Governo Federal

Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
DIREITO (42020018002P9)
EDUCAÇÃO INSTITUCIONALIZADA: SERVIÇO PÚBLICO INAFASTÁVEL ENQUANDO EXPRESSÃO DOS VALORES COMUNITÁRIOS ADOTADOS DEMOCRATICAMENTE
ALINE ELIANA BUSCH
DISSERTAÇÃO
13/03/2015

A presente dissertação se propõe a responder, a partir do ordenamento jurídico constitucional brasileiro e argumentos filosóficos e pedagógicos, se a família tem a prerrogativa de ensinar crianças e adolescente em idade escolar, em casa, sem levá-los à escola. O problema central da pesquisa consiste, pois, em responder se o serviço público de educação prestado em instituições de ensino é constitucionalmente obrigatório. A hipótese se verifica ao final. Realmente foi possível concluir que a educação institucionalizada além de legítima, enquanto produto do sistema jurídico constituído democraticamente, também é a melhor forma de preparar o aluno para a vida social e para o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidade comunicativa. A pesquisa se mostra de vital importância devido à crise do sistema de educação que reacendeu a discussão a respeito do direito da família de educar crianças e adolescentes em casa sem leválos à escola. A questão é extremamente controvertida e a legislação, como um todo, dá margem a diversas interpretações. A resposta a este questionamento passa necessariamente pelo debate entre comunitarismo, liberalismo, solidariedade e democracia deliberativa, isto porque os indivíduos de uma dada comunidade estão inevitavelmente inseridos na cultura e historicidade que forja esta mesma comunidade. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo eis que, a hipótese preliminar levantada, pode ser confirmada ou não. Em relação ao método de procedimento é utilizado o monográfico. A técnica de pesquisa a ser usada será a bibliográfica e documental. O debate proposto fundamenta-se na doutrina comunitarista fortemente permeada pelos pressupostos teóricos de J. Habermas, no que se refere à democracia deliberativa.

Educação Domiciliar. Educação. Serviço Público. Comunitarismo.
The present thesis proposes to answer, from our constitutional legal system and philosophical and pedagogical arguments, if family have the prerogative of teaching their school-aged children and adolescents, at home, without taking them to school. The main problem of the research consists in answering if education as a public service provided in educational institutions is constitutionally compulsory. The hypothesis that leads the present work is based on communitarian perspective, considering that the Rights and the Public Services are expressions of values shared by the community which can be of compulsory convenience and knowledge, and, therefore, unconstitutional initiatives like homeschooling. The research shows vital importance due to the crisis of the educational system that reignited the discussion about the rights of family to educate their children and adolescents at home without taking them to school. The subject is extremely controversial and the legislation as a whole gives room for many different interpretations. The answer to this topic necessarily involves a debate among communitarianism, liberalism, solidarity and deliberative democracy, that is because the individuals of a specific community are inevitably inserted in the culture and history that forges this community. The hypothetical-deductive method is used, and the preliminary hypothesis can be confirmed or not. In relation to the procedure, the monographic method is used. The research technique to be used will be the bibliographic and documentary. The proposed debate is based on the communitarian doctrine strongly permeated by the theoretical assumptions of J. Habermas, regarding deliberative democracy.
Home Education. Education. Public Service. Communitarism.
1
130
PORTUGUES
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

Contexto

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
O CONTROLE SOCIAL E ADMINISTRATIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: da teoria aos mecanismos de controle da função pública

Banca Examinadora

JANRIE RODRIGUES RECK
Sim
Nome Categoria
JOAO PEDRO SCHMIDT Docente
ALVARO AVELINO SANCHEZ BRAVO Participante Externo

Vínculo

CLT
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim