Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
Institucionalização do tema de gênero na Câmara dos(as) Deputados(as): da Procuradoria Especial da Mulher à Secretaria da Mulher
CANDYCE DA CRUZ ROCHA
DISSERTAÇÃO
03/07/2015

Este estudo trata do processo de institucionalização do tema de gênero na Câmara dos(as) Deputados(as) com foco na criação de duas unidades administrativas: a Procuradoria Especial da Mulher, em 2009, e a Secretaria da Mulher, em 2013. Dez anos após a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, no poder Executivo, em 2003, chega a vez do Parlamento integrar as políticas de gênero à sua estrutura formal. O novo modelo trouxe alterações regimentais importantes à Bancada Feminina da Câmara, que passou a atuar com prerrogativas de uma Liderança Partidária. Ao final, buscaram-se respostas aos seguintes questionamentos: quais fatores influenciaram a formalização desses espaços? De que forma ela se deu? Por que em tal ocasião? E ainda: de que maneira a formalização dessas estruturas contribui para o debate sobre os temas de gênero e direitos das mulheres a partir da Câmara dos Deputados? O trabalho tem como objetivo avaliar a contribuição da Procuradoria Especial da Mulher e da Secretaria da Mulher para o avanço da representação, da participação política e da pauta relacionada aos direitos das mulheres. Por meio de um modelo descritivo, baseado em análises documentais e nas impressões das principais atrizes e atores envolvidas(os) no processo, narram-se os fatos que influenciaram e se identificam fatores que oportunizaram a criação das duas unidades administrativas; avalia-se o interesse e a visibilidade alcançados pelo tema, na última década, na Câmara dos Deputados (2003-2013); e as principais ações e produtos desenvolvidos pelos órgãos, para verificar o objetivo proposto. Conclui-se que a criação das estruturas, em que pese ter contribuído para dinamizar a participação das deputadas nas atividades da Câmara e conferido maior visibilidade e organicidade à pauta legislativa sobre o tema, pouco impacto teve sobre o aumento da representação. Apesar da avaliação positiva, percebe-se a criação das unidades como a tentativa de dar uma resposta institucional a um problema mais amplo e complexo e que a estrutura, sem a participação de atrizes engajadas, pode atuar, inclusive, de forma a frear a conquista de direitos.

Câmara dos Deputados;Gênero;Representação de Mulheres;Procuradoria da Mulher;Secretaria da Mulher;Democracia;Poder Legislativo.
This study deals with the institutionalization process of the gender agenda in the Brazilian Chamber of Deputies focusing on the creation of two administrative units: the Special Prosecutor for Woman, in 2009, and the Woman Secretariat, in 2013. Ten years after the creation of the Secretariat of Policies for Women, in the Executive branch, in 2003, comes the turn of Parliament to integrate gender policies to its formal structure. The new model has brought important procedural changes to the Women's Caucus of the House, which began to operate with the prerogatives of a Partisan Leadership. At last, answers were sought to the following questions: what factors influenced the formalization of these offices? How did it happen? Why at this time? And yet: how the formalization of these structures contributes to the debate on gender issues and women's rights in the Chamber of Deputies? The study aims to evaluate the relevance of the creation of these structures for the advancement of women representation, political participation and the women's rights agenda. Through a descriptive model, based on documentary analysis and the impressions of the main actresses and actors involved in the process, the facts that influenced and created opportunities for the establishment of the two administrative units are narrated and identified; the interest and visibility achieved by the gender agenda in the last decade in the House of Representatives (2003-2013) are evaluated; and the main actions and products developed by the agencies, to verify if the establishment of the Special Prosecutor for Women and later the Women's Secretariat, contributes to women greater political representation and participation, as well as to the quality the of the debate on gender issues and advancement of the agenda. It concludes that the creation of the structures, in spite of having contributed to raising visibility and participation of the few parliamentarians who sit in the House, is an attempt to give an institutional response to a wider and far complex problem and that only these agencies, per se, not only lack the power to move the women's rights agenda forward, but can also act in a counterproductive manner.
House of Representatives;Gender;Women Representation;Prosecutor for Woman;Woman Secretariat;Democracy;Legislative Power.
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PORTUGUES
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O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
POLÍTICA INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

JOAO LUIZ PEREIRA MARCIANO
Sim
Nome Categoria
CRISTIANE BRUM BERNARDES Docente
TANIA MARA CAMPOS DE ALMEIDA Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.