Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
O MOVIMENTO CONSUMERISTA E A PADRONIZAÇÃO TÉCNICA DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS À PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DE CONSUMIDORES NAS ATIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO TÉCNICAS.
MARCIA ANDREIA DA SILVA ALMEIDA
TESE
29/05/2015

As atividades de normalização e regulamentação técnicas estão enraizadas na cultura da ―sociedade industrial‖, ganhando especial relevância no contexto da globalização econômica dos mercados, que ampliou as relações de comércio internacional, dinamizando a produção e o consumo em escala global. Nesse contexto, as normas e os regulamentos técnicos são os instrumentos utilizados para padronizar a produção, assegurando, por exemplo, que um produto seja fabricado sob as mesmas condições técnicas, em qualquer lugar do mundo. Os fóruns de normalização e as comissões técnicas de regulamentação são ambientes onde o Estado, a indústria e as entidades civis disputam, em condições nem sempre iguais, o estabelecimento de regras para a produção que envolve o interesse de todos esses atores. Analisando os reguladores nacionais, Anvisa, Inmetro e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esta pesquisa amplia, das Agências Reguladoras para outros entes do sistema regulatório brasileiro (autarquias e ministérios), o debate sobre a participação social dos consumidores nas atividades de regulamentação, evidenciando diferentes posturas em relação à competência de regular, procedimentos diferentes para os mesmos mecanismos de participação e a falta de clareza e publicidade das regras do jogo da participação. Analisando os normalizadores, ISO, ABNT e Codex, constatou-se a inobservância às recomendações internacionais sobre a participação dos consumidores e a falta de ações objetivas de engajamento dos consumidores. Evidenciou-se, ainda, o posicionamento neocorporativista do Estado na relação com as entidades civis de consumidores e o esvaziamento de espaços de participação já conquistados, causado, principalmente, pela falta de recursos humanos e financeiros, o que expõe a fragilidade do movimento consumerista brasileiro, agravada pela falta de uma política pública de fortalecimento das suas entidades civis, já preconizada no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, desde 1990, e que só agora dá os primeiros sinais de que será implementada.

Participação Social;Consumidor;Regulamentação;Normalização.
The standards and regulations technical activities are rooted in the culture of "industrial society", gaining particular relevance in the context of economic globalization of markets, which increased international trade relations, stimulating production and consumption on a global scale. In this context, standards and technical regulations are the instruments used to standardize the production, ensuring, for example, a product is manufactured under the same technical conditions, anywhere in the world. The standardization forums and the technical regulatory commissions are environments where the state, industry and civil entities compete on terms not always the same, the establishment of rules for the production that involves the interest of all these players. Analyzing national regulators Anvisa, Inmetro and Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, this research extends the Regulatory Agencies to other entities of the Brazilian regulatory system (municipalities and ministries), the debate on social consumer participation in regulatory activities, evidencing different positions in relation to the right to regulate, different procedures for the same mechanisms of participation and the lack of clarity and advertising rules of the game participation. Analyzing the normalizers, ISO, ABNT and Codex we found out failure to comply with international recommendations on the participation of consumers and the lack of objective actions of engagement of consumers. Was evident, still, the neo-corporatist position of the state in relation to the civil organizations of consumers and emptying spaces of participation earned, caused mainly by the lack of human and financial resources, which exposes the fragility of the Brazilian consumerist movement , aggravated by the lack of a public policy of strengthening its civil organizations, as recommended in Safety Code and Consumer Protection since 1990 and is only now taking its first signs that will be implemented.
Social Participation;Consumer;Regulation;Standardization.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
INSTITUIÇÕES, MERCADO E REGULAÇÃO
A ambientalização dos movimentos de consumidores

Banca Examinadora

MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PORTILHO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
LAVINIA DAVIS RANGEL PESSANHA Participante Externo
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PORTILHO Docente - PERMANENTE
BIANCCA SCARPELINE DE CASTRO Participante Externo
MAYARD SAMIS ZOLOTAR Participante Externo
JORGE OSVALDO ROMANO Docente - COLABORADOR

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Não