A presente dissertação se propõe a responder, a partir do ordenamento jurídico constitucional brasileiro e argumentos filosóficos e pedagógicos, se a família tem a prerrogativa de ensinar crianças e adolescente em idade escolar, em casa, sem levá-los à escola. O problema central da pesquisa consiste, pois, em responder se o serviço público de educação prestado em instituições de ensino é constitucionalmente obrigatório. A hipótese se verifica ao final. Realmente foi possível concluir que a educação institucionalizada além de legítima, enquanto produto do sistema jurídico constituído democraticamente, também é a melhor forma de preparar o aluno para a vida social e para o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidade comunicativa. A pesquisa se mostra de vital importância devido à crise do sistema de educação que reacendeu a discussão a respeito do direito da família de educar crianças e adolescentes em casa sem leválos à escola. A questão é extremamente controvertida e a legislação, como um todo, dá margem a diversas interpretações. A resposta a este questionamento passa necessariamente pelo debate entre comunitarismo, liberalismo, solidariedade e democracia deliberativa, isto porque os indivíduos de uma dada comunidade estão inevitavelmente inseridos na cultura e historicidade que forja esta mesma comunidade. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo eis que, a hipótese preliminar levantada, pode ser confirmada ou não. Em relação ao método de procedimento é utilizado o monográfico. A técnica de pesquisa a ser usada será a bibliográfica e documental. O debate proposto fundamenta-se na doutrina comunitarista fortemente permeada pelos pressupostos teóricos de J. Habermas, no que se refere à democracia deliberativa.