Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE DE ILHÉUS-BA: A EXPERIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DE 2000 A 2010
MEIRE NUBIA SANTOS DE SANTANA
TESE
02/09/2013

Este estudo evidencia o surgimento do novo paradigma de gestão compartilhada na política de saúde no Brasil, examina o histórico dos sistemas de saúde no país e as relações do Estado brasileiro neste contexto, discorre sobre a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o seu arcabouço jurídico e normativo. Discute a trajetória do controle social no SUS, enfocando a participação social, avanços e entraves, nas instâncias colegiadas. Expõe a influência do SUS na formação profissional e no mercado de trabalho na área de saúde. O estudo objetiva verificar a existência da efetividade do controle social no Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus-BA, fazendo uma análise da institucionalização, da estrutura organizativa, das diretrizes regimentais e do funcionamento do referido fórum. Descrever o perfil dos conselheiros e analisar sua percepção sobre a situação de saúde de Ilhéus, o conhecimento sobre a legislação básica do SUS e as ferramentas essenciais para atuação no Conselho, bem como avaliar a concepção sobre as atribuições, a prática do CMSI e a efetivação do controle social na política de Ilhéus-BA. O estudo apoiou-se na pesquisa bibliográfica e documental e utilizou a entrevista semiestruturada como técnica de coleta. Os resultados permitiram verificar a potencialidade do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus como indutor da cidadania, à medida em que a história e a experiência desse Conselho retratam a inserção de atores sociais da sociedade civil nesse espaço público. Possibilitou também perceber o conhecimento vasto dos conselheiros de saúde sobre o SUS, sua reflexão crítica, o reconhecimento que têm acerca dos ganhos e das limitações da atuação do CMSI, bem como a mobilização deles para efetivação das decisões tomadas no plenário e o envolvimento para fomentar a gestão compartilhada na consolidação do SUS local. Identificamos a parceria estabelecida entre o CMSI e o Ministério Público contribuindo com a efetividade do controle social na política de saúde local e democratizando a gestão pública. Apesar das conquistas alcançadas na trajetória do CMSI, concluo que a efetivação do controle social é um processo inacabado, necessitando investimento em capacitação para os atores sociais envolvidos, e que a plenitude do controle social no Sistema Único de Saúde é um desafio colocado para todos os segmentos previstos na sua composição, representando um compromisso cívico.

Participação Popular;Controle Social;Conselho Gestor de Política Pública;Sistema Único de Saúde.
This study shows the emergence of the new paradigm of shared management in health policy in Brazil, examines the history of health systems in the country and the relations of the Brazilian State in this context, discusses the implementation of the Unified Health System (SUS) and its legal and regulatory framework. Discusses the history of social control in SUS, focusing on social participation, progress and barriers, of the entities. Exposes the influence of SUS in professional training and the labor market in health theme. The study aims to verify the existence of the effectiveness of social control in the Municipal Health Council of Ilhéus, Bahia, making an analysis of the institutionalization, organizational structure, procedural guidelines and operation of the Forum. To describe the profile of the directors and to analyze their perception of the health situation of Ilhéus, the knowledge about the basic laws of the SUS and the essential tools to operate in the Council, as well as to evaluate the conception about the rules, the practice of CMSI and realization of the social control policy in Ilhéus, Bahia. The study is based on documental and literature research and used the semi-structured interview as collect technique. The results aim verify the potential of the Municipal Health Council of Ilhéus as inducer of citizenship, at the same time that the history and experience of this Council show the insertion of social actors of civil society in this public space. Also was possible to realize the vast knowledge of health directors about the SUS, their critical reflection, the recognizing that they have about the gains and limitations of the CMSI action, as well their mobilization for the execution of the decisions taken in plenary and the involvement to base the shared management in the consolidation of the local SUS. We identified the partnership between the CMSI and the Public Management contributing with the effectiveness of social control in local health policy and democratizing the public management. Despite the achievements in the history of the CMSI, I conclude that the effectiveness of social control is an unfinished process, requiring investment in training for the actors involved, and that the fullness of social control in the Unified Health System is a put challenge for all segments contained in its composition, representing a civic commitment.
Popular Participation. Social Control. Management Council of Public Policy. National Health System.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO E ATORES SOCIAIS
INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTRATÉGIAS E DESENVOLVIMENTO

Banca Examinadora

NELSON GIORDANO DELGADO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ADELIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO Participante Externo
CRISTINA SETENTA ANDRADE Participante Externo
SILVIA APARECIDA ZIMMERMANN Participante Externo
NELSON GIORDANO DELGADO Docente - PERMANENTE
JORGE OSVALDO ROMANO Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim