Dentre as diversas questões educacionais relacionadas ao processo de Descentralização /
Municipalização do Ensino Fundamental – como questões pertinentes à transferência de
responsabilidades e de recursos financeiros (FUNDEF/FUNDEB) e de ações de gestão
educacional de âmbito municipal para atender aos dispositivos legais e à demanda potencial,
no contexto de município de pequeno porte – questões inerentes à implementação de material
curricular e o desempenho escolar tornam-se imprescindíveis nesse processo.
Se de um lado, o ente federado tem garantido em lei a gestão autônoma municipal, como, por
exemplo, a postura de adoção de material curricular (quantidade e tipo), de outro,
independentemente de sua condição incipiente e restrita de estrutura de gestão educacional,
depara-se com um arcabouço de implementação de sistema de avaliação e de índices de
desempenho – de forma verticalizada e impositiva, desconsiderando a condição peculiar
desses municípios. Num primeiro momento, procuramos contextualizar os antecedentes
históricos da avaliação externa no Brasil à luz da implementação das reformas educacionais
da década de 1990 sob a ótica do IDEB. Noutro, procuramos contextualizar a implementação
das políticas públicas para o currículo escolar. O objetivo desta pesquisa foi investigar se
existe relação entre os indicadores de desempenho (IDEB) e o material curricular adotado por
municípios de pequeno porte do estado de São Paulo. Buscou-se compreender enquanto
categorias de análise: a) principais aspectos qualitativos observados e o grau de importância
elencado pelos dirigentes municipais de educação dos municípios de pequeno porte
relacionados, em especial, ao(s) material(is) didático-pedagógico(s) adotado(s) em suas redes
municipais de ensino e aos indicadores de desempenho (IDEB); b) comparação entre as metas
dos Idebs atingidas entre os anos de 2005 e o ano de 2013 nos anos iniciais e anos finais do
ensino fundamental; c) comparação entre as metas atingidas e as metas projetadas dos Idebs
em 2013 nos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental. A coleta de dados e
informações envolveu 23 municípios de pequeno porte paulistas que municipalizaram todo o
ensino fundamental até de 2002 e que obtiveram seus IDEBs aferidos entre 2005 e 2013.
Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados: questionários com questões
semiestruturadas. Observou-se, de modo geral, que, primeiro, sob a percepção dos Dirigentes
Municipais de Educação: o material curricular não representa o principal fator na melhoria do
desempenho escolar (IDEB); de forma contraditória, o material curricular Privado foi o que
obteve o maior percentual de dirigentes que mencionou ser mais adequado e menos adequado
e; tanto o material curricular como a avaliação do rendimento escolar, apesar de serem
identificados importantes, em comparação com outros quesitos (formação docente e
valorização do magistério), foram de menor relevância; segundo, quanto às metas atingidas
em 2013, comparando-se com 2005, verificou-se a evolução do IDEB e não constatou a
relação entre o material curricular e o desempenho escolar (IDEB) e , por último, quanto às
metas projetadas atingidas no ano de 2013, com exceção da quantidade de utilização de
material curricular, que não verificou alguma relação deste com o desempenho escolar
(IDEB), quanto ao material curricular especificamente (PNLD, SEESP, Próprio e Privado) e,
por grupos de parcerias Público, Misto (Público e Privado) e Privado, por sua vez, constatouse,
em termos, a relação entre o material curricular e o desempenho escolar. Esta tese de
doutorado foi orientada pelo professor Carlos da Fonseca Brandão, na linha de pesquisa
Políticas Educacionais, Gestão de Sistemas e Organizações, Trabalho e Movimentos Sociais,
do Programa de Pós-Graduação em Educação da UNESP – Marília - SP.