Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
Comportamento parlamentar estratégico na Câmara dos Deputados: um estudo a partir do fim do voto secreto
ALEX MACHADO CAMPOS
DISSERTAÇÃO
11/08/2015

O objetivo do presente estudo é explorar aspectos e circunstâncias que circundam a dinâmica do comportamento parlamentar no âmbito de processos decisórios envolvendo matérias que extinguem privilégios e prerrogativas dos mandatos parlamentares. Ao assumir como premissa a proposta teórica de que deputados fazem escolhas racionais e votam estrategicamente, sem perder de vista a vertente teórica do neoinstitucionalismo, propõe-se estudo de caso da Proposta de Emenda à Cosntituição (PEC) nº 349/2001, que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 76/2013, a qual aboliu o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional destinadas à análise de veto presidencial e à cassação de mandato parlamentar. A análise encontrou suporte teórico nos estudos clássicos sobre o comportamento parlamentar realizados em face da experiência do Congresso Norte-Americano, bem como nos estudos legislativos já empreendidos no Brasil. Por meio de estudo de caso de natureza exploratória, foram investigados fatores relacionados à aprovação da matéria na Câmara dos Deputados e analisados aspectos que de algum modo permitissem compreender a dinâmica das decisões dos deputados que resultam no fim de uma prerrogativa parlamentar ou na extinção de um privilégio. A partir do método process tracing foram analisados pronunciamentos, peças e pareceres produzidos no curso da tramitação da matéria. Também foram resgatados documentos históricos associados à proposição e analisada a repercussão do tema na mídia impressa. Realizaram-se ainda entrevistas com servidores da Câmara dos Deputados que, de algum modo, vivenciaram um dos turnos de votação da PEC nº 349/2001. Identificou-se que a PEC mencionada foi alçada à agenda de votações da Câmara dos Deputados e veio a ser aprovada, basicamente, em razão da conjugação de quatro aspectos: a ocorrência de eventos críticos ou de contextos políticos nos períodos que precederam a votação de cada um dos turnos da proposição; o bombardeio de notícias de tais eventos críticos nos principais jornais do país, no período que antecedeu cada um dos turnos de votação; o sentido de preservação das carreiras (conexão eleitoral) cultivado no seio da Câmara e a ação estratégica dos presidentes da Câmara dos Deputados, em períodos distintos.

Câmara dos Deputados;Comportamento Parlamentar;Escolha Racional;Voto Estratégico;Conexão Eleitoral;Voto Secreto.
The purpose of this study is to explore aspects and circumstances surrounding the dynamics of parliamentary conduct regarding the decision-making process involving matters that extinguish privileges and prerogatives of the parliamentary term. By assuming the theoretical proposal premise that representatives make rational and strategic choices, without losing sight of the theoretical aspect of neo-institutionalism; this paper proposes the case study of the Proposed Amendment to the Constitution (aka, PEC) nº 349/2001, which culminated with the passing of the Constitutional Amendment nº 76/2013, which abolished the secret vote in the National Congress resolutions that are subject to presidential veto analysis and the forfeiture of parliamentary office. The analysis found theoretical support in classical studies about representatives’ conduct in the US Congress experience, as well as legislative studies already arisen in Brazil. Through a case study with exploratory purpose, factors related to approval of the matter in the House of Representatives were investigated and the aspects analyzed did not allow us to understand the dynamics of the representatives’ decisions, which result to the end of a parliamentary prerogative or the extinction of a privilege. From the process tracing method, pleadings and statements were analyzed as well as courses that happened during the process of conduction of the matter. In addition, historical documents associated with the proposition were retrieved, with repercussion in the media, interviews and articles. Also, interviews were conducted with employees of the House of Representatives, which never participated in one of the voting rounds of the PEC 349/2001. It was identified that the referred PEC was raised to the voting agenda of the House of Representatives and was approved, basically, due to the combination of four aspects: (a) the occurrence of critical events or political contexts in the periods preceding the vote of each one of the terms shifts; (b) the alarming impact of such critical events in the major newspapers of the country, right before each one of the rounds of voting; (c) the sense of preservation of careers developed within the House of Representatives and (d) the strategic action of the presidents of the House of Representatives, in different periods.
House of Representatives;Parliamentary behavior;Rational Choice;Strategic voting;Electoral connection;Secret vote.
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PORTUGUES
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O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

RICARDO DE JOAO BRAGA
Sim
Nome Categoria
ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS Docente
PAULO CARLOS DO PIN CALMON Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

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