Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
DO DEVER AO SER: A FIDELIDADE PARTIDÁRIA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA ATUALIDADE
CLAY SOUZA E TELES
DISSERTAÇÃO
12/08/2015

O presente trabalho estuda, a partir de uma perspectiva da história constitucional brasileira, o instituto da perda de mandato parlamentar por mudança de partido, vigente nos períodos entre 1969 e 1985 e a partir de 2007, também denominado de fidelidade partidária. O estudo se justifica pela pouca literatura disponível acerca da criação, abolição e reintrodução da fidelidade. Além disso, mostra-se como um caso ilustrativo dos limites da intervenção do direito sobre o fenômeno político. Constata-se que o sistema partidário brasileiro, na atualidade, é fragmentado, característica que se alia a lealdades partidárias normalmente mitigadas. Nesse contexto, as migrações partidárias surgem da confluência de interesses dos candidatos eleitos e dos partidos políticos para onde eles se dirigem. No regime militar, a fidelidade partidária havia surgido para coibir dissidências no Congresso, sendo utilizada, eventualmente, pelo partido oposicionista. Após sua extinção na redemocratização, foram frustradas as tentativas de retorno do instituto no bojo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e na revisão constitucional de 1993/1994, o que demonstra que a classe política não formou um consenso em torno do tema. Em 2007 o instituto jurídico surge por razão distinta, qual seja o entendimento dos tribunais superiores de que as trocas de partido são deletérias para a política brasileira e de que o mandato é de titularidade da legenda. Diante disso, o trabalho analisa qualitativamente julgamentos, proposições legislativas, mudanças institucionais e registros de migrações partidárias a partir de 2007, a fim de compreender como o sistema político se adaptou à atual regra sobre fidelidade partidária. Conclui que a regulamentação da matéria pelo TSE e as construções jurisprudenciais do tribunal sobre a não incidência da fidelidade contradizem a retórica das primeiras decisões sobre o tema. Conclui também que a anuência dos próprios partidos de origem é um fator originalmente não previsto, mas com potencial de afastar a consequência jurídica de perda do mandato parlamentar.

Partido Político. Fidelidade Partidária. Perda de Mandato. Direito Constitucional. Poder Legislativo.
This essay studies, from the point of view from the Brazilian constitutional history, the rule expelling from the parliament those members who switch parties, which was applicable from 1969 to 1985 and from 2007 onwards, also known as party loyalty rule. The study is justified by the scarce literature available about the creation, abolition and re-introduction of the party loyalty rule. Besides that, it is a instance of the limits of intervention of law over political phenomena. It finds out that the Brazilian party system, nowadays, is fragmented, a feature which is combined with mitigated party loyalty. In such a context, party switching rise from the confluence from both elected candidates and the political parties towards they switch. During the military government, party loyalty rule rose to restrain dissidence in the Brazilian Congress, and was used, sometimes, by the oppositional party. After its extinction during the democratization, the attempts to bring back the rule during the Brazilian Constitutional Assembly in 1987/1988 and during the constitutional revision in 1993/1994, which demonstrates that the political elite did not reach a consensus around the subject. In 2007, the legal institution arises for a different reason, namely the decisions at superior courts stating that party switching is deleterious to Brazilian politics and that elective office belongs to the political party. Thus, the work qualitatively analyzes judicial decisions, legislative proposals, legal changes and records of party migration from 2007 onwards in order to understand how the political system has adapted to the current rule on party loyalty. It concludes that the regulation of the matter by the Superior Electoral Court and the case law of the court on the non-enforcement of loyalty contradict the rhetoric of the first decisions on the subject. It also concludes that the consent of the parties the switchers come from is a factor not originally predicted, but with the potential of removing the legal consequence of loss of parliamentary seat.
Political Party. Party Loyalty Rule. Mandate Loss. Constitutional Law. Legislative Branch.
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PORTUGUES
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Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA
Sim
Nome Categoria
MAMEDE SAID MAIA FILHO Participante Externo
RICARDO DE JOAO BRAGA Docente

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.