Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
ADOÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL MISTO ALEMÃO NAS ELEIÇÕES DOS DEPUTADOS FEDERAIS BRASILEIROS: A QUESTÃO DA FRAGMENTAÇÃO DO SISTEMA PARTIDÁRIO
MIZAEL BORGES DA SILVA NETO
DISSERTAÇÃO
18/11/2015

Desde a década de 1960, o estudo dos sistemas eleitorais e de sua influência sobre a estrutura e funcionamento das instituições políticas, destacadamente o sistema partidário, têm sido alvo de intensos debates por pensadores de relevo das mais variadas vertentes da Ciência Política e do Direito Constitucional. No cenário brasileiro, a partir da crítica ao sistema eleitoral proporcional de lista aberta, hoje adotado nas eleições dos deputados (estaduais, distritais e federais) e vereadores, tem ganhado adeptos a corrente que defende a sua substituição por um sistema eleitoral misto, nos moldes do empregado na Alemanha, classificado como misto por correção e também conhecido mundialmente como “sistema eleitoral proporcional personalizado”. No Brasil, esse sistema ganhou a alcunha de “voto distrital misto”. As recentes discussões sobre a reforma política brasileira sinalizam que o interesse pela matéria ainda é pujante. Este trabalho, a partir de uma metodologia exploratória, se propõe a analisar uma das principais teses recorrentemente suscitadas pelos defensores da implantação, no País, do referido sistema eleitoral alemão: a de que ele contribuiria para combater a fragmentação de nosso sistema partidário. Para exame da questão proposta, estudouse a rica pesquisa teórica e empírica acerca dos sistemas eleitorais e partidários, dando realce para as realidades brasileira e alemã. Os resultados da pesquisa apontam que se, por um lado, com base na literatura comparativista, é possível enxergar a existência de indicativos de que a adoção de uma fórmula eleitoral mista pode eventualmente contribuir no combate da fragmentação partidária brasileira; por outro, não há certezas de que tal expectativa se concretizará, haja vista que a fórmula eleitoral é apenas uma das muitas variáveis a serem consideradas

eleições brasileiras;Câmara dos Deputados;sistemas eleitorais e partidários brasileiro e alemão;fragmentação partidária.
Since the sixties, the study of electoral systems and its influence on the structure and working of political institutions, especially the party system, has been intensely debated by important thinkers in different fields of Political Science and Constitutional Law. In the Brazilian scenery, considering the criticism to the open-list proportional electoral system which is presently adopted in the elections of Deputies (state, district and federal ones), and Coucilmen, the stream who supports its substitution for a mixed electoral system, similar to the one used in Germany, classified as Mixed-Member Proportional Representation System and also world-wide known as Personalized Proportional Representation System, has gained followers. In Brazil, this system has been named “mixed district voting”. Most recent discussions on the Brazilian political reform shows that the interest about the subjetc is still relevant. This work, based on an exploratory methodology, intends to analyse one of the main theses which is repeatedly advocated by those who are for the establishment of the mentioned German electoral system in this country, as a contribution to prevent from our party system fragmentation. To evaluate the question, consistent litterature review and empirical research about electoral and party system were implemented, focusing on the Brazilian and German realities. The research results indicates that if, on one hand, referring to comparative review, it is possible to get elements proving that a mixed electoral formula can well participate in the prevetion of the Brazilian party fragmentation; on the other hand, the expectation that this will take place is not certain, since electoral formula is only one of many variables to be considered.
Brazilian elections;Chamber of Deputies;Brazilian and German electoral and party system;party fragmentation.
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PORTUGUES
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O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
POLÍTICA INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

JOAO RICARDO CARVALHO DE SOUZA
Sim
Nome Categoria
RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS Docente
DAVID VERGE FLEISCHER Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.