Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
AGRICULTURA FAMILIAR, INSTRUMENTOS DE AÇÃO PÚBLICA E O JOGO DE INTERESSES: UMA ANÁLISE DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL
CARINA TEIXEIRA DA COSTA MACHADO
DISSERTAÇÃO
27/02/2015

O objetivo geral deste trabalho consiste na análise dos processos de criação e implementação do Selo Combustível Social, instrumento de ação pública elaborado especificamente para o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), lançado pelo governo federal no ano de 2004. Atendendo aos objetivos propostos realizou-se um levantamento com abordagem qualitativa, no qual foi utilizada como metodologia o proccess tracing, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, e realização de entrevistas a atores sociais. Criado em um contexto de transformações governamentais, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva a Presidência da República, o PNPB, de forma inédita, foi formulado tendo como uma de suas principais diretrizes a inserção da agricultura familiar na cadeia de biodiesel e a promoção do desenvolvimento territorial, podendo assim, destacar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como um dos principais atores na formulação da política. A criação de um novo instrumento de ação pública, o Selo Combustível Social, conjugado ainda a instrumentos de mercado e tributário conformaram uma gama de inovações nas políticas públicas energéticas brasileiras, como a produção de energia renovável pela agricultura familiar brasileira, a relação direta entre agricultores familiares, movimentos sociais e setor privado, antes em arenas decisórias opostas e a conjugação de uma série de instrumentos de ação pública que objetivam a implementação do Selo Combustível Social, instrumento de inclusão da agricultura familiar na cadeia de biodiesel, localizado no seio da política. Tendo como foco o referencial teórico referente aos instrumentos de ação pública, a análise contempla o processo de escolha, a tipologia e a implementação do Selo, que pode ser definido como uma instituição, traduzida como um conjunto de regras e normas que tem por objetivo governar as interações e os comportamentos dos atores envolvidos na política. Observa-se, entretanto, que a heterogeneidade de atores envolvidos no funcionamento da política e as inovações adotadas quanto aos mecanismos de ação do instrumento influenciaram sobremaneira o processo de implementação do Selo, levando a constantes reconfigurações do instrumento.

agricultura familiar, instrumentos de ação pública, biodiesel
The aim of this study is to analyze the processes of creation and implementation of the ―Social Fuel Seal‖, public action tool specifically designed for the National Program for Production and Use of Biodiesel (PNPB), established by the federal government in 2004. With this purpose it was carried out a survey with a qualitative approach, in which was used as methodology the process tracing, from bibliographical and documentary research, and interviews with social actors. Created in a context of government transformations, with the possession of Luiz Inacio Lula da Silva as President of the Republic, the PNPB, in an unprecedented way, was formulated with one of its main guidelines the inclusion of family farming in the biodiesel chain and the promotion of territorial development, thus it can be highlighted the Agrarian Development Ministry (MDA) as one of the main actors in political formulation. The creation of a new public action instrument, ―Social Fuel Seal‖, conjugated to market and tributary instruments configured a range of innovations in the Brazilian energy policies. These innovations have led to the production of renewable energy by the Brazilian family farming, the direct relationship between family farmers, social movements and the private sector before in opposite decision-making arenas. In addition, it was combined a series of public action instruments that aimed to implement the Social Fuel Seal, instrument of inclusion of family farming in the biodiesel chain, located within the policy. Focusing on the theoretical framework relating to public action instruments, the analysis includes the selection process, the typology and the implementation of the Seal, which it can be defined as an institution, translated as a set of rules and regulations that aims to govern interactions and behaviors of actors involved in politics. It can be observed, however, that the heterogeneity of involved actors in the operation of the policy and innovations adopted in relation to the action mechanisms of instrument greatly influenced the Seal implementation process, leading to constant reconfiguration of the instrument.
family farming, public action instruments, biodiesel
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO E ATORES SOCIAIS
BIOENERGIA, AGRICULTURA FAMILIAR E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO: IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA PRODUÇÃO DO BIODIESEL NAS REGIÕES DE INFLUÊNCIA DA PETROBRAS

Banca Examinadora

SERGIO PEREIRA LEITE
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
GEORGES GERARD FLEXOR Docente - COLABORADOR
KARINA YOSHIE MARTINS KATO Participante Externo
SERGIO PEREIRA LEITE Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 24

Vínculo

CLT
Empresa Pública ou Estatal
Profissional Autônomo
Sim