Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
MINERAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS
GILSE BARBOSA GUEDES
DISSERTAÇÃO
24/02/2015

A dissertação apresenta uma reflexão sobre a iniciativa do Governo Federal de tentar reformar o atual marco legal da mineração com o projeto de lei 5.807/13, enviado à Câmara dos Deputados em 2013. Nesse cenário, a pesquisa analisa o substitutivo ao projeto de lei de autoria do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG). Buscando interligar a mineração aos movimentos sociais, investigou-se a criação do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, que atua na articulação política em torno da proposta do novo marco regulatório da mineração. O Comitê nasce em um cenário de multiplicação de redes coletivas na América Latina que questionam o modelo vigente de extração de recursos minerais. Como foi criado o Comitê, quem são os seus componentes, quais são seus objetivos, quais têm sido as suas principais ações, que resultados têm obtido e quais são as maiores dificuldades encontradas pelo coletivo estão entre as questões discutidas na dissertação. Como ponto de partida, a dissertação percorreu os caminhos das primeiras fases da exploração mineral – no período colonial ─ e de suas transformações ao longo de cinco séculos. Chega-se ao século XXI, cenário de ampliação de investimentos de extração mineral em países em desenvolvimento, como o Brasil. Foram analisados os casos do Peru e do Chile como forma de situar a nossa problemática no contexto latinoamericano. Chama-se a atenção para os principais pontos das legislações vinculadas à atividade mineratória no Brasil, desde o período colonial aos dias de hoje. Além da pesquisa bibliográfica, a investigação também contou com a pesquisa qualitativa, utilizando-se como recurso metodológico a entrevista semidirigida. Também foi utilizada outra ferramenta de pesquisa, o Survey Monkey, que possibilitou uma análise quantitativa. Como parte das conclusões, considerou-se que a aprovação de diretrizes contidas no PL 5.807/13 poderá aperfeiçoar a capacidade de o Estado gerir o setor, porém, elas não ampliarão as condicionantes socioambientais para as atividades exploratórias. Por meio de entrevistas e de análises de documentos também foram identificados alguns elementos que apontam para a influência política das companhias mineradoras no PL 5.807/13 e, de forma mais intensa, no substitutivo. Quanto ao Comitê, conclui-se que o coletivo conquistou avanços ao engajar comunidades afetadas em um leque de ações estratégicas e promoveu uma pressão política na Câmara que contribuiu para adiar a votação do substitutivo (até janeiro de 2015 a proposta não havia sido votada na Câmara). Porém, a articulação protagonizada pelo Comitê não produziu efeitos concretos para garantir uma legislação alinhada aos principais objetivos do coletivo.

Mineração – Movimentos sociais – Marco Legal da Mineração – Código de Mineração.
The dissertation presents a reflection on the initiative of the Federal Government of trying to reform the current legal mining rules with the act project number 5.807 / 2013, sent to the Parliament in 2013. In this scenario, the research analyzes the substitute to that act elaborated by the parliamentarian Leonardo Quintão (PMDB-MG). Seeking to link mining to social movements, this dissertation investigated the creation of the National Committee for the Defense of Territories against Mining, engaged in political articulation around the new mining regulation that is being proposed. The Committee is born in a context of multiplication of collective networks in Latin America who question the current model of extraction of mineral resources. This dissertation discuss questions as how the Committee was created, which are their components, which are their goals, which have been their main actions, which results are obtained and which are the major difficulties encountered by that some of collective actors. The dissertation describes the paths of the early-stage mineral exploration – in the colonial period ─ and its main transformations until the XXI century, when we arrive at a scenario of a great expansion of investment mining in developing countries, such as Brazil. The cases of Peru and Chile as a way to situate our problem in the Latin American context were analyzed. One of our main points is the course of the modifications at the legislation concerned the mining activities in Brazil since the colonial period to the present day. Beyond theoretical and historical research, this dissertation also includes qualitative research, making use of semi-structured interviews. It was also used the Survey Monkey search engine, which enabled a quantitative analysis. As part of the findings, we consider that the eventual adoption of the mining act project sent to the Parliament in 2013may improve the ability of the state to manage the sector, however, it will not extend the social and environmental conditions for exploratory activities. Through interviews and document analysis we also identified some elements that points out the political influence of mining companies in the act project number 5.807 / 2013 and, more intensively, in the substitute present by the parliamentarian Leonardo Quintão. Regarding the Committee, we may conclude that this organ of collective actors promoted some progress by engaging affected communities through a range of strategic actions, as well as promoted a political pressure in the House of Parliament which contributed to postpone the vote of the substitute (up to January 2015 the proposal had not been voted in that House). However, the articulation led by the Committee did not produce tangible effects to ensure the alignment of the legislation to the main social and environmental collective goals.
mining and social movements; social movements and mining regulation; mining act; legal framework of mining regulation.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO E ATORES SOCIAIS
ECONOMIA POLÍTICA DA MINERAÇÃO: CAPACIDADE DE ESTATAIS, GRUPO DE INTERESSES E ESTRUTURAS INSTITUCIONAIS

Banca Examinadora

GEORGES GERARD FLEXOR
DOCENTE - COLABORADOR
Sim
Nome Categoria
GEORGES GERARD FLEXOR Docente - COLABORADOR
VALERIA GONCALVES DA VINHA Participante Externo
JOHN WILKINSON Docente - PERMANENTE

Vínculo

Colaborador
Empresa Privada
Profissional Autônomo
Sim