Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
As regras informais e o processo decisório na Câmara dos Deputados
OSMAR DE OLIVEIRA AGUIAR
DISSERTAÇÃO
05/02/2015

Instituições políticas são formadas por regras formais e informais, sendo que estas últimas, apesar do seu papel importante no processo decisório, geralmente são de difícil acesso aos pesquisadores. Com o objetivo de identificar algumas dessas regras informais e compreender seu papel no processo político decisório, o estudo apresenta a análise de quatro casos de regras informais existentes na Câmara dos Deputados, fundamentada na tipologia de regras informais de Helmke e Levitsky (2004). A análise aponta para a opção dos atores por regras informais com resultados sejam diferentes daqueles previstos nas regras formais.

regras formais e informais; processo legislativo; processo decisório; tomada de decisão.
Political institutions are composed of formal and informal rules, which, despite its important role in decision-making, are usually inaccessible to researchers. In order to identify some of these informal rules and understand their role in political decision-making process, the study presents the analysis of four cases of existing rules in the Câmara dos Deputados, based on the typology of informal rules of Helmke and Levitsky (2004). The analysis points to the choice of actors for informal rules with results to differ from those anticipated in formal rules.
formal and informal rules; legislative process; decision process; making decision.
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PORTUGUES
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

GIOVANA DAL BIANCO PERLIN
Sim
Nome Categoria
RICARDO DE JOAO BRAGA Docente
ANDRE BORGES DE CARVALHO Participante Externo

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

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