Dados do Trabalhos de Conclusão

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Poder Legislativo (53037014001P0)
Plano de seguridade social dos congressistas e regimes previdenciários brasileiros: estudo comparativo à luz do institucionalismo
NILSON MATIAS DE SANTANA
DISSERTAÇÃO
15/01/2015

Este trabalho trata do Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC, regime previdenciário aplicável aos deputados federais e senadores. A pesquisa tem natureza qualitativa e visa à identificação das principais características do PSSC em comparação com os demais regimes que integram o sistema previdenciário brasileiro. A relevância do tema se deve à escassez de estudos sobre previdência parlamentar, do questionamento que existe no meio jurídico sobre a natureza do PSSC, além do desconhecimento generalizado acerca das características da seguridade parlamentar. A fim de transcender à abordagem meramente jurídica, utilizou-se o conceito de isomorfismo institucional como referencial teórico. A partir de variáveis caracterizadoras dos sistemas previdenciários, elaborou-se estudo comparativo entre o PSSC e os demais regimes de previdências. Os resultados obtidos indicam que o PSSC apresenta vários elementos isomórficos em relação ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, ao menos na configuração próxima à primeira reforma da previdência referente à proposta inicial apresentada pelo Poder Executivo. Contudo, quando a comparação se realiza com regras mais atuais, percebe-se que o PSSC possui características que o tornam um regime previdenciário bem diferenciado em relação aos demais.

Poder Legislativo, Previdência Social, Seguridade Parlamentar, PSSC, Isomorfismo Institucional.
This work deals with the Social security plan of Congressmen (PSSC), pension scheme applicable to federal deputies and senators in Brazil. The research aims to identify the main features of the PSSC compared to other regimes that integrate the Brazilian pension system. The relevance of the subject is due to the scarcity of studies about social welfare, parliamentary questioning that exists in the middle on the legal nature of the PSSC, beyond the widespread ignorance about the parliamentary security features. In order to transcend the purely legal approach, we used the concept of institutional isomorphism as theoretical framework. From variables that characterize the social security systems, comparative study was elaborated between the PSSC and others getting schemes. The results obtained indicate that the PSSC presents various isomorphic elements in relation to the scheme of the civil servants pension fund itself, at least in setting next to the first pension reform concerning the initial proposal presented by the Executive branch. However, when the comparison is with most current rules, one realizes that the PSSC has characteristics that make it a pension scheme well differentiated in relation to others.
Legislative Branch, Social Welfare, Parliamentary Social Welfare, Institutional Isomorphism.
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PORTUGUES
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O trabalho possui divulgação autorizada

Contexto

PODER LEGISLATIVO
GESTÃO PÚBLICA NO PODER LEGISLATIVO
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Banca Examinadora

FABIANO PERUZZO SCHWARTZ
Sim
Nome Categoria
SHEILA CRISTINA TOLENTINO BARBOSA Participante Externo
ROBERTO CAMPOS DA ROCHA MIRANDA Docente

Vínculo

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Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.