Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
Lobby e a sua regulamentação no Brasil: uma análise sistemática sobre as propostas e possibilidades de normatização
MIGUEL GERONIMO DA NOBREGA NETTO
DISSERTAÇÃO
17/06/2015

A recorrência do tema, a análise da força normativa das proposições em curso no Parlamento brasileiro sobre o estabelecimento do marco regulatório do lobby e a relativa escassez de estudo específico, atualizado e sistematizado sobre a tramitação das propostas no Congresso Nacional justificam o esforço despendido na presente pesquisa. O trabalho é realizado por meio do método exploratório-descritivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, e tem por fim atualizar e instigar o debate em torno da atividade dos grupos de pressão, especialmente a sua regulamentação, prática essa também conhecida como lobby. Para isso, dividiu-se a análise em quatro partes, incluindo conceitos, teorias consagradas, formas e mecanismos de atuação e as possibilidades de regulamentação da atividade no Brasil. Foi realizada prospecção de dados atualizados, especialmente sobre as proposições em tramitação no Congresso Nacional, o que resultou em um estudo em torno do qual enfatizou-se a maneira pela qual grupos organizados buscam a viabilização de seus pleitos. Dentre os resultados do presente trabalho, tem-se a organização dos conceitos de grupo de interesse, de grupo de pressão e de lobby, já que é muito tênue as fronteiras que permeiam essas expressões. Foram levantadas as propostas em tramitação no Congresso Nacional, o que permitiu o estabelecimento de um panorama sobre as possibilidades de regulamentação. Por meio de estudo comparativo, foram apresentados dados que apontam para o excessivo tempo de tramitação da matéria no Parlamento. Apresentaram-se também os principais fatores que influenciam a regulamentação do lobby no Brasil. Conformouse o modelo de regulamentação proposto por legisladores brasileiros à teoria estrangeira que classifica o ambiente regulatório em fraco, médio e forte. A pesquisa mostrou que o lobby pode se manifestar como uma atividade transparente e controlável por segmentos da sociedade.

Poder Legislativo, lobby; grupo de interesse; grupo de pressão; regulamentação, força normativa.
The recurrence of the issue, the analysis of the normative force of the current proposals in the Brazilian Parliament on the establishment of the regulatory framework of lobby and the relative scarcity of specific study, updated and systematized on the on the proposals pending in Congress justify the effort in this research. The work is done by means of exploratory-described method, based on bibliographic and documentary research, and aims to update and provoke debate around the activity of pressure groups, especially its regulations, a practice also known as lobby. To do this, we divided the analysis into four parts, including concepts, prominent theories, forms and mechanisms of action and regulatory possibilities of activity in Brazil. Prospecting updated data was performed, especially on the proposals in the National Congress, which resulted in a study around which emphasized the way in which organized groups seeking the viability of its claims. Among the results of this study, it has been the organization of the concepts of interest group, pressure group and lobbying, since it is very thin borders that permeate these expressions. The proposals were raised in the National Congress, which allowed the establishment of an overview of the regulatory possibilities. Through comparative study were presented data pointing to the excessive time for handling the matther in Parliament. Also showed up the main factors that influence the regulation of lobbying in Brazil. Conformed to the regulatory model proposed by brazilian legislators to foreign theory that classifies the regulatory environment in weak, medium and strong. The research was shown that the lobby can manifest as a transparent and controllable activity by segments of society.
Legislative Power, lobby; interest group; pressure group; regulation, normative force.
1
187
PORTUGUES
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Contexto

PODER LEGISLATIVO
POLÍTICA INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO
-

Banca Examinadora

ANDRE REHBEIN SATHLER GUIMARAES
Sim
Nome Categoria
ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS Docente
LUCIO REMUZAT RENNO JUNIOR Participante Externo

Vínculo

-
-
-
Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.