Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
Demanda punitiva e resposta parlamentar: ações dos deputados federais sobre crimes hediondos entre 2002 e 2013
CLAUDIONOR ROCHA
DISSERTAÇÃO
13/03/2015

Demanda punitiva é a repercussão do senso comum oriundo da sociedade civil no sentido de extrair dos legisladores normas destinadas a reforçar a doutrina de lei e ordem. É um conceito que interessa ao parlamento na medida em que é este o canal adequado para positivar as demandas populares dessa natureza, as quais são necessariamente vazadas na forma de normas legitimamente adotadas após regular processo legislativo. Uma das formas de a sociedade influenciar a ação parlamentar é por intermédio da ação midiática, atuando a mídia como mediadora, seja repercutindo, seja engendrando o sentimento da sociedade, tomada pelo pânico moral difundido por empreendedores morais que muitas vezes se manifestam pela própria mídia. Consistiu o objetivo dessa pesquisa investigar se há influência da mídia na ação parlamentar e de que forma tal ação se manifesta no sentido de atender à demanda punitiva. O tema é relevante a partir da constatação de que o sentimento de insegurança perpassa o cotidiano da população, sendo a segurança pública uma das necessidades que figuram como mais importantes. A profusão de normas que compõem o ordenamento jurídico brasileiro seria reflexo do senso comum segundo o qual ‘a mídia pauta a política’. Para averiguar a veracidade de tal hipótese adotaram-se recortes, temático, institucional e temporal. Assim, foram estudadas as proposições legislativas referentes à temática dos crimes hediondos em tramitação no período de 2002 a 2013 na Câmara dos Deputados. Adotou-se uma relação de eventos criminosos com repercussão na mídia, com os quais foi comparada a tramitação e a apresentação de proposições, o proferimento de discursos e as ações requeridas pelos deputados que tinham afinidade com as proposições e os eventos. As ações parlamentares foram categorizadas como de baixo, médio e alto impacto, tendo como critério a duração de seus efeitos. Adotaram-se como paradigmas de cada categoria o discurso, a audiência pública e a proposição, respectivamente. O resultado da pesquisa indicou que as ações de baixo impacto foram as preferidas pelos deputados como resposta imediata à demanda punitiva, uma vez que se exaurem em si. As ações de médio impacto figuram como residuais, enquanto as de alto impacto tiveram relativo emprego quanto à iniciação do processo legislativo, com alguma influência dos eventos na apresentação e pouco efeito na tramitação das proposições. A ideia de que ‘a mídia pauta a política’ se mostrou, portanto, parcialmente verdadeira, visto que ações características de tomada de posição e de publicização da reputação pessoal foram bastante utilizadas. A efetiva alteração do ordenamento jurídico mostrou-se, portanto, em grande medida infensa à influência midiática, revelando uma faceta conservadora dos parlamentares, a responder de forma paradoxalmente reflexiva à demanda punitiva de parcela conservadora da sociedade.

Demanda punitiva. Mídia. Crimes hediondos. Câmara dos Deputados. Rea-ção parlamentar.
Punitive demand is the claim of civil society’s common sense aiming at making lawgivers to create rules to strengthen the doctrine of law and order. It is a concept that points out straightly to the legislative power, considering that this is the most suitable channel to materialize popular demands on this matter, which are necessarily shaped as legitimate rules adopted pursuant a regular lawmaking process. Society has a great influence on the legislative process by means of media actions, having this media as a mediator, be it echoing, be it manipulating society's feeling, which is taken by a moral panic broadcasted by moral entrepreneurs that often express themselves by the very media. This work aims at investigating if the media has any influence over the legislative action and, if so, how this action answers to a punitive demand. The issue is quite relevant, considering that an insecurity feeling grows among society, and its public safety is one of its most important needs. The profusion of rules that make up Brazilian legal system would be a reflection of a common sense, under which ‘media shapes politics’. In order to verify this hypothesis, this article has made some issue, institutional and timing cutouts. Thus, there have been studied legislative propositions concerning heinous crimes cases that have being judged from 2002 to 2013 in The Brazilian Chamber of Deputies. Criminal events shown up in the media were enrolled in a list to have process, presenting of propositions, utterance speeches and actions required by representatives with interest in those events compared. Legislative actions were categorized as having low, medium and high impact. Their effect duration was the criterium applied. The paradigms adopted for each category were speech, public hearing and proposition, respectively. This survey results have indicated that representatives pointed out that low-impact actions were the best option for they are an urgent answer to the punitive demand, once they end up in themselves. Those of a medium impact are residual, while the high-impact actions were applied, mostly, in the beginning of legislative process, with some influence of events in their presentation and only a few effect in the processing of propositions. The sentence ‘media shapes politics’ proved to be partially true, for typical actions in decision taking and publicization of personal reputation were highly applied. The effective alteration of law system proved, thus, contrary to the media influence, revealing a conservative side of legislative members, that respond paradoxically reflexive to the punitive demand of a conservative part of society.
Punitive Demand. Media. Heinous Crime. Chamber of Deputies. Parliamentary Reaction.
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PORTUGUES
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Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

NELSON GOMES DOS SANTOS FILHO
Sim
Nome Categoria
ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS Docente
ARTHUR TRINDADE MARANHAO COSTA Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

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