Ensino em Casa no Brasil: Um estudo com base na memória social acerca da obrigatoriedade e liberdade de ensino nas Constituições Brasileiras e em demandas jurídicas recentes, dissertação de mestrado, aborda o ensino em casa nos tempos atuais, pois, apesar de fazer parte da história educacional do país, pais estão sendo processados judicialmente e/ou administrativamente por adotarem essa prática educativa, inclusive, condenados por crime de abandono intelectual, de modo que a pesquisa perpassa basicamente pelos saberes, História, Memória, Direito e Educação. Este trabalho defende o ponto de vista segundo o qual o ensino em casa compõe a memória social brasileira e, apesar do debate em torno da legalidade/ilegalidade, trata-se de gênero educativo amparado pela legislação. Sustenta que a análise da obrigatoriedade e liberdade de ensino nas Constituições Brasileiras possibilita a compreensão da memória social acerca do ensino em casa. Isto é possível porque os documentos constitucionais compõem os interesses, as memórias coletivas, de grupos, de modo a apresentar a memória social de uma dada nação, num determinado espaço e período de tempo. O recurso à memória amplia a análise das demandas jurídicas e serve como fator norteador que aproxima o intérprete do que foi construído socialmente. Ou seja, a memória social apresentada constitucionalmente delineia, ou melhor, norteia de forma mais adequada o operador do Direito, de modo que este não se distancie do que a norma realmente busca proteger e alcançar socialmente. Sustenta-se que a memória social apresentada constitucionalmente aponta para a convivência dos dois gêneros de ensino: escola e casa. Portanto, a obrigatoriedade de educação para todos pode ser alcançada com a manutenção do ensino em casa, sem prejuízo à liberdade dos grupos familiares de educarem os filhos, de modo a preservar as memórias familiares. As novas nuances dessa prática educativa nos tempos atuais – mundo global, tecnológico, cibernético, educação a distância aponta para um gênero de ensino mais democrático, seja para preservar as memórias familiares, seja para viabilizar o ensino de qualidade para todos, por meio de mecanismos tecnológicos, em especial, o ensino a distância.