Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
ARQUITETURA E URBANISMO (53001010042P8)
EQUIDADE DO VALOR DA TERRA COMO POLÍTICA PÚBLICA PROMOTORA DE JUSTIÇA SOCIAL NA CIDADE:COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO ÚNICO E IGUAL A UM PARA TODO TERRITÓRIO DO DF E JUSTO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR – ODIR.
LUANA MIRANDA ESPER KALLAS
TESE
30/09/2015

O trabalho se desenvolve à luz do novo marco da política urbana e da Resolução nº 148/2013 do Conselho das Cidades (ConCidades) com o princípio balizador da política fundiária urbana no intuito de recomendar a adoção de um coeficiente de aproveitamento básico único e igual a 1 (um) para todos os municípios, proporcionando equidade fundiária, servindo também de base para geração de contrapartida para exercer um potencial construtivo adicional. Muitas vezes essa contrapartida, realizada no Distrito Federal (DF) por meio da Outorga Onerosa do direito de Construir (ODIR), generalizou-se para todos os terrenos urbanos do DF sem considerar sua utilidade social, o que tende a torná-la uma mera ferramenta para o financiamento das cidades. Mas longe disso, a ODIR pode ser uma ferramenta de indução ao adensamento das cidades e de propiciar o cumprimento da função social da propriedade, o seu uso adequado é uma forma de retornar à coletividade o ônus e os benefícios decorrentes do processo de urbanização. Esse é o fio condutor desta pesquisa, que tem como objetivo principal determinar se o coeficiente de aproveitamento básico único e igual a 1 e a Outorga Onerosa do direito de construir (ODIR) promovem a justiça social. Desse modo, procurou-se apresentar a tese em três partes: 1.Cenário da política urbana no Brasil, descrevendo historicamente os instrumentos de planejamento, discorrendo sobre a função social da propriedade, a gestão do solo no Brasil, apresentando seus problemas, avanços e desafios; 2.O planejamento urbano no Distrito Federal focando no coeficiente de aproveitamento e nos instrumentos da política urbana. 3.O Plano Diretor de Taguatinga, por meio das análises quantitativa e qualitativa dos CAs (Coeficientes de Aproveitamento) para então realizar a análise da cobrança da ODIR. A tese propõe o estabelecimento generalizado do CA básico igual a 1 (um) para fins de equidade ao valor da terra e consequente reforma na cobrança da ODIR enfatizando o seu caráter de instrumento de planejamento para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, incluindo a necessidade de fatores que podem reduzir seu valor de acordo com a utilidade do terreno.

Planejamento Urbano. Política Fundiária Urbana. Coeficiente de Aproveitamento. Outorga Onerosa do Direito de Construir.
This paper have been developed under the new framework of the Urban Policy and the Resolution Nº 148/2013 of the Council of the Cities (ConCidades), with the principle beacon of urban land policy in order to recommend the adoption of a single basic advantage coefficient and equal to one (1) for all municipalities, providing equity in the acces to the land, also serving as the basis for generating the contapart to exert an additional potential for building. Often this contrapart held in the Federal District by Grant Onerous of the right to build (ODIR) generalized to all urban land in the DF without to considerate the social utility, which tends to make it a mere tool for financing cities. But far from it, the ODIR can be an induction tool to crowding of cities and promote the fulfillment of the social function of property, its proper use is a way to return to the community the burdens and benefits resulting from the urbanization process. This is the thread of this research, determine the coefficient of single basic benefit is equal to 1 and the Onerous Grant the right to build ( ODIR ) promote social justice.. Thus, this work tried to present the thesis into three parts: 1.Scenary of urban policy in Brazil, historically describing the planning tools, discussing the social function of property, land management in Brazil, with their problems, and advances and challenges; 2.The urban planning in the Federal District focusing on the utilization of the coefficient and the instruments of urban policy. 3. The Master Plan for Taguatinga through quantitative and qualitative analyzes of CAs (Coefficients of Utilization) and then perform the analysis of the collection of the ODIR. The thesis proposes one basic CA widespread establishment of 1 (one) for equity of the value of land and consequent reform in collecting the ODIR emphasizing its character of planning tool for fulfillment the social function of the city and property, including the need of factors that may decrease its value according to the utility ground.
Urban Planning. Urban Policy of Urban Land. Advantage Coefficient. Grant Onerous of the Right to Build.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PROJETO E PLANEJAMENTO
PROJETO E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS URBANISTICOS DOS PLANOS DIRETORES DA RIDE-DF

Banca Examinadora

BENNY SCHVARSBERG
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
NEIO LUCIO DE OLIVEIRA CAMPOS Participante Externo
FLAVIANA BARRETO LIRA Participante Externo
GISELLE CHALUB MARTINS Participante Externo
REGINA DULCE BARBOSA LINS Participante Externo

Vínculo

CLT
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim