Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
REPERCUSSÕES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA TRAMITAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ALLAN COTRIM DO NASCIMENTO
DISSERTAÇÃO
24/08/2015

A reforma política é tema recorrente no parlamento brasileiro. Há, por conseguinte, diversos estudos acerca do sistema político e das tentativas de modificação, sobretudo no que pertine às matérias que compõem uma reforma política. Entretanto, sob o enfoque da participação popular e sua repercussão na tramitação de proposta de reforma política, não há estudos no Brasil. Este trabalho tem, portanto, a finalidade de observar as repercussões da participação da sociedade civil organizada para a tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados, analisando as formas como ela se deu e o seu impacto. Para isso, utiliza-se de estudo de caso de Projetos de Reforma Política que tramitaram na Câmara dos Deputados, da análise dos discursos no Plenário da Câmara dos Deputados, das Comissões Especiais e do Grupo de Trabalho da Reforma Política e Consulta Popular na Câmara dos Deputados, além do levantamento de dados referentes ao tema proposto junto ao banco de dados da Câmara dos Deputados e entrevistas com consultores legislativos. Conclui-se que, no âmbito da participação institucional, pouca relevância a participação popular exerce sobre o tema. Já no âmbito não institucional, a participação popular, com as manifestações nas ruas em junho de 2013, repercutiu para o agendamento da matéria, embora não tenha tido, no prazo de um ano, influenciado sua votação.

Participação Popular. Reforma Política. Teoria Democrática. Crise de Representação.
Political reform is a recurring theme in the Brazilian Parliament. There are, therefore, several studies about the political system and the modification attempts, especially in relation with the materials that compose a political reform. However, from the standpoint of popular participation and its repercussions on the conduct of policy reform proposal, there are no studies in Brazil. So, this work has the purpose of observing the effects of the participation of civil society organizations to process of political reform in the House of Representatives, analyzing the ways in which it occurred and its impact. For this, it uses Reform Project case study policy that were processed in the House of Representatives, the analysis of the speeches in the plenary of the House of Representatives, of the Special Committees and the Work Group of Policy Reform and popular consultation in the House of Representatives, further the data collection of the topic proposed in the Chamber of Deputies database and interviews with legal advisers. It concludes that, under the institutional participation, little relevance popular participation has on the subject. Meanwhile, in the not institutional level, popular participation, with street protests in June 2013, had repercussions for scheduling the matter, although it has not had, within one year, influenced their vote.
Popular Participation. Political Reform. Democratic theory. Crisis of representation.
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PORTUGUES
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O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
POLÍTICA INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

MALENA REHBEIN RODRIGUES SATHLER
Sim
Nome Categoria
CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA Docente
RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS Docente

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.