce greenhouse gas emissions to the atmosphere, assumed a prominent position in the discussions on REDD+, giving rise to different ideological approaches and positions regarding indigenous participation in the benefits of this mechanism. The institutionalization of REDD + at different levels has been marked by other indefinitions, among which are those related to finance and appropriate scale for the mechanism.Some argue that resources should come from voluntary donations or payments for results, made by developed countries to countries with tropical forests. Others suggest the sale of credits generated by the projects or their "fungibility" to permit emissions offsets in other locales. There are also those who support the use of the two strategies in combination. In this context, socio-environmental funds are appointed as important instruments to act in intermediation of resources to finance initiatives to reduce deforestation and forest degradation and maintenance forest carbon stocks, as well as in the sharing of benefits arising from REDD+ projects, especially at the local level.In Brazil, the first two indigenous socio-environmental funds aimed in this direction were recently created: the Kayapó Fund and the Paiter Suruí Fund. Both reflect the modelsthat have been designed for financing or implementing REDD+ mechanism at different levels. The resources of the Kayapó Fund come from the Norwegian government in the form of voluntary payment for results achieved by the government of Brazil to abate deforestation in the Amazon, while the Paiter Suruí Fund is financed from credits traded in the voluntary carbon market. This work aimed to carry out an institutional analysis of these funds, trying to understand how they are being designed, structured and perceived by different actors involved in their design process and the characteristics of each model.Moreover, it sought to understand how the present indefinitions and divergences in the REDD+ mechanism institutionalization at different governance levels can influence and be replicated in the design of local coverage instruments.Taking as a starting point REDD+ institutionalization and the participation of socio-environmental funds in this context, as well as the collection of secondary and primary data on the cases studied, it was found that neither of the two models meet (or meet only partially) international and national safeguards set for the REDD+ mechanism, especially those related to indigenous peoples rights, in particular the self-determination right. Disagreements about the REDD+ mechanisms at different levels are also reflected at the local level and influence the design and operation of the socialenvironmental fundsstudied.
Climate Change;REDD+;Socio-Environmental Funds;Indigenous People;Institutional Analysis;Safeguards;Self-determination Righ
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
INSTITUIÇÕES, MERCADO E REGULAÇÃO
APRENDENDO COM REDD: UMA ANÁLISE GLOBAL COMPARATIVA

Banca Examinadora

PETER HERMAN MAY
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ROLDAN PETROS MURADIAN SARACHE Participante Externo
PETER HERMAN MAY Docente - PERMANENTE
ANGELO AUGUSTO DOS SANTOS Participante Externo
RENATO SERGIO JAMIL MALUF Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 23

Vínculo

Bolsa de Fixação
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Não