Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
EDUCAÇÃO (42003016014P2)
As políticas de Ações Afirmativas: um estudo sobre a reserva de vagas e o direito à educação em um Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica
PRISCILA DE PINHO VALENTE
DISSERTAÇÃO
21/03/2016

Considerando o lugar de destaque da Educação Profissional no cenário educacional do país, sobretudo na última década, esta dissertação relata os resultados de uma investigação que, situada no campo de pesquisa das políticas públicas para a educação, objetivou analisar a política de reserva de vagas na Educação Profissional, e sua relação com a garantia do direito ao acesso e permanência, através do estudo dos aspectos legais dessa política pública, das estratégias de permanência adotadas pela instituição e das expectativas dos estudantes. Estas temáticas são aprofundadas através de uma discussão mais ampla sobre as políticas públicas de educação, Ações Afirmativas, e sobre o contexto capitalista em que elas emergem, sinalizando para as suas crises e alternativas. Nesta perspectiva, este trabalho apresenta as reformas educacionais voltadas para a Educação Profissional que visam promover oportunidades de formação pessoal e, ao mesmo tempo, estimulam a iniciativa individual e a meritocracia, de acordo com os pressupostos do capitalismo contemporâneo. A análise das políticas educacionais neste momento é complexa, visto que se apresentam por vezes contraditórias, na medida em que anunciam mais democracia, mais igualdade, por um lado, mas por outro, identificam-se, claramente, com o ideário privatista, mercantil e gerencial ditado pelos organismos internacionais e pelo empresariado. Assim, analisar a política de reserva de vagas, no quadro da atual reforma educacional, implica em considerar os avanços e recuos da política. A pesquisa situa-se numa perspectiva qualitativa, com abordagem de estudo de caso, onde os sujeitos são alunos, que ingressaram pela reserva de vagas, e servidores de um Instituto Federal de Educação. Através da análise documental, entrevistas e questionários com os sujeitos, e com base na metodologia de análise de conteúdo, se buscará elucidar o problema de pesquisa verificando em que medida as estratégias de permanência adotadas pela instituição, atendem às perspectivas de ampliação da igualdade e do direito à Educação Básica, e às expectativas dos estudantes. Intenciona-se com esse estudo contribuir com a discussão sobre a avalição de políticas educacionais para a Educação Profissional. Entre os principais resultados alcançados no contexto desta pesquisa destaca-se o fato que os alunos que ingressam através da reserva de vaga não recebem uma atenção diferenciada dos demais ingressantes pelo acesso universal. Apesar dos servidores reconhecerem que o perfil destes alunos pressupõe a necessidade de um acompanhamento diferenciado, para evitar evasões e retenções, o mesmo não ocorre, sendo sua situação de cotista considerada apenas para fins de matricula. Assim, a inclusão à que se propõe a política de reserva de vagas neste Campus estudado acaba por se revelar excludente para estes alunos que chegam à instituição, com perfil diferenciado, uma vez que propõe igualdade de oportunidades, onde todos estariam no mesmo ponto de partida, mas não oferece um apoio capaz de fazer com que estes indivíduos se coloquem em igualdade de posições com os demais estudantes.

política educacional;educação profissional;ações afirmativas
Considering the prominence place of Professional Education on the country's educational setting, especially in the last decade, this dissertation reports the results of an investigation, that located on search field of public policies for education, aimed to analyze the vacancy reserve policy in Professional Education, and its relationship with the guarantee of the right to access and permanence , through the study of the legal aspects of this public policy, the permanence strategies adopted by the Institution and the students expectations. These subjects are depth through a boarder discussion about the public education policies, affirmative actions, and the capitalist context in which they emerge, its crises and alternatives. In this perspective, this paper presents the educational reforms to Professional Education, which aimed to promote opportunities for personal training and, at the same time, stimulate individual initiative and meritocracy, according to the assumptions of contemporary capitalism. The analysis of the educational policies at this point is complex since it is sometimes contradictory, when on the one hand, advertises more democracy, more equality, but on the other hand, identifies itself clearly with the privatizations ideas, market and management dictated by international organizations and business group. So, to analyses the vacancy reserve policy, in the current frame of the educational reform, involves considering the advances and retreats of the policy. The research is focused on a qualitative perspective, with study approach case, with students admitted by the vacancy reserve and part of the staff of one federal institute of education. Through document analysis, interviews and questionnaires with the subjects, and based on the content analysis methodology, it seeks to elucidate the research problem by checking in which extent the strategies adopted by the institution to keep students meet the prospects for equal expansion and the right to basic education, and the expectations of students. The aim of this study is contribute to the discussion on the evaluation of educational policies for Professional Education. Among the main results achieved in the context of this research, it is emphasized the fact that students who enter through the vacancy reserve do not receive special attention from the other students that entered by universal access. Despite the staff recognize that the profile of these students presupposes the need for a differentiated monitoring to prevent evasions and retentions, the same does not occur, and theirs quota students situation is considered only for registration purposes. Thus, the inclusion of which proposes to vacancy reserve policy, in this studied campus, turns out to exclude these students who come to the institution with different profiles, since it offers equal opportunities, where everyone would be at the same starting point, but it does not offer support able to make these individuals put on an equal position with the other students.
educational policy;professional education;affirmative actions
01
128
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

EDUCAÇÃO
CURRÍCULO, PROFISSIONALIZAÇÃO E TRABALHO DOCENTE
-

Banca Examinadora

MARIA DE FÁTIMA COSSIO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
GEORGINA HELENA XAVIER LIMA Participante Externo
MAURO AUGUSTO BURKERT DEL PINO Docente - COLABORADOR
NEUSA CHAVES BATISTA Participante Externo

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim